a culpabilidade penal

404971 resultados para a culpabilidade penal

  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ...   do  artigo  312  do  Código  de  Processo  Penal.  ... enfraquece sua presunção de não culpabilidade, de modo que se  ...
  • Acórdão nº 2012/0195478-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. LATROCÍNIO. PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. MOTIVAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. A revisão da dosimetria da pena no habeas corpus somente é permitida quando houver falta de fundamentação concreta ou quando a sanção aplicada for notoriamente desproporcional e irrazoável diante do

    ... FASE  DA  DOSIMETRIA.  CULPABILIDADE.  MOTIVAÇÃO  ... INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO.  ... penal ...
  • Acórdão nº 2014/0059255-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PACIENTE   ... : CARLOS AUGUSTO FERREIRA DA SILVA  ... PENAL. HABEAS  CORPUS  SUBSTITUTIVO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO  ... motivos,  a  culpabilidade  e  as  circunstâncias  do  crime,  utilizando  elementos  ...
  • Acórdão nº 2015/0115373-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ESPECIAL.  ROUBO  CIRCUNSTANCIADO.  PENA-BASE.  ... CULPABILIDADE.  ... VIOLÊNCIA  ... EXACERBADA.  ... condenatória  representa  no  sistema  processual  penal  uma  das  ...
  • Acórdão nº 2015/0309546-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... PENAL".  DESCLASSIFICAÇÃO.  ART.  65  DA  LEI  DE  ... CONTRAVENÇ\xC3" ... culpabilidade  do  agente,  para  fins  ...
  • Acórdão nº HC 122751 / DF de T6 - SEXTA TURMA
    ... PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE E ...
  • Acórdão nº 2016/0274645-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 59 E 68 DO CP. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A culpabilidade, a motivação e as circunstâncias do crime, evidentemente, não extrapolam os elementos normais do tipo penal, de modo que não podem ser consideradas circunstânc

    ...   MARCOS QUEIROGA DE CASTRO TITO  - MG102903  ... PENAL.  AGRAVO  REGIMENTAL  NO  AGRAVO  EM  RECURSO  ... 1.  A  culpabilidade ...
  • Acórdão nº 2016/0211127-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. PENA-BASE FIXADA EM 1 ANO E 6 MESES ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTOS CONCRETOS. MODUS OPERANDI QUE EXCEDEU A NORMALIDADE DO TIPO PENAL. REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO. FUNDAMENTAÇÃ

    ... VALORAÇÃO  ... CULPABILIDADE,  ... CIRCUNSTÂNCIAS  ... CONSEQUÊNCIAS  ... PENAL.    REGIME  ...
  • Acórdão nº 2016/0287680-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. QUANTIDADE, VARIEDADE E NATUREZA DOS ENTORPECENTES - 19 PEDRAS DE CRACK, 4 PINOS DE COCAÍNA E 1 BUCHA DE MACONHA. ACONDICIONAMENTO TÍPICO DA TRAFICÂNCIA. FUNDAMENTAÇ

    ...   do  artigo  312  do  Código  de  Processo  Penal.  ... enfraquece sua presunção de não culpabilidade, de modo que se  ...
  • Acórdão nº 2015/0202482-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. PECULATO. DOSIMETRIA. PROPORCIONALIDADE DA PENA-BASE EM RAZÃO DO NÚMERO DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS CONSIDERADAS. QUESTÃO JÁ DECIDIDA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. REEXAME PELA VIA ELEITA. IMPOSSIBILIDADE. INCOMPETÊNCIA DO STJ. AFRONTA AO PRINCÍPIO DO NON REFORMATIO IN...

    ... Penal" – CPP, os embargos de declaração são cabíveis para correç\xC3" ...
  • Acórdão nº 2010/0174131-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... : VITOR DE LUCA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... PENAL E PROCESSUAL. HABEAS  CORPUS  SUBSTITUTIVO DE  ... CULPABILIDADE,  ... CONSEQUÊNCIAS  ...
  • Acórdão nº 2014/0059257-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PACIENTE   ... : PAULO GUILHERME PEREIRA NUNES  ... PENAL. HABEAS  CORPUS  SUBSTITUTIVO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO  ... motivos,  a  culpabilidade  e  as  circunstâncias  do  crime,  utilizando  elementos  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... do  Código  Penal"  e  do  art.  93,  IX,  da  Constituição  Federal,  é\xC2" ... utilizados  para  a  culpabilidade",  circunstâncias  e  consequências  ... não  são  idôneos,\xC2" ...
  • Acórdão nº HC 153034 / MS de T5 - QUINTA TURMA
    ... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAS DESFAVORÁVEIS. CULPABILIDADE. VALORAÇÃO NEGATIVA INERENTE AO PRÓPRIO TIPO PENAL. ILEGALIDADE ...
  • Acórdão nº 2016/0082887-8 de T6 - SEXTA TURMA
    ... PACIENTE   ... : JOSE ROSA MEIRELES MENDES (PRESO) ... PENAL  E  PROCESSUAL.  HABEAS  ... CORPUS   SUBSTITUTIVO  DE  ... CULPABILIDADE,  NAS  CONSEQUÊNCIAS  E  NA  NATUREZA  DA  ...
  • Acórdão nº HC 187121 / MG de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENAL. FIXAÇÃO DA PENA-BASE 01 (UM) IMA DO MÍNIMO LEGAL. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. CULPABILIDADE DEVIDAMENTE VALORADA. ORDEM DENEGADA ... 1. A despeito de algumas ...
  • Acórdão nº 2010/0185052-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENAL. FIXAÇÃO DA PENA-BASE 01 (UM) IMA DO MÍNIMO LEGAL. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. CULPABILIDADE DEVIDAMENTE VALORADA. ORDEM DENEGADA ... 1. A despeito de algumas ...
  • Acórdão nº 2015/0074154-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CONCUSSÃO. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO PELA CULPABILIDADE. APROPRIAÇÃO DE SALÁRIO DE ASSESSOR NOMEADO PELO RÉU (DEPUTADO FEDERAL). ACENTUADA REPROVABILIDADE DA CONDUTA. AGENTE POLÍTICO A QUEM INCUMBE MAIOR LISURA EM SUA ATUAÇÃO. AUSÊNCIA

    ... PACIENTE   ... : FRANCISCO BRIGIDO DA COSTA  ... PENAL  E  PROCESSUAL  PENAL.  HABEAS  CORPUS  SUBSTITUTIVO  DE  ... PENA-BASE.  EXASPERAÇÃO  PELA  CULPABILIDADE.  APROPRIAÇÃO  ...
  • Acórdão nº 2014/0188028-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE CAUSA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE. ART. 21 DO CP. DEMANDA POR REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. ART. 65, III, D, DO CP. ATENUANTE. PENA MÍNIMA. SÚMULA 231/STJ. Agravo regimental improvido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, ...

    ... : MINISTÉRIO  PÚBLICO  DO  ESTADO  DO  RIO  DE  ... PENAL.  AGRAVO  REGIMENTAL  EM  AGRAVO  EM  RECURSO  ... CULPABILIDADE. ART. 21 DO CP. DEMANDA POR REEXAME DE  ...
  • Acórdão nº 2016/0118842-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a...

    ... com a presunção de não culpabilidade ... o  direito  de  ... responder  à  ação  penal"  em  liberdade,  ressalvada  a  possibilidade  de  ... nova \xC2" ...
  • Acórdão nº 2013/0351894-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE. FUNDAMENTOS CONCRETOS. DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR. MODUS OPERANDI QUE EXCEDEU A NORMALIDADE DO TIPO PENAL. JULGAMENTO CONFORME A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça autoriza a fixaç

    ... CULPABILIDADE.  ... FUNDAMENTOS  ... CONCRETOS.  ... DISCRICIONARIEDADE  ... PENAL.    JULGAMENTO  CONFORME  A  JURISPRUDÊNCIA  ... DESTA CORTE ...
  • Acórdão nº 2010/0054095-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... CULPABILIDADE. ELEMENTARES DO TIPO. INEXISTÊNCIA DE MOTIVAÇÃO CONCRETA. PENA-BASE ... Penal refere-se ao grau de censurabilidade da conduta. Precedentes ... 2. A ...
  • Acórdão nº 2011/0081329-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... CULPABILIDADE,  ... PERSONALIDADE,  ... máxime quando ínsitos ao próprio tipo penal.  ...
  • Acórdão nº 2014/0261774-7 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. SUCEDÂNEO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. TRÊS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAS NEGATIVAS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. OPERAÇÃO QUE ADMITE DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR, DESDE QUE VINCULADA AOS ELEMENTOS DOS AUTOS. REVISÃO DOS FUNDAMENTOS. INCURSÃO NO ASPECTO FÁTICO-PROBATÓRIO DA...

    ... FÁTICO-PROBATÓRIO  ... INVIABILIDADE.  ... CULPABILIDADE.  ... FUNDAMENTO  ... GENÉRICO.  ... CONSTRANGIMENTO  ... como circunstância negativa prevista no art. 59 do Código Penal.  ...
  • Acórdão nº 2014/0221733-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ... CULPABILIDADE,  MOTIVOS  CIRCUNSTÂNCIAS  E  CONSEQUÊNCIAS.  ... carecendo,  na  fixação  da  resposta  penal,  de  fundamentação  objetiva  ...

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