a culpabilidade penal
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Acórdão nº 2016/0032099-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. DOSIMETRIA. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. CULPABILIDADE ACENTUADA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTO IDÔNEO. AUMENTO DA PENA-BASE NA FRAÇÃO DE 4/3. ACRÉSCIMO
... : ERQUIJULIO APARECIDO FONSECA ... HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ... ESTELIONATO. ... ABSOLVIÇÃO ... CULPABILIDADE ACENTUADA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO ... -
Acórdão nº 2016/0248629-9 de T5 - QUINTA TURMA
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS ... SUBSTITUTIVO ... DOCUMENTO PÚBLICO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. REGIME ...
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Acórdão Nº 1306020 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. POLÍCIA MILITAR. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. EXCLUSÃO DO CERTAME. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE CARÁTER CONDENATÓRIO. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE NÃO CULPABILIDADE PENAL. ATO ADMINISTRATIVO. CONTROLE JUDICIAL. POSSIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO E DE CLÁUSULAS DE EDITAL. SÚMULAS NS. 279 E 454...
... AUSÊNCIA DE CARÁTER ... CONDENATÓRIO ... CULPABILIDADE PENAL. ATO ADMINISTRATIVO. CONTROLE ... JUDICIAL. POSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2013/0070250-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... CULPABILIDADE ... FUNDAMENTOS ...
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Acórdão nº 2015/0268186-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... ESTUPRO, ROUBO E EXTORSÃO COM EMPREGO DE ... culpabilidade" do agente e circunstâncias do delito, bem ... como\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0154856-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HC SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO COM NUMERAÇÃO RASPADA. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO PISO LEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA INCREMENTO A TÍTULO DE CULPABILIDADE. MOTIVOS DO CRIME QUE JUSTIFICAM A EXASPERAÇÃO DA REPRIMENDA. REINCIDÊNCIA. ...
... PACIENTE ... : ANDRÉ LUÍS INÁCIO ROCHA (PRESO) ... PENAL". HC SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. PORTE ILEGAL ... DE ARMA\xC2" ... CULPABILIDADE. MOTIVOS DO CRIME QUE JUSTIFICAM ... -
Acórdão nº 2015/0189224-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. PENA-BASE. CULPABILIDADE. POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE E PARTICIPAÇÃO NO ...
... CULPABILIDADE. ... POTENCIAL ... CONSCIÊNCIA ... ILICITUDE ... PARTICIPAÇÃO ... Penal ... -
Acórdão nº 2013/0102159-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ART. 297 DO CÓDIGO PENAL. PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. ANÁLISE DESFAVORÁVEL. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA E AGRAVANTE DO ART. 62, IV, DO CP. COMPENSAÇÃO. ART. 67 DO CP. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO, PARA COMPENSAR A AGRAVANTE E A ATENUANTE GENÉRICA, POR SEREM...
... HABEAS CORPUS. ART. 297 DO CÓDIGO PENAL. PRIMEIRA ... DOSIMETRIA. ... CULPABILIDADE. ... DESFAVORÁVEL. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 9.099/1995 E 77 DO CÓDIGO PENAL. COAÇÃO ILEGAL ... INEXISTENTE. DESPROVIMENTO DO RECLAMO ... em face da culpabilidade, antecedentes, conduta social e ...
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Acórdão nº 2014/0241788-2 de T6 - SEXTA TURMA
... CULPABILIDADE. ... ANALÍTICO ... nos termos de art. 59 do Código Penal. Indevida, ainda, a valoração ...
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Acórdão nº 2014/0156829-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE RESPONSABILIDADE. ART. 1º, II, E §1º, PRIMEIRA PARTE, DO DECRETO-LEI 201/67. VERBA REPASSADA PELA UNIÃO SUJEITA A CONTROLE PELO TCU. ENUNCIADO 208 DA SÚMULA DO STJ. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO M
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE ... FUNDAMENTAÇÃO ... INSUFICIENTE. ... CULPABILIDADE, ... -
Acórdão nº 2015/0272320-0 de T6 - SEXTA TURMA
... descritos no art. 217-A do Código Penal. ... incidir na culpabilidade do agente, para aplicação da sanção penal. ...
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Acórdão nº 2014/0202596-5 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... DESFAVORÁVEL. ... CULPABILIDADE. ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUMENTO PROPORCIONAL. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ... INCRIMINADOR. ... PENA-BASE ... CULPABILIDADE". ... PROPORCIONAL. ... FLAGRANTE ... ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA.\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0193590-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CULPABILIDADE ... PENAL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE ...
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Acórdão nº 2010/0210856-3 de T6 - SEXTA TURMA
... ELEMENTOS INERENTES AO TIPO PENAL. REDUÇÃO DA PENA ... culpabilidade, as instâncias de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CORRUPÇÃO PASSIVA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE VALORADA NEGATIVAMENTE. PROEMINÊNCIA E RELEVÂNCIA DO CARGO EXERCIDO. DEFENSORA PÚBLICA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. DESCABIMENTO. PERDA DE CARGO PÚBLICO. PRÁTICA...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE ... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... CULPABILIDADE" ... NEGATIVAMENTE. ... PROEMINÊNCIA ... RELEVÂNCIA ... EXERCIDO.\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0418791-0 de T5 - QUINTA TURMA
... : JOSECI GONÇALVES DA SILVA (PRESO) ... PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... MAJORADO. ... DISCRICIONARIEDADE RELATIVA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. ...
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Acórdão nº 2015/0098006-0 de T5 - QUINTA TURMA
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ... PENA-BASE. CULPABILIDADE E QUANTIDADE E NATUREZA DA ...
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Acórdão nº 2006/0013523-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA ... 1 ... ção do princípio da presunção de inocência ou da não-culpabilidade ao âmbito exclusivamente penal, também na esfera administrativa deve ser ...
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Acórdão nº 2011/0141770-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. NEGATIVAÇÃO. CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERSONALIDADE. FUNDAMENTO INIDÔNEO. SÚMULA 444/STJ. MOTIVO. ELEMENTO INERENTE AO PRÓPRIO TIPO PENAL. ILEGALIDADE FLAGRANTE. 1. Apesar do ...
... CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS. ... NEGATIVAÇÃO. ... CULPABILIDADE, ... CIRCUNSTÂNCIAS ... CONSEQUÊNCIAS. ... FUNDAMENTAÇÃO ... ência a elemento inerente ao próprio tipo penal, o que não é ... admissível ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. USO DE DOCUMENTO FALSO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA INCREMENTO DA PENA-BASE DECLINADA. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEUTRA. PENA REVISTA. REGIME PRISIONAL SEMIABERTO CABÍVEL. PRIMARIEDADE DO RÉU. WRIT NÃO CONHECIDO E...
... PACIENTE ... : JAILTON DE SOUZA SANTOS (PRESO) ... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ... CULPABILIDADE. MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ... MOTIVAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0308751-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE. ELEVADA ... QUANTIDADE ... ENTORPECENTE ... APREENDIDO. ... Penal, a natureza e a quantidade da substância entorpecente, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... do artigo 312 do Código de Processo Penal. ... enfraquece sua presunção de não culpabilidade", bem como que o ... paciente respondeu preso a toda a\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0118031-1 de T6 - SEXTA TURMA
... Penal ... culpabilidade desfavorável ou de ...