05 07 2011
- Acórdão nº AgRg no REsp 1239008 / SC de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº CC 115687 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº AgRg no Ag 1393794 / MS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRESCRIÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. INTERESSE DO CORRENTISTA. CONFIGURAÇÃO. PRECEDENTES. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1. É vedado à parte inovar nas razões do agravo regimental, tendo em vista a ocorrência da preclusão como consequência de a questão não ter sido tratada oportunamente em sede de...
- Acórdão nº HC 193676 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1244360 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MERO DESPACHO. IMPUGNAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. IMPROVIMENTO. I - Não tendo sido proferida decisão interlocutória pelo relator, mas mera determinação de suprimento de deficiência, da certidão da intimação de que não constava a data da respectiva publicação, o ato caracterizava-se como despacho de expediente (art. 162, § 3º, do CPC) e é...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1394537 / SC de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg na MC 18023 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº HC 160219 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 147599 / BA de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1194693 / PR de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. CAUTELAR. MÚTUO. DESCONTOS EM CONTA CORRENTE. LIMITAÇÃO. MULTA COMINATÓRIA. ALEGAÇÃO DE IRRAZOABILIDADE DO VALOR ARBITRADO. NÃO CONFIGURAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E SUFICIENTES FUNDAMENTOS. 1. Em regra, é inadmissível o exame do valor atribuído às astreintes, tendo em vista que tal...
- Acórdão nº HC 191954 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1231128 / SP de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. CORRETA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. ÔNUS DO AGRAVANTE. JUNTADA POSTERIOR DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 1. É intempestivo recurso especial interposto fora do prazo legal de quinze dias previsto no art. 508 do Código de Processo Civil. 2. Cabe à parte agravante, no ato de interposição do
- Acórdão nº AgRg no Ag 1364135 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1170734 / MG de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº EDcl no REsp 1224967 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1139011 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 128444 / MG de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº EDcl no MS 14528 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº HC 189380 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1315072 / SP de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO PERÍODO RELATIVO AO RECESSO FORENSE (RESOLUÇÃO Nº 8 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA). CORRETA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. ÔNUS DO AGRAVANTE. JUNTADA POSTERIOR DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO INFLUÊNCIA NA...
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Acórdão nº EDcl no Ag 1383861 / SC de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOVAÇÃO. REQUISITOS. ANIMUS NOVANDI. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO E DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PRECEDENTES. 1. Os embargos de declaração são recebidos como agravo regimental em face do nítido caráter infringente da pretensão recursal. Aplicação dos princípios da fungibilidade, da economia processual e da...
- Acórdão nº AgRg no Ag 947367 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1196846 / RO de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº EDcl nos EDcl no Ag 1315472 / SP de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE TURMA RECURSAL. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 203/STJ. EMBARGOS REJEITADOS. 1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição ou omissão (CPC, art. 535),...
- Acórdão nº HC 163510 / MS de T5 - QUINTA TURMA