a culpabilidade penal
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Acórdão nº 2015/0154136-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. FURTO. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE. VALORAÇÃO NEGATIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONCLUSÃO FORMADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM A PARTIR DE AMPLO E PROFUNDO REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. REEXAME. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. A ...
... ESPECIAL. PENAL. FURTO. PENA-BASE FIXADA ACIMA ... 1. A valoração negativa da culpabilidade" do agravante decorreu ... da análise do caso concreto, \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0097925-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 168-A DO CP. DOSIMETRIA. ELEVAÇÃO DA PENA-BASE. CULPABILIDADE. GRAU DE INSTRUÇÃO. FUNDAMENTO IDÔNEO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 59 DO CP. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Na fixação da pena-base, o maior grau de instrução do réu pode ser considerado para aferir a
... PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... considerado para aferir a intensidade da culpabilidade e elevar a pena-base acima ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PACIENTE ... : FABIANO SILVEIRA BAUER ... PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. NULIDADE. ... IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE". ... ASPECTO INERENTE AO CONCEITO ANALÍTICO DO CRIME.\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0189836-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, §2º, I , DO CÓDIGO PENAL. (1) IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. (2) PENA-BASE. ACRÉSCIMO. CULPABILIDADE E PERSONALIDADE DO AGENTE. OBJETO MATERIAL. ELEMENTOS INERENTES AO DELITO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA. (3) REGIME INICIAL FECHADO. PENA-BASE. MÍNIMO LEGAL....
... PENAL ... CULPABILIDADE E PERSONALIDADE DO AGENTE. OBJETO ... -
Acórdão nº 2016/0019337-9 de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO ... PROSSEGUIMENTO À AÇÃO PENAL, AFASTANDO AS ... ocorrência de causas excludentes da ilicitude ou culpabilidade", ... ou ainda a extinção da punibilidade, situação\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0185693-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. AÇÃO CIVIL EX DELICTO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. COISA JULGADA. AUTORIA E MATERIALIDADE DO FATO. LIMITES. GRAU DE CULPABILIDADE DO AUTOR. CONCORRÊNCIA DE CULPAS. AFERIÇÃO NA ESFERA CÍVEL. IMPRESCINDIBILIDADE. 1. Ação civil ex...
... CULPOSO. AÇÃO CIVIL EX DELICTO . SENTENÇA PENAL" ... CONDENATÓRIA. COISA JULGADA. AUTORIA E MATERIALIDADE\xC2" DO FATO. ... LIMITES. GRAU DE CULPABILIDADE DO AUTOR. CONCORRÊNCIA DE CULPAS. ... -
Acórdão nº 2015/0154836-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. DESVALOR DA CULPABILIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO VERBETE N. 7 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Diante da indicação pelas instâncias ordinárias de raz
... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... PENA-BASE. DESVALOR DA CULPABILIDADE. REEXAME DO ... -
Acórdão nº 2014/0052045-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PENA-BASE. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. NEGATIVAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A premeditação do delito demonstra um maior grau de reprovabilidade, justificando
... CULPABILIDADE. ... CIRCUNSTÂNCIAS ... CONSEQUÊNCIAS ... NEGATIVAÇÃO. ... necessária para a configuração do tipo penal, bem como é ... -
Acórdão nº 2015/0166754-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : O A L (PRESO) ... PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... VULNERÁVEL. ... DISCRICIONARIEDADE RELATIVA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. ...
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Acórdão nº 2013/0275549-9 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL ... CULPABILIDADE. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA ...
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Acórdão nº 2014/0193382-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. QUALIFICADORAS DA ESCALADA E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. NÃO INCIDÊNCIA. PENA-BASE EXASPERADA COM FUNDAMENTO EM CINCO CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS CONSIDERADAS DESFAVORÁVEIS, SEM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA TANTO. REGIME INICIAL. REPRIMENDA DEFINITIVA INFERIOR A 4 ANOS....
... no art. 155, § 4º, II, do Código Penal, faz-se ... negativamente as circunstâncias judiciais da culpabilidade, conduta ... -
Acórdão nº 2010/0029957-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE RECEPTAÇÃO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. CITAÇÃO DO CONCEITO. FUNDAMENTO INVÁLIDO. CONDUTA SOCIAL. PREJUÍZO ÀS RELAÇÕES FAMILIARES. POSSIBILIDADE. MOTIVOS. OBTENÇÃO DE DROGAS. RAZÃO NÃO INERENTE AOS DELITO...
... PACIENTE ... : MÁRCIO FRANCISCO DE CERQUEIRA ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... CULPABILIDADE. ... -
Acórdão nº 2016/0041645-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : RENAN FELIPE MOLINA ... PENAL". HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ... ROUBO \xC2" ... MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE. REINCIDÊNCIA. BIS IN IDEM ... EVIDENCIADO. ...
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Acórdão nº 2014/0162687-7 de T6 - SEXTA TURMA
... no artigo 619 do Código de Processo Penal, sendo que a ...
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Acórdão nº 2015/0196024-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. CITAÇÃO DO CONCEITO. VALORAÇÃO INDEVIDA. MAUS ANTECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÕES DEFINITIVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 444/STJ. MOTIVOS. BIS IN IDEM CARACTERIZADO....
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... CULPABILIDADE. ... CONCEITO. ... VALORAÇÃO ... INDEVIDA. ... -
Acórdão nº 2014/0075411-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DOLOSO PRATICADO POR OMISSÃO IMPRÓPRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO DAS ELEMENTARES DO TIPO. OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 41 DO CPP. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. REEXAME PROBATÓRIO. ...
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM ... condutas justificadoras) e de culpabilidade do agente, ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME INTERMEDIÁRIO. ART. 33, § 3º, DO CÓDIGO PENAL – CP. ... culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do ...
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Acórdão nº 2013/0190211-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : DENILSON APARECIDO MENDONÇA DE LIMA ... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO ... valorar como desfavoráveis a culpabilidade, as consequências e os motivos do ... crime. Precedente. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : RODRIGO DE OLIVEIRA RODRIGUES ... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ... MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE. MAUS ANTECEDENTES. AÇÕES ...
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Acórdão nº 2013/0031648-0 de T5 - QUINTA TURMA
... : CÉSAR AUGUSTO DE ARRUDA MENDES JÚNIOR ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS ... SUBSTITUTIVO ... TIPICIDADE ... RECONHECIDA. ... PENA-BASE. ... CULPABILIDADE. ... REPROVABILIDADE ... POSSIBILIDADE. ... CONHECIDO. ...
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Acórdão nº 2010/0055233-8 de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. ASPECTO SUBSUMIDO AO TIPO PENAL. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA, QUE NÃO CONTRIBUIU PARA O EVENTO. FATO QUE NÃO PODE SER UTILIZADO EM DETRIMENTO DO RÉU. RECURSO PROVIDO. Não pode prevalecer, como motivação idônea para majorar a pena-base, as circunstâncias subsumidas ao próprio tipo penal imputado ao paciente. Hipótese em que foi...
... CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. ASPECTO SUBSUMIDO AO TIPO PENAL. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA, QUE NÃO ... -
Acórdão nº 2010/0172789-0 de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. CÁRCERE PRIVADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. ASPECTO SUBSUMIDO AO TIPO PENAL. REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. IMPROPRIEDADE. RECURSO PROVIDO. Não pode prevalecer, como motivação idônea para majorar a pena-base, as circunstâncias subsumidas ao próprio tipo penal imputado ao paciente. Hipótese em que foi considerado, a título de culpabilidade, o desvio do comportamento de...
... CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. CÁRCERE PRIVADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. ASPECTO SUBSUMIDO AO TIPO PENAL. REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO ... -
Acórdão nº 2014/0254115-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : ANA TEREZA SERENI MURRIETA ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PECULATO. ... culpabilidade", pois destacou-se que a paciente \"ao não obedecer\xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0159916-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. CITAÇÃO DO CONCEITO. FUNDAMENTO INVÁLIDO. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. PRESENÇA DE UM COMPARSA. CIRCUNSTÂNCIA JÁ UTILIZADA PARA QUALIFICAR O DELITO (CONCURSO DE AGENTES). BIS IN IDEM. REDU
... PACIENTE ... : CLAUDIOMAR DUARTE DE LIMA ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. CITAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0212242-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : JOAO PAULO PEDROSA COSTA ... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... quando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do ...