A vontade de verdade nos discursos jurídicos como princípio da docilização dogmatizante na graduação em Direito
| Autor | Herson Alex Santos - Francisco Quintanilha Veras Neto |
| Cargo | Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande, FURG (2016) - Possui graduação em Direito pelo Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina (1996) |
| Páginas | 316-337 |
A vontade de verdade nos discursos
jurídicos como princípio da docilização
dogmatizante na graduação em Direito
The truth will in legal speeches as a principle for dogmatizing
docilization in the Law graduation
Herson Alex Santos*
Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande – RS, Brasil
Francisco Quintanilha Veras Neto**
Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis – SC, Brasil
1. Introdução
O ingresso em uma universidade é visto como uma superação para muitas
pessoas, não somente no sentido de galgar um novo horizonte de possi-
bilidades mediante um novo estágio na vida que se sobrepôs ao anterior,
mas também de seus próprios conceitos de “certo” e “errado” com relação
à área de escolha que a especificidade do conhecimento pode proporcionar
*Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande – FURG (2016); Mestre em
Direito e Justiça Social pela Universidade Federal do Rio Grande – FURG (2019); aluno de
Graduação em Psicologia na Universidade Federal do Rio Grande – FURG (2017). Endereço
eletrônico: herson_alex@outlook.com. Orcid: 0000-0002-0998-4654.
**Possui graduação em Direito pelo Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de
Santa Catarina (1996), Curso de Aperfeiçoamento na Escola da Magistratura do Estado de
Santa Catarina em 1997, Mestrado em Direito na área de concentração de Instituições jurídi-
co-políticas pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000) e Doutorado em Direito das
Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (2004). Pós-Doutorado em Direito na
UFSC (2014). Atualmente é professor titular do Centro de Ciências Jurídicas e do programa de
Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Possui experiência nas
áreas de Teoria do Direito, Filosofia do Direito, História e Sociologia do Direito, Direito, eco-
logia política e justiça Ambiental e Cooperativismo. Endereço eletrônico: quintaveras@gmail.
com. Orcid: 0000-0002-1620-6017.
Direito, Estado e Sociedade n.59 p. 316 a 337 jul/dez 2021
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Direito, Estado e Sociedade n. 59 jul/dez 2021
ao discente na graduação. Essa abertura descortina a curiosidade enquanto
necessidade humana de verdade. Fala-se então na vontade de verdade, que
não é necessariamente uma novidade, principalmente no mundo que se
descortina, ensino superior, meio científico, etc.
Esta vontade, na graduação, pode ser encarada como o processo que
auxilia, em grande medida, o desenvolvimento psicossocial e intelectual de
cada sujeito. Para ampliar esta discussão em pleno cerne de uma hiperbóli-
ca sociedade do espetáculo neoliberal globalizada, já estamos caminhando
para um controle psicopolítico possibilitado pelas novas tecnologias de co-
municação, que inibem a vontade própria, compreendendo novas chagas
não previstas por Michel Foucault, como o “idiotismo”, a “gamificação”, o
“choque”, a “cura como assassinato”. Tais temas são problematizados por
Byung-Chul Han, atualizando o tema da biopolítica e que obviamente se
impregnam no próprio mundo jurídico, criando novas formas de subjeti-
vação do poder e de docilização dos corpos por uma discursividade cen-
trada nos big data, inteligência artificial e em uma concepção totalizante
do big brother Orweliano sem precedentes na história humana, com efeitos
ainda mais deletérios na periferia capitalista brasileira, mera consumidora
destas formas aterrorizantes de controle e de massificação da violência,
com ampliação do consumismo e da impulsividade a um nível instintivo
não reflexivo, potencializando o controle da economia política e da sub-
jetivação neoliberal baseada em competição, individualismo e pondo fim
a qualquer projeto de alteridade, de diálogo com o outro também como
próprio reflexo da velocidade da comunicação:
Hoje caminhamos para a era da psicopolítica digital, que avança da vigilância
passiva ao controle ativo, empurrando-os, assim, para uma nova crise da
liberdade: até a vontade própria é atingida. Os big data são um instrumento
psicopolítico muito eficiente, que permite alcançar um conhecimento abran-
gente sobre as dinâmicas da comunicação social. Trata-se de um conheci-
mento de dominação que permite intervir na psique e que pode influenciá-la
em um nível pré-reflexivo1.
Contudo, para Michel Foucault, essa vontade de verdade não é inata
e ele tenta demonstrar que, assim como os processos de docilização que
1 HAN, 2018, p. 23.
A vontade de verdade nos discursos jurídicos como princípio
da docilização dogmatizante na graduação em D ireito
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