Votos dissonantes: a desarmonia nas Decisões Colegiadas do Supremo Tribunal Federal
| Autor | Sandro Luís Tomás Ballande Romanelli |
| Páginas | 253-280 |
DISPONÍVEL EM: www.univali.br/periodicos
DOI: 10.14210/nej.v25n1.p253-280
VOTOS DISSONANTES: A DESARMONIA
NAS DECISÕES COLEGIADAS DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL
WHEN JUSTICES GO OFF PITCH: THE LACK OF HARMONY IN DECISIONS OF THE
BRAZILIAN SUPREME COURT
VOTOS DISONANTES: LA DESARMONÍA EN LAS DECISIONES COLEGIADAS DEL
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Sandro Luís Tomás Ballande Romanelli1
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal, processo decisório, acórdãos, deliberação.
Abstract: This article describes the decision making and deliberation process of the Brazilian Supreme
harmonize the debates of its eleven judges, resulting in an inevitable stalemate. The paper addresses the
detailed institutional rules that give powers to the rapporteur (such as the power of agenda and the elaboration
of the summary), and that organize the sessions of the court and the formation of the agreement. A case study
of two related processes (ADPF 130 and Reclamação 9.428/DF) highlights inconsistencies between what is
shown in the agreements and what actually occurred in the trial sessions, as documented in the transcripts of
the debates and votes of the individual members of the Court.
Keywords: Brazilian Supreme Court, decision making, rulings, deliberation.
1 Doutor em Direito Público (UFPR), pesquisador do Grupo de Direito e Política (DIRPOL-UFPR) e professor do IFPR Campus Cascavel,
Paraná, Brasil, sromanelli@gmail.com.
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Resumo: Este artigo trata da deliberação no Supremo Tribunal Federal a partir da
descrição de seu processo decisório. Procura-se demonstrar que o processo deliberativo
resultando num inevitável impasse. Inicialmente são detalhadas as regras institucionais
que atribuem poderes ao relator (como o poder de agenda e de elaboração da ementa)
e que organizam as sessões de julgamento e a formação do acórdão. Segue-se uma
análise de seus efeitos, destacando as incongruências entre o que consta nos acórdãos
e o que de fato restou documentado nas transcrições dos debates e votos individuais
dos membros do Tribunal em dois processos relacionados, a ADPF 130 e a Reclamação
9.428/DF.
DOI: 10.14210/nej.v25n1.p253-280
REVISTA NOVOS ESTUDOS JURÍDICOS - ELETRÔNICA, VOL. 25 - N. 1 - JAN-ABR 2020 254
Resumen: Este artículo trata de la deliberación en el Supremo Tribunal Federal a partir de la descripción
armonizar los debates de sus 11 ministros, resultando en un inevitable impasse. Inicialmente son detalladas las
reglas institucionales que atribuyen poderes al relator (como el poder de agenda y de elaboración de ementa)
y que organizan las sesiones de sentencia y la formación de acuerdos. Sigue un análisis de sus efectos,
destacando las incongruencias entre lo que consta en los acuerdos y lo que de hecho está documentado
en las transcripciones de los debates y votos individuales de los miembros del Tribunal en dos procesos
relacionados, la ADPF 130 y la Reclamación 9.428/DF.
Palabras clave: Supremo Tribunal Federal, proceso decisorio, acuerdos, deliberación.
INTRODUÇÃO
“Aqui não há individualidade nenhuma. (...) Já sabemos o resultado que, para mim, não
foi 6 a 5. Houve uma decisão do Tribunal do qual eu faço parte; e não sou senão um pedaço
deste Tribunal. (...)
”2
As frases em epígrafe foram proferidas há mais de dez anos pelo ex-Ministro Eros Grau
no julgamento da Ação Direta 3510, que debateu a constitucionalidade do artigo 5º da Lei de
Biossegurança (Lei 11.105/2005, que regulamentou a utilização de células-tronco embrionárias em
Após três anos de análise, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu então pela improcedência
da ADI n. 3510 por seis votos a cinco. Embora a constitucionalidade da lei tenha sido obtida por exígua
maioria,3 a manifestação do Ministro Eros Grau demonstrava, além de louvável desprendimento, a
visão de um ideal: Um tribunal no qual seus integrantes deliberariam abertamente sobre os melhores
, superando
suas divergências em prol da unidade.
manifestações escritas e orais dos ministros no Supremo Tribunal Federal.
Neste artigo, procura-se descrever a performance deliberativa do processo decisório no STF,
indicando com especial destaque as incongruências entre o que consta nos acórdãos e o que de fato
restou documentado nas transcrições dos debates e votos individuais dos membros do Tribunal.
ementas, o que emerge é uma corte cindida, cujos debates aprofundam divergências, sem agregar,
3 Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Marco Aurélio e Celso de Melo decidiram pela improcedência sem ressalvas,
somando seis votos contra cinco que julgavam a Ação Direta parcialmente procedente: Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Carlos Alberto Menezes
Direito, Ricardo Lewandowski e Eros Grau.
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