A universidade como instituição de garantia das liberdades no estado democrático de direito: autonomia universitária como instrumento de resiliência
| Autor | Carolina Cyrillo, Luiz Fernando Castilhos Silveira |
| Páginas | 439-459 |
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COLEÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL
Carolina Cyrillo1
Luiz Fernando Castilhos Silveira2
CAPÍTULO 15
A UNIVERSIDADE COMO INSTITUIÇÃO
DE GARANTIA DAS LIBERDADES NO
ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO:
AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA COMO
INSTRUMENTO DE RESILIÊNCIA3
1 Carolina Cyrillo é Professora Adjunta de Direito Constitucional e Administra-
tivo da UFRJ. Coordenadora do Núcleo Interamericano de Direitos Humanos
NIDH/UFRJ, Docente de Elementos de Direito Constitucional da UBA. Dou-
toranda em Direito Constitucional na UBA e em Teorias Contemporâneas do
Direito na UFRJ. Mestre em Direito pela UFSC. Especialista em Processo Civil
pela UFRGS. Secretária geral da Comissão de Educação Jurídica da OAB/RS.
E-mail: carolinacyrillo@direito.ufrj.br.
2 Luiz Fernando Castilhos Silveira é Professor de Direito da UCS, cursou douto-
rado (não concluído) na Universidade de Edimburgo (Escócia). Possui graduação
em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRGS, Mestrado em Direito pela UNISI-
NOS e especialização em Filosoa e Ensino pela PUC-RS. Membro da Comis-
são de Educação Jurídica da OAB/RS e do Núcleo Interamericano de Direitos
Humanos NIDH/UFRJ. E-mail: lfcsilveira@ucs.br.
3 Os autores agradecem ao professor João Vitor Cardoso da Universidade do Chile
pelos debates e discussões essenciais para construção do texto.
DEMOCRACIA E RESILIÊNCIA NO BRASIL A DISPUTA EM TORNO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
COLEÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL
PATRÍCIA PERRONE CAMPOS MELLO | THOMAS DA ROSA DE BUSTAMANTE ORGANIZADORES
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INTRODUÇÃO
É um truísmo armar que a liberdade de expressão é uma das bases de
um Estado Democrático de Direito. Tal liberdade é uma condição necessária à
democracia, pois não há como se falar em democracia sem a possibilidade de que
sejam expressas e debatidas visões divergentes na esfera pública4. Da mesma for-
ma, é facilmente constatável que os regimes autoritários se utilizam da supressão
do pensamento e das suas manifestações, que divergem com aqueles cultuados
pelo regime autoritário, seja para se estabelecer no poder, seja para mantê-lo.
Mas qual a relação entre liberdade de expressão, democracia e a autonomia uni-
versitária?
4 Por todos BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia. São Paulo: Paz e Terra,
2009. p. 22.
RESUMO
A presente investigação diz respeito ao papel das universidades
enquanto instituições de garantia das liberdades em um Estado
Democrático. A hipótese é a de que as universidades têm um pa-
pel fundamental na defesa das liberdades, tais como aquelas rela-
cionadas ao livre pensamento e expressão, e que, por isso, cons-
tituem instituições de garantia da própria ordem democrática, o
que justica que a autonomia universitária tenha status constitu-
cional. O artigo apresenta três casos recentes em que investidas
políticas antidemocráticas de cunho autoritário atentaram con-
tra as liberdades acadêmicas e de expressão, argumentando que
a resiliência democrática em parte se sustentou, nesses casos, na
autonomia universitária como garantia constitucional.
PALAVRAS-CHAVE
Liberdade acadêmica. Autonomia Universitária. Instituições de
garantias. Democracia.
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