A violação da colegialidade e da sustentabilidade judicial no Superior Tribunal de Justiça: inconstitucionalidade por prática viciada reiterada
| Autor | Magno Federici Gomes, Janaina Ferreira da Silva Santos, Jorge Isaac Torres Manrique |
| Cargo | Estágio Pós-doutoral em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal (Bolsa CAPES/BEX 3642/07-0). Estágios Pós-doutorais em Direito Civil e Processual Civil, Doutor em Direito e Mestre em Direito Processual, pela Universidad de Deusto-Espanha (Bolsa da Cátedra UNESCO e do Gobierno Vasco-Espanha). Mestre em Educação pela ... |
| Páginas | 872-911 |
Revista Eletrônica de Direito Processual REDP.
Rio de Janeiro. Ano 16. Volume 23. Número 1. Janeiro a Abril de 2022
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 872-911
www.redp.uerj.br
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A VIOLAÇÃO DA COLEGIALIDADE E DA SUSTENTABILIDADE JUDICIAL
NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: INCONSTITUCIONALIDADE POR
PRÁTICA VICIADA REITERADA
1
-
2
INFRINGEMENT OF THE COLLEGIALITY AND JUDICIAL SUSTAINABILITY IN
THE HIGHER COURT OF JUSTICE: UNCONSTITUTIONALITY BY REPEATED
ADDICTIVE PRACTICE
Magno Federici Gomes
Estágio Pós-doutoral em Direito Público e Educação pela
Universidade Nova de Lisboa-Portugal (Bolsa CAPES/BEX
3642/07-0). Estágios Pós-doutorais em Direito Civil e
Processual Civil, Doutor em Direito e Mestre em Direito
Processual, pela Universidad de Deusto-Espanha (Bolsa da
Cátedra UNESCO e do Gobierno Vasco-Espanha). Mestre
em Educação pela PUC Minas. Coordenador e professor do
Doutorado e Mestrado Acadêmico em Direito Ambiental e
Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom
Helder Câmara. Advogado Sócio do Escritório Moraes &
Federici Advocacia Associada. Belo Horizonte/MG. ORCID:
http://orcid.org/0000-0002-4711-5310. E-mail:
magnofederici@gmail.com.
Janaina Ferreira da Silva Santos
Especialista em Direito Ambiental pelo Complexo de Ensino
Renato Saraiva (Faculdade CERS/Curso CEI). Especialista
em Direito Civil Contemporâneo pelo Centro de Estudos em
Direito e Negócios (CEDIN). Graduada pelo Curso de Direito
da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC
1
Artigo recebido em 13/08/2021 e aprovado em 07/12/2021.
2
Trabalho financiado pelo Edital 03/2020 da Escola Superior Dom Helder Câmara, resultante dos Grupos de
Pesquisas (CNPQ): Responsabilidade Civil e Processo Ambiental (RECIPRO), NE GESP, Metamorfose
Jurídica e CEDIS.
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Rio de Janeiro. Ano 16. Volume 23. Número 1. Janeiro a Abril de 2022
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
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Minas). Advogada. Estagiária de pós-graduação no Tribunal
de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Belo
Horizonte/MG. ORCID: http://orcid.org/0000-0003-3585-
1801. E-mail: janainaf.advocacia@gmail.com.
Jorge Isaac Torres Manrique
Doutor em Direito e Administração pela UNFV (Lima-Peru).
Presidente da Escola Interdisciplinar de Direitos
Fundamentais Praeeminentia Iustitia (Peru). Membro da
Associação Internacional de Direito Constitucional - IACL
(Sérvia). Membro da Associação Mundial pela Justiça
Constitucional (Colômbia). Membro do Comitê Científico
Internacional do International Legal Institute of Torino
(Itália). Vice membro estrangeiro da Associação Argentina
de Justiça Constitucional (Argentina). Membro Sênior da
Associação Colombiana de Direito Processual Constitucional
(Colômbia). Membro do Instituto Vasco de Direito
Processual (País Vasco). Consultor jurídico. Advogado
militante pela UCSM (Arequipa). Lima, Perú. ORCID:
http://orcid.org/0000-0001-5202-3886. E-mail:
kimblellmen@outlook.com.
RESUMO: O respeito ao princípio da colegialidade pelo Superior Tribunal de Justiça
(STJ) é o objeto deste artigo. Acerca do resultado do julgamento dos recursos interpostos
contra as decisões monocráticas proferidas no STJ, elaborou-se uma pesquisa teórico
documental, com base empírica quantitativa em menor grau, pelo método indutivo.
Constatou-se que o STJ inviabiliza a revisão material das decisões monocráticas pelo órgão
colegiado, objetivando aumentar a celeridade dos julgamentos, o que é uma prática
inconstitucional. Identificou-se conflito entre os princípios da razoável duração do
processo e da colegialidade, que foi solucionado pelo postulado da proporcionalidade.
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Rio de Janeiro. Ano 16. Volume 23. Número 1. Janeiro a Abril de 2022
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PALAVRAS-CHAVE: Superior Tribunal de Justiça; princípio da colegialidade; decisão
monocrática; princípio da razoável duração do processo; inconstitucionalidade.
ABSTRACT: Respect for the principle of collegiality by the Higher Court of Justice is the
object of this paper. Regarding the outcome of the appeals against the monocratic decisions
handed down in the Higher Court of Justice, a documentary theoretical research was
developed, based on quantitative empirical to a lesser degree, by the inductive method. It
was found that the Higher Court of Justice prevents the material review of monocratic
decisions by the collegiate body, aiming to increase the speed of judgments, which is an
unconstitutional practice. It was identified conflict between the principles of reasonable
duration of the process and collegiality, solved by the postulate of proportionality.
KEYWORDS: Higher Court of Justice; principle of collegiality; monocratic decision;
principle of reasonable duration of the process; unconstitutionality.
1. INTRODUÇÃO
No Brasil, a crescente sobrecarga dos tribunais desembocou na adoção de medidas
que pudessem reduzir o acervo processual, a fim de aumentar a celeridade na tramitação
dos feitos. Neste contexto, a legislação processual pátria atribuiu amplos poderes ao relator
e ao presidente dos tribunais, os quais, podem, até mesmo, proferir decisões monocráticas
analisando a admissibilidade e o mérito dos recursos e das ações de competência originária
dos tribunais, em algumas hipóteses legais. Contra essas decisões monocráticas são
cabíveis os recursos de agravo interno e agravo regimental, que levam a apreciação da
questão ao órgão colegiado.
Diante disso, o presente trabalho analisa os recursos de agravo interno e agravo
regimental interpostos contra as decisões monocráticas proferidas pelo Superior Tribunal
de Justiça (STJ), a partir da função de tais recursos de proporcionar o respeito ao princípio
da colegialidade. Destarte, a problemática é desvelar se o STJ, ao julgar os recursos
interpostos contra as decisões monocráticas proferidas pelo relator ou pelo presidente do
STJ, viola, ou não, o princípio da colegialidade, incorrendo em prática inconstitucional.
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