navegação pequena cabotagem
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... por matriz de empresa brasileira de navegação para subsidiária integral no exterior, que ... cabotagem e de apoio portuário e marítimo ... ARTIGO ... às unidades de processamento digitais de pequena ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... negócios, em nome de empresa de navegação, tomando as providências necessárias ao ... 5.14.2. 1 ... Mar aberto de cabotagem, em trânsito exclusivamente nacional, com ... 9. O enquadramento como pequena empresa e microempresa, para os efeitos previstos ...
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Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... para atender às necessidades da navegação", da movimentação de passageiros ou da movimenta\xC3" ... b) no transporte de gêneros de pequena lavoura e da pesca, para abastecer mercados de ... de transporte fluvial, lacustre e de cabotagem ... Parágrafo único. Para os efeitos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... para atender a necessidades de navegação", de movimentação de passageiros ou de movimenta\xC3" ... ções de navegação interior ou cabotagem; ... VI - instalação portuária pública de ... b) no transporte de gêneros de pequena lavoura e da pesca, para abastecer mercados de ...
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Acórdão nº 16418 de Primeira Turma, 2 de Julio de 1953
NAVEGAÇÃO DE PEQUENA CABOTAGEM. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO; CARÊNCIA DA AÇÃO PROPOSTA. NÃO FOI INFRINGIDO O ART. 896 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NEM HOUVE DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL.
... ÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS EM NAVEGAÇÃO" DE PEQUENA ... CABOTAGEM. UNIFORMIZAR A JURISPRUD\xC3" ... -
Em vigor
Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
... - em locais que causem embaraço à navegação; ... VII - mediante a utilização de: ... famílias dos pescadores, os produtos da pequena lavoura e da indústria doméstica, observadas as ... as normas reguladoras do tráfego de cabotagem e as referentes à praticagem ... ARTIGO ...
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DECRETO Nº 511, DE 27 DE ABRIL DE 1992. Altera Dispositivos do Regulamento para o Trafego Maritimo Aprovado Pelo Decreto 87.648, de 24 de Setembro de 1982.
... , no que interessa à Segurança da Navegação e à Defesa Nacional, a Marinha Mercante Nacional ... b) Capitão de Cabotagem, Capitão de navio de cabotagem de mais duzentas ... navegação interior e na navegação de pequena cabotagem, será tripulada de modo a ficar o ...
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Onde estão as lutas pela reforma agrária?
Celebrando 40 anos da presença fraterna e sororal da CPT junto às comunidades do campesinato oprimido e resistente, neste artigo buscamos evidenciar os atuais sujeitos emergentes da luta por terra, após a evidente falência das políticas públicas, erroneamente chamadas de reforma agrária. Sem mitificar as atuais lutas camponesas no Brasil, protagonizadas sobretudo por povos originários e...
... ítica é aceitar de se conformar à navegação de pequena cabotagem, quando, por lutas e ... -
Estado (território)
... 8. Domínio aéreo. 9. Direito da navegação. 9.1 Aeronaves. 9.2. Navios. 10. Estados sem ... e extração do seu leito e subsolo, de cabotagem (126) , de polícia, incluindo-se neste a ... ) navegação de longo curso, de grande ou pequena cabotagem, apropriada ao transporte marítimo ou ...
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Estado (território)
... ões podem surgir sobre a liberdade de navegação dos rios. Nos nacionais, regulada pelo Estado, e, ... e extração do seu leito e subsolo, de cabotagem 122 , de polícia, incluindo-se neste a faculdade ... ) navegação de longo curso, de grande ou pequena cabotagem, apropriada ao transporte marítimo ou ...
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Prestações previdenciárias
... construção náutica destinada à navegação de longo curso, de grande ou pequena cabotagem, ...
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DECRETO Nº 59832, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1966. Regulamenta Dispositivos do Decreto-lei 5, de 4 de Abril de 1966.
... , para as embarcações empregadas na navegação: ... a) de longo curso; ... b) de grande m; ... c) de pequena cabotagem; ... d) do interior, fluvial ou ...
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Decreto nº 51.668 de 17/01/1963. DISPÕE SOBRE A HIERARQUIA SALARIAL DO PESSOAL DAS EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO MARITIMA, FLUVIAL E LACUSTRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - Soldada-Base ... Capitão de navio de longo curso, de cabotagem e fluvial, de mais de 200 TB de arqueação ... , 2º Radiotelegrafista mercante, 3º Comissário, mestre de pequena cabotagem, e conferente mercante ...
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Estado (território)
... ões podem surgir sobre a liberdade de navegação dos rios. Nos nacionais, regulada pelo Estado, e, ... e extração do seu leito e subsolo, de cabotagem 117 , de polícia, incluindo-se neste a faculdade ... ) navegação de longo curso, de grande ou pequena cabotagem, apropriada ao transporte marítimo ou ...
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Artigos 248 a 301
... ÕES DA MARINHA MERCANTE NACIONAL, DE NAVEGAÇÃO FLUVIAL E LACUSTRE, DO TRÁFEGO NOS PORTOS E DA ... à navegação de longo curso, de grande e pequena" cabotagem, apropriada ao transporte marítimo ou \xEF" ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... por matriz de empresa brasileira de navegação para subsidiária integral no exterior, que ... utensílios empregados na atividade pequena, exceto explosivos e produtos utilizado em sua ... CAPÍTULO V ... DO TRÁFEGO DE CABOTAGEM ... Art. 598. Para os efeitos deste Decreto, ...
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Formação e distribuição espacial do campesinato quilombola no Brasil
... e insuperável incompatibilidade entre a pequena propriedade fami-liar e o latifúndio escravista ... ão, depois da “liberação da navegação dos rios da Bacia Amazônica”, quando Minas ... também nos serviços de navegação e cabotagem”. (91) ... Já no século XIX, a imigração ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... da capacidade produtiva e apoio à pequena e média empresas. Tal apoio obedece ao duplo ... As políticas de estimulo à navegação e de redução do afretamento de navios ... ção no transporte ferroviário, na cabotagem e na navegação interior ... A segunda fase ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... , por conta própria e a seu risco, exerce pequena atividade comercial em via pública ou de porta ... 61.1 TRANSPORTE MARÍTIMO DE CABOTAGEM ... 61.21-2 TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO ...
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DECRETO Nº 61336, DE 12 DE SETEMBRO DE 1967. Altera o Artigo 60 e Revoga o Artigo 61, e os Artigos 65 a 73 e Respectivos Paragrafos, do Decreto 59.832, de 21 de Dezembro de 1966.
... e os agentes de emprêsas de navegação nacionais ou estrangeiras poderão exercer, ... em navegação de longo curso, grande ou pequena cabotagem, ou ainda de navegação interior, de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 595, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre a ExploraÇÃo Direta e Indireta, pela UniÃo, de Portos e InstalaÇÕes Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios, e da Outras Providencias.
... para atender a necessidades de navegação", de movimentação de passageiros ou de movimenta\xC3" ... ções de navegação interior ou cabotagem; ... VI - instalação portuária pública de ... b) no transporte de gêneros de pequena lavoura e da pesca, para abastecer mercados de ...
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DECRETO Nº 33515, DE 11 DE AGOSTO DE 1953. Dispõe Sobre os Salarios do Pessoal a Serviço das Empresas de Navegação Pertencentes Ao Patrimonio Nacional e da Outras Providencias.
... Cabotagem; ... II - Pessoal marítimo de Navegação de Pequena Cabotagem; ...
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Decreto nº 33.515 de 11/08/1953. DISPÕE SOBRE OS SALARIOS DO PESSOAL A SERVIÇO DAS EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO PERTENCENTES AO PATRIMONIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - Pessoal marítimo de Navegação Transatlântica e de Grande Cabotagem; ... II - Pessoal marítimo de Navegação de Pequena Cabotagem; ... II - ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... de ferrugem, pintura, reparos de pequena monta e serviços correlatos; e VII - OGMO: a ... construção náutica destinada à navegação de longo curso, de grande ou pequena cabotagem, ...
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Decreto nº 45.556 de 07/03/1959. CONCEDE O ABONO PROVISORIO AO PESSOAL ATIVO DAS EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO MARITIMA, ADMINISTRADAS PELO GOVERNO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 3º Ao pessoal das emprêsas privadas de navegação grande e pequena cabotagem, das companhias de dragagem que operem com tripulação nacional ...