A vulnerabilidade da criança e do adolescente no mercado de trabalho brasileiro
| Autor | Flávio Bellini de Oliveira Salles e Matheus Prestes Tavares Duarte |
| Páginas | 451-462 |
A VULNERABILIDADE DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE NO MERCADO
DE TRABALHO BRASILEIRO
Flávio Bellini de Oliveira Salles
Matheus Prestes Tavares Duarte
Sumário: 1. Introdução – 2. A (res)signicação da infância e de suas vulnerabilidades – 3. O trabalho
infantil brasileiro: descompasso entre o ser e o dever-ser – 4. As repercussões da crise pandêmica sobre
o labor infantojuvenil – 5. Considerações nais.
“El medio social que se descuida de sus niños no tiene futuro.
El medio social que se descuida de sus ancianos no tiene pasado. Y contar sólo
con el presente fugaz no es más que una mera ilusión” (A. A. Cançado Trindade).1
1. INTRODUÇÃO
A concepção de infância assumiu, no decorrer do processo de construção da civi-
lização ocidental, múltiplas e distintas acepções. Longe de representar um fenômeno
estanque e hermético, a infância é, reconhecidamente, um constructo histórico, social
e cultural,2 cujos contornos são delineados e, constantemente, redesenhados de acordo
com as peculiaridades ínsitas a cada sociedade que se tome por referencial.3
A tradicional vinculação da infância às noções de fragilidade e debilidade4 impor-
tou, por longo lapso, em conceber as crianças e os adolescentes como meros objetos de
tutela, denegando-lhes, por via reexa, sua condição de sujeitos de direitos. Tal associação
dispensou, ainda, uma compreensão inferiorizadora à infância,5 o que, por seu turno,
evidenciou as diversas vulnerabilidades a que estão sujeitos as crianças e os adolescentes.
1. Corte IDH. Condición jurídica y derechos humanos del niño. Opinión Consultiva OC-17/02 de 28 de agosto de
2002. Serie A, n. 17, p. 92.
2. KUHLMANN JR., M., FERNANDES, R. Sobre a história da infância. In: FARIA FILHO, L. M. (Org.). A infância
e sua educação: materiais, práticas e representações (Portugal e Brasil). Belo Horizonte: Autêntica, 2004, p.15.
3. “Ainda que do ponto de vista biológico a infância seja reconhecida como fase universal do desenvolvimento
humano, na perspectiva social não há como uniformizar seu signicado porque ele não é único, mas constituído
a partir da relação estabelecida entre o adulto e a criança dentro da cultura, da classe social, do sistema político
e econômico”. ZANIANI, Ednéia José Martins; BOARINI, Maria Lúcia. Infância e vulnerabilidade: repensando
a proteção social. Psicologia & Sociedade, v. 23, n. 2, p. 273-274. 2011.
4. ARIÈS, Philippe.História social da criança e da família. Trad. D. Flaksman. Rio de Janeiro: LCT, 1978, p. 118.
5. “[...] Essa tutela enfatizava um entendimento discriminador, raticava uma suposta ‘cultura’ inferiorizadora, pois
implica no resguardo da superioridade de alguns, ou mesmo de grupos, sobre outros, como a história registrou
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