Violência antinegra de Estado Reescrita do caso 'Favela Nova Brasília' sob uma perspectiva decolonial
| Autor | Maisa Sampietro Pinheiro, Márcia Nina Bernardes, Luciana Costa Fernandes |
| Cargo | Doutoranda em Teoria do Estado e Direito Constitucional (PUC-Rio)/Doutora em Direito - New York University School of Law (2007)/Doutora (2022) em Teoria do Estado e Direito Constitucional pelo pelo Programa de Pós Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PPGD/PUC-Rio) |
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Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 15, N.1, 2024, p.1-29.
Copyright © 2024 Márcia Nina Bernardes, Luciana Costa Fernandes e Maísa Sampietro Pinheiro
https://doi.org/10.1590/2179-8966/2024/81220 | ISSN: 2179-8966 | e81220
[Dossiê: Julgamentos Feministas Brasileiros]
Violência antinegra de Estado: reescrita do caso “Favela
Nova Brasília” sob uma perspectiva decolonial
State violence as a practice of anti-blackness: rewriting the “Favela Nova Brasilia”
decision in a decolonial perspective
Márcia Nina Bernardes¹
¹Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil.
E-mail marcianb@puc-rio.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6131-5653.
Luciana Costa Fernandes²
²Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, Rio de Janeiro, Brasil. E-mai l:
lucianafernandesppa@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1364-7420.
Maísa Sampietro Pinheiro³
³Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil.
E-mail: maisaspinheiro@hotmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2590-9993.
Artigo recebido em 08/01/2024 e aceito em 06/02/2024.
Este é um artigo em acesso aberto distribuído nos termos da Licença Creative Commons Atribuição
4.0 Internacional.
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Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 15, N.1, 2024, p.1-29.
Copyright © 2024 Márcia Nina Bernardes, Luciana Costa Fernandes e Maísa Sampietro Pinheiro
https://doi.org/10.1590/2179-8966/2024/81220 | ISSN: 2179-8966 | e81220
Resumo
Neste artigo, reescrevemos, a partir de uma perspectiva decolonial, a sentença do caso
COSME ROSA GENOVEVA, EVANDRO DE OLIVEIRA E OUTROS (“Favela Nova Brasília) v.
BRASIL, emitida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 16 de fevereiro de
2017. Mobilizamos, teórica-epistemologicamente, as ideias de “antinegritude” (VARGAS,
2017; 2020); da imbricação entre raça, classe, gênero e territorialidade (LUGONES, 1008;
CURIEL, 2019); do estupro como “arma de guerra” (SEGATO, 2018); do terror sexual como
genocídio (VARGAS, 2021) e da crítica à matriz de direitos humanos (PIRES, 2019) para
reescrever a decisão originária e refletir sobre os limites e as possibilidades de atuação da
Corte IDH em casos que esgarçam a violência antinegra como um projeto político de
Estado.
Palavras-chave: Violência colonial; Antinegritude; Terror sexual; Direitos humanos.
Abstract
In this article, we rewrote, from a decolonial perspective, the decision in the case COSME
ROSA GENOVEVA, EVANDRO DE OLIVEIRA E OUTROS (“Favela Nova Brasília) v. BRAZIL,
issued by the Inter-American Court of Human Rights on February 16, 2017. We mo bilize,
theoretically-epistemologically, ideas such as “anti-blackness” (VARGAS, 2017; 2020); the
overlap between race, class, gender and territoriality (LUGONES, 1008; CURIEL, 2019);
rape as a “weapon of war” (SEGATO, 2018); sexual terror as genocide (VARGAS, 2021) and
criticism of the human rights matrix (PIRES, 2019) to rewrite the original decision and
reflect on the limits and possibilities of the IAHR Court's action in cases that undermine
anti-black violence as a project state politician.
Keywords: Colonial violence; Anti-blackness; Sexual terror, Human rights.
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