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A utilização da arbitragem em matérias referentes à disciplina e competições esportivas no brasil

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Vincent
AutorAndré Galdeano Simões e Thamires Hermida Alvim Ferreira
Páginas165-175
165
A UTILIZAÇÃO DA ARBITRAGEM EM MATÉRIAS
REFERENTES À DISCIPLINA E COMPETIÇÕES
ESPORTIVAS NO BRASIL
André Galdeano Simões1
Thamires Hermida Alvim Ferreira2
I. INTRODUÇÃO
Atualmente, o artigo 90-C da Lei 9.615 de 24 de março de
1998, Lei Geral do Desporto (também conhecida como Lei Pelé),
veda que questões disciplinares e de competições desportivas
possam ser apreciadas por um juízo arbitral. Entretanto, devido às
suas benesses comungadas à mora do Poder Judiciário, a arbitragem
é, certamente, a técnica mais utilizada na resolução de litígios fora
do âmbito da esfera do judiciário.
Por isso, ao conhecer um pouco melhor acerca do instituto da
arbitragem, poderão concordar que uma reforma da Justiça
Desportiva adaptando ao sistema arbitral aparenta ser uma ótima
alternativa para dirimir conflitos desportivos no Brasil.
Deste modo, no presente capítulo, visamos a apresentar a
arbitragem como uma via alternativa qualitativa para resolução dos
conflitos desportivos nos campeonatos, principalmente, no futebol.
1 Advogado. Gerente Jurídico de Futebol do Clube de Regatas do Flamengo desde
2010. Mestre em Direito Desportivo pela Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo. Árbitro do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA). Membro
da ANDD- Academia Brasileira de Direito Desportivo.
2 Advogada. Assessora Jurídica e responsável pelo Departamento de Registros no
Jurídico do Figueirense Futebol Clube S.A.F. Membro das Comissões de Direito
Desportivo da OAB Barra da Tijuca e da OAB Rio de Janeiro. Membro do Grupo
de Estudos de Direito Desportivo da PUC/RJ.

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