05 07 2011
- Em vigor Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
- Em vigor Lei de Execução Penal
- Em vigor Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
- Em vigor Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
- Em vigor Lei Complementar nº 173 de 27/05/2020. Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999. Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal.
- Acórdão nº HC 149250 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2010/0206509-7 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº REsp 1223733 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00003907720118250077), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0000390-77.2011.8.25.0077 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DJANIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (MOB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA/AMPARO -...
- Em vigor Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000. Institui contribuição de intervenção de domínio econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação e dá outras providências.
- Acórdão nº 2016/0070753-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1075906 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. Subsistentes os fundamentos do decisório agravado, que decidiu com base na jurisprudência pacífica do STJ, nega-se provimento ao agravo regimental. (AgRg nos EDcl no REsp 1075906/RJ, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 24/05/2011, DJe 07/06/2011)
- Acórdão nº EREsp 681881 / SP de CE - CORTE ESPECIAL
- Em vigor Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
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Acórdão nº AgRg no REsp 1230953 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. - É intempestivo o recurso interposto após o prazo de 5 (cinco) dias previsto nos artigos 545 do Código de Processo Civil e 258 do Regimento Interno deste STJ. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no REsp 1230953/PR, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 24/05/2011, DJe 07/06/2011)
- Acórdão nº REsp 1093415 / MS de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2014/0312708-9 de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdão nº 2014/0213545-2 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1387957 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS CORPORAIS QUE COMPREENDEM OS DANOS MORAIS - PRECEDENTES - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1387957/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/05/2011, DJe 07/06/2011)
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Acórdão nº AgRg no REsp 1157232 / SE de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO OCORRÊNCIA. OFENSA AO ART. 508 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CONFIGURADA. ALEGAÇÃO DE QUE A APELAÇÃO É PREMATURA PORQUANTO INTERPOSTA ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSUBSISTENTE ANTE A INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. 1. O...
- Acórdão nº HC 126126 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 103391 / SC de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 125608 / MG de T5 - QUINTA TURMA