A utilização de animais na testagem de novas tecnologias à luz da função social da propriedade industrial
| Autor | João Pedro do Nascimento Costenaro/Isabel Christine Silva de Gregori |
| Cargo | Mestrando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Maria/Doutora em Direito |
| Páginas | 1-17 |
A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS NA TESTAGEM DE NOVAS TECNOLOGIAS À LUZ DA
FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
THE USE OF ANIMALS IN THE TESTING OF NEW TECHNOLOGIES IN THE LIGHT OF THE SOCIAL
FUNCTION OF INDUSTRIAL PROPERTY
DOI: XXXXXXX
João Pedro do Nascimento Costenaro
Mestrando em Direito pelo Programa de Pós-
Graduação em Direito da Universidade Federal de
Santa Maria. Pós-Graduado em Direito
Constitucional. Advogado.
E-mail: jpcostenaro1@hotmail.com
Orcid: https://orcid.org/0000-0003-0516-226
Lattes: http://lattes.cnpq.br/3942094058794101
Isabel Christine Silva de Gregori
Doutora em Direito. Professora do Programa de
Pós-Graduação em Direito da Universidade
Federal de Santa Maria.
E-mail: isabelcsdg@gmail.com
Orcid: https://orcid.org/0000-0002-3251-946X
Lattes: http://lattes.cnpq.br/3613134514590708
RESUMO O presente trabalho buscou analisar, à luz da função social da propriedade industrial, a
proteção das novas tecnologias que utilizaram a testagem em animais durante o seu
desenvolvimento. Para responder a este problema de pesquisa, restou empregada a teoria de base e
o método de abordagem sistêmico-complexo. Ainda, o método de procedimento utilizado na
elaboração da pesquisa foi o bibliográfico. Por sua vez, restou utilizada a técnica de pesquisa de
elaboração de fichamentos. No primeiro capítulo, à luz de reflexões teóricas, abordou-se a temática
da utilização de animais em experimentos para a testagem de novas tecnologias e novos produtos,
apontando métodos alternativos que buscam a superação de tal prática. No segundo capítulo,
analisou-se de que maneira a função social da propriedade pode se apresentar como balizador para a
proteção de tais tecnologias e produtos, inclusive com a possibilidade de resguardar os direitos dos
inventores que não utilizaram testagem em animais em suas tecnologias e produtos s ob a guarida
das patentes-verdes. Concluiu-se que, à luz da função social da propriedade industrial, uma
tecnologia ou produto somente poderia ser protegido caso não tenha sido testado em animais
durante sua fase de desenvolvimento, porém, no cenário atual, o instituto das patentes-verdes
desponta como uma forma de incentivar a redução de tais práticas.
Revista Brasileira de Direito Animal, v. 17, n. 1, p. 1-19, jan./maio 2022
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PALAVRAS-CHAVE: Animais; Função Social; Novas Tecnologias; Propriedade Industrial; Testes.
ABSTRACT: The present work sought to analyze, in the light of the social function of i ndustrial
property, the protection of new technologies that used animal testing during their development. To
answer this research problem, the base theory and the systemic-complex approach method were
used. Still, the method of procedure used in the elaboration of the research was the bibliographic
one. In turn, the research technique of drawing up records was used. In the first chapter, in the light
of theoretical reflections, the theme of the use of animals in experiments to test new technologies
and new products was addressed, pointing out alternative methods that seek to o vercome this
practice. In the second chapter, it was analyzed how the social function of property can be presented
as a guide for the protection of such technologies and products, including the possibility of protecting
the rights of inventors who did not use animal testing in their technologies and products under the
theme of green patents. It was concluded that, in light of the social function of industrial property, a
technology or product could only be protected if it was not tested on animals during its development
phase, however, in the current scenario, the green patent institute emerges as a way to encourage
the reduction of such practices.
KEY-WORDS: Animals; Industrial property; New Technologies; Social function; Tests.
SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 A testagem de novas tecnologias em animais à luz da filosofia animal. 3 O
cotejo entre função social da propriedade industrial e produtos testados em animais: limites e
possibilidades. 4 Conclusão. 5 Referências.
1 Introdução
A temática da testagem de tecnologias e produtos em animais desperta intensos
debates entre filósofos e na comunidade científica, de modo a compreender formas
alternativas de desenvolver tecnologias sem o uso de animais, principalmente mediante a
utilização de métodos alternativos.
Para enfrentar a questão, desponta a questão da aplicação da função social da
propriedade industrial, visto que tais tecnologias e produtos serão, ao final do seu
desenvolvimento, protegidos por patentes industriais. Dessa forma, questiona-se: em que
medida a função social da propriedade industrial poderá auxiliar no combate à
experimentação de tecnologias e produtos em animais?
Para isto, será utilizada a teoria de base e o método de abordagem sistêmico-
complexo, pois o estudo e, consequentemente, a finalização de cada etapa permitirá a
percepção de resultados que servirão como base para as etapas subsequentes. Ainda, o
método de procedimento a ser utilizado na elaboração da pesquisa será o bibliográfico.
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