A utilização dos nudges nas sessões de mediação como instrumento da política nacional de tratamento adequado dos conflitos
| Autor | Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade, Gisele Santos Fernandes Góes, Bernardo Augusto Costa Pereira |
| Cargo | Mestrando em Direito na Universidade Federal do Pará (UFPA), na área temática 'Normas Fundamentais Processuais e Processo Coletivo/Técnicas de Coletivização'. Especialista em Direito Público pela Universidade Católica de Petrópolis. Especialista em Prática Sistêmica do Direito e das Constelações Familiares no Sistema de Justiça. Constelador ... |
| Páginas | 1-27 |
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP.
Rio de Janeiro. Ano 16. Volume 23. Número 2. Maio-Agosto de 2022
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 01-27
www.redp.uerj.br
https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
1
A UTILIZAÇÃO DOS NUDGES NAS SESSÕES DE MEDIAÇÃO COMO
INSTRUMENTO DA POLÍTICA NACIONAL DE TRATAMENTO ADEQUADO
DOS CONFLITOS
1
THE USE OF NUDGES IN MEDIATION SESSIONS AS AN INSTRUMENT OF THE
NATIONAL POLICY FOR THE PROPER HANDLING OF CONFLICTS
Agenor Cássio Nascimento Correia De Andrade
2
Bernardo Augusto Da Costa Pereira
3
Gisele Dos Santos Fernandes Góes
4
RESUMO: O presente artigo objetiva analisar o uso dos nudges nas sessões de mediação a
partir dos estudos da economia comportamental. Para intentar tal abordagem, apresenta-se o
conceito de nudge, discutindo-se como a interdisciplinaridade pode auxiliar na busca do
consenso nas sessões de mediação. Utilizou-se pesquisa bibliográfica, bem como o método
hipotético-dedutivo. Conclui-se que o uso de nudges nos métodos autocompositivos
contribui para que as partes cheguem ao acordo, respeitando direitos fundamentais e
exprimindo uma mudança na cultura do litígio em nosso ordenamento jurídico.
PALAVRAS-CHAVE: Métodos autocompositivos; mediação; nudges; ferramenta de
facilitação de acordos.
1
Artigo recebido em 05/03/2022 e aprovado em 30/03/2022.
2
Mestrando em Direito na Universidade Federal do Pará (UFPA), na área temática “Normas Fundamentais
Processuais e Processo Coletivo/Técnicas de Coletivização”. Especialista em Direito Público pela
Universidade Católica de Petrópolis. Especialista em Prática Sistêmica do Direito e das Constelações
Familiares no Sistema de Justiça. Constelador Sistêmico. Facilitador de Círculos Restaurativos. Mediador
Judicial p elo CNJ. Formador da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados
(ENFAM). Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Integrante do Centro de
Inteligência (TJPA). Juiz de Cooperação do TJPA. Belém, Pará, Brasil. E- mail: agenordandrade@gmail.com.
3
Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Pará. Mestre em Direito, Políticas Públicas e
Desenvolvimento Regional, pelo Centro Universitário do Estado do Pará. Professor de direito processual civil
nos cursos de direito do Centro Universitário do Estado do Pará e da Facu ldade Ideal. Membro da Associação
Norte-Nordeste de Professores de Processo – ANNEP. Advogado. Belém, Pará, Brasil. e-mail:
bapbernardo@gmail.com.
4
Doutora (PUC-São Paulo) e Mestre (UFPA). Procuradora Regional do Ministério Público do Trabalho.
Professora da Universidade Federal do Pará (UFPA). Belém, Pará, Brasil. E -mail: gisele.goes@ufpa.br.
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP.
Rio de Janeiro. Ano 16. Volume 23. Número 2. Maio-Agosto de 2022
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 01-27
www.redp.uerj.br
https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
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ABSTRACT: This article aims to analyze the use of nudges in mediation sessions based on
behavioral economics studies. To attempt such an approach, the concept of nudge is
presented, discussing how an interdisciplinarity can help in the search for consensus in
mediation arrangements. Bibliographic research was used, as well as the hypothetical-
deductive method. It is concluded that the use of nudges in autocomposition methods helps
the parties to reach an agreement, respecting fundamental rights and expressing a change in
the culture of litigation in our legal system.
KEYWORDS: Self-compositional methods; mediation; nudges; agreement facilitation
tool.
1 INTRODUÇÃO
A sociedade contemporânea vive uma avalanche de informações.
Consequentemente, o processo de tomada de decisões torna-se mais complexo devido à
variedade de opções disponíveis. Tal fenômeno também é observado nos processos
autocompositivos, pois as múltiplas opções podem dificultar a resolução do conflito.
Em geral, as questões tratadas nas sessões autocompositivas envolvem sentimentos
e emoções, o que potencializa as dúvidas e as incertezas. Por isso, durante a tomada de
decisão, os indivíduos buscam identificar ações que minimizem as probabilidades de que
ocorram resultados não desejados.
De acordo com Ada Pellegrini Grinover
5
, a Resolução n.º 125 do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ)
6
, o Código de Processo Civil (CPC) de 2015
7
e a Lei de Mediação, Lei n.º
5
GRINOVER, Ada Pellegrini. Os métodos consensuais de solução de conflitos no novo CPC. In: GRINOVER,
Ada Pellegrini et al. O Novo Código de Processo Civil: questões controvertidas. São Paulo: Atlas, 2015
6
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução n.º 125, de 29 de novembro de 2010. Dispõe sobre a
Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses n o âmbito do Poder Judiciário
e dá outras p rovidências. Diário de Justiça Eletrônico, Brasília, DF, n. 219 , p. 2-14, 1 dez. 2010. Dispo nível
em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/156. Acesso em: 25 fev. 2022.
7
BRASIL. Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Diário Oficial da União: seção
1, Brasília, DF, p. 1, 17 mar. 2015a. PL 8046/2010. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em : 25 fev. 2022.
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