VGBL - Vida Geradora de Benefícios Livres: o seguro inseguro
| Autor | Jussara Borges Ferreira, Eduardo Maffei |
| Cargo | Doutora em Direito das Relações Sociais (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP). Mestre em Direito (Universidade Estadual de Londrina - UEL/PR). Graduação em Direito (Universidade Estadual de Londrina - UEL/PR). / Mestre em Direito Processual e Cidadania (Universidade Paranaense - UNIPAR/PR). Graduação em Direito (Universidade ... |
| Páginas | 30-53 |
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SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 27, n. 2, p. 30-53, jul. 2023. DOI: 10.5433/2178-8189.2023v27n2p30-53
VGBL
–
VIDA
GERADORA
DE
BENEFÍCIOS
LIVRES:
O
SEGURO
INSEGURO
VGBL – VIDA GERADORA DE BENEFÍCIOS
LIVRES: O SEGURO INSEGURO
VGBL - LIFE GENERATING FREE BENEFITS: THE
INSECURED INSURANCE
Jussara Borges Ferreira*
Eduardo
Maffei**
* Doutora em Direito das Relações
Sociais (Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo – PUC/SP).
Mestre em Direito (Un iversidade
Estadual de Londrina – UEL/PR).
Graduação em Direito
(Universidade Estadual de
Londrina – UEL/PR).
E-mail: jussara@
borgesferreiraadv.com.br
ORCID: https://orcid.org/0000-
0002-4919-6935
**Mestre em Direito Proc essual
e Cidadania (Universidade
Paranaense – UNIPAR/PR).
Graduação em Direito
(Universidade Estadual do Oeste
do Paraná – UNIOESTE/PR).
E-mail: maffei.adv@hotmail.com
ORCID: http://orcid.org/0000-
0002-8302-3843
Como citar: FERREIRA, Jussara Borges; MAFFEI, Eduardo.
VGBL – Vida Geradora de Benefícios Livres: o seguro inseguro.
Scientia Iuris, Londrina, v. 27, n. 2, p. 30-53, jul. 2023. DOI:
10.5433/2178-8189.2023v27n2p30-53. ISSN: 2178-8189.
Resumo: O presente trabalho tem por objeto investigar a
segurança jurídica dos contratos de Vida Geradora de Benefícios
Livres - VGBL, em especial quando utilizados como mecanismo
de planejamento sucessório. Inserido no ordenamento jurídico
como uma modalidade de seguro por sobrevivência, o VGBL
consiste em um contrato de investimento para fruição futura, a
servir como previdência complementar ao instituidor, que, por se
valer de regras típicas dos contratos de seguro de vida, permite
que o estipulante indique os beneficiários do fundo para depois
de sua morte. Essa liberdade na indicação dos beneficiários colide
com as regras de direito sucessório, tem o potencial de modificar
a ordem de vocação hereditária e até mesmo de violar a legítima.
Diante dessa problemática, pelo método dedutivo, pautando-se
em pesquisa bibliográfica doutrinária e jurisprudencial, buscou-se
analisar o conflito existente para se chegar a uma definição sobre
a segurança jurídica do segurado no cumprimento da estipulação
dos beneficiários de seu contrato.
Palavras-chave: VGBL - vida geradora de benefícios livres;
seguro; planejamento sucessório; autonomia privada; estipulação
em favor de terceiros.
Abstract: The purpose of this work is to investigate the legal
security of Life Generating Benefits Free - VGBL contracts,
especially when used as a succession planning mechanism.
Inserted in the legal system as a modality of insurance for survival,
the VGBL consists of an investment contract for future fruition,
to serve as a supplementary pension to the founder, which, by
using the typical rules of life insurance contracts, allows the
stipulater indicate the beneficiaries of the fund for after his death.
DOI: 10.5433/2178-8189.2023v27n2p30-53
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SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 27, n. 2, p. 30-53, jul. 2023. DOI: 10.5433/2178-8189.2023v27n2p30-53
This freedom in the indication of the beneficiaries collides with
the rules of succession law, has the potential to modify the order
of hereditary vocation and even to violate the legitimate one.
Faced with this problem, through the deductive method, based on
doctrinal and jurisprudential bibliographic research, we sought to
analyze the existing conflict in order to reach a definition of the
insured’s legal certainty in complying with the stipulation of the
beneficiaries of their contract.
Keywords: VGBL - life generating free benefits; security;
succession planning; private autonomy; stipulation in favor of
third parties.
JUSSARA BORGES FERREIRA E EDUARDO MAFFEI
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