a culpabilidade penal
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... do artigo 312 do Código de Processo Penal. ... enfraquece sua presunção de não culpabilidade, de modo que se ...
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Acórdão nº 2012/0195478-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. LATROCÍNIO. PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. MOTIVAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. A revisão da dosimetria da pena no habeas corpus somente é permitida quando houver falta de fundamentação concreta ou quando a sanção aplicada for notoriamente desproporcional e irrazoável diante do
... FASE DA DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. MOTIVAÇÃO ... INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. ... penal ... -
Acórdão nº 2014/0059255-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : CARLOS AUGUSTO FERREIRA DA SILVA ... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO ... motivos, a culpabilidade e as circunstâncias do crime, utilizando elementos ...
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Acórdão nº 2015/0115373-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PENA-BASE. ... CULPABILIDADE. ... VIOLÊNCIA ... EXACERBADA. ... condenatória representa no sistema processual penal uma das ...
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Acórdão nº 2015/0309546-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL". DESCLASSIFICAÇÃO. ART. 65 DA LEI DE ... CONTRAVENÇ\xC3" ... culpabilidade do agente, para fins ...
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Acórdão nº HC 122751 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE E ...
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Acórdão nº 2016/0274645-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 59 E 68 DO CP. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A culpabilidade, a motivação e as circunstâncias do crime, evidentemente, não extrapolam os elementos normais do tipo penal, de modo que não podem ser consideradas circunstânc
... MARCOS QUEIROGA DE CASTRO TITO - MG102903 ... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... 1. A culpabilidade ... -
Acórdão nº 2016/0211127-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. PENA-BASE FIXADA EM 1 ANO E 6 MESES ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTOS CONCRETOS. MODUS OPERANDI QUE EXCEDEU A NORMALIDADE DO TIPO PENAL. REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO. FUNDAMENTAÇÃ
... VALORAÇÃO ... CULPABILIDADE, ... CIRCUNSTÂNCIAS ... CONSEQUÊNCIAS ... PENAL. REGIME ... -
Acórdão nº 2016/0287680-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. QUANTIDADE, VARIEDADE E NATUREZA DOS ENTORPECENTES - 19 PEDRAS DE CRACK, 4 PINOS DE COCAÍNA E 1 BUCHA DE MACONHA. ACONDICIONAMENTO TÍPICO DA TRAFICÂNCIA. FUNDAMENTAÇ
... do artigo 312 do Código de Processo Penal. ... enfraquece sua presunção de não culpabilidade, de modo que se ... -
Acórdão nº 2015/0202482-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. PECULATO. DOSIMETRIA. PROPORCIONALIDADE DA PENA-BASE EM RAZÃO DO NÚMERO DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS CONSIDERADAS. QUESTÃO JÁ DECIDIDA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. REEXAME PELA VIA ELEITA. IMPOSSIBILIDADE. INCOMPETÊNCIA DO STJ. AFRONTA AO PRINCÍPIO DO NON REFORMATIO IN...
... Penal" – CPP, os embargos de declaração são cabíveis para correç\xC3" ... -
Acórdão nº 2010/0174131-7 de T5 - QUINTA TURMA
... : VITOR DE LUCA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... CULPABILIDADE, ... CONSEQUÊNCIAS ...
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Acórdão nº 2014/0059257-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : PAULO GUILHERME PEREIRA NUNES ... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO ... motivos, a culpabilidade e as circunstâncias do crime, utilizando elementos ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... do Código Penal" e do art. 93, IX, da Constituição Federal, é\xC2" ... utilizados para a culpabilidade", circunstâncias e consequências ... não são idôneos,\xC2" ...
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Acórdão nº HC 153034 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAS DESFAVORÁVEIS. CULPABILIDADE. VALORAÇÃO NEGATIVA INERENTE AO PRÓPRIO TIPO PENAL. ILEGALIDADE ...
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Acórdão nº 2016/0082887-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PACIENTE ... : JOSE ROSA MEIRELES MENDES (PRESO) ... PENAL E PROCESSUAL. HABEAS ... CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... CULPABILIDADE, NAS CONSEQUÊNCIAS E NA NATUREZA DA ...
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Acórdão nº HC 187121 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENAL. FIXAÇÃO DA PENA-BASE 01 (UM) IMA DO MÍNIMO LEGAL. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. CULPABILIDADE DEVIDAMENTE VALORADA. ORDEM DENEGADA ... 1. A despeito de algumas ...
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Acórdão nº 2010/0185052-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENAL. FIXAÇÃO DA PENA-BASE 01 (UM) IMA DO MÍNIMO LEGAL. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. CULPABILIDADE DEVIDAMENTE VALORADA. ORDEM DENEGADA ... 1. A despeito de algumas ...
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Acórdão nº 2015/0074154-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CONCUSSÃO. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO PELA CULPABILIDADE. APROPRIAÇÃO DE SALÁRIO DE ASSESSOR NOMEADO PELO RÉU (DEPUTADO FEDERAL). ACENTUADA REPROVABILIDADE DA CONDUTA. AGENTE POLÍTICO A QUEM INCUMBE MAIOR LISURA EM SUA ATUAÇÃO. AUSÊNCIA
... PACIENTE ... : FRANCISCO BRIGIDO DA COSTA ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... PENA-BASE. EXASPERAÇÃO PELA CULPABILIDADE. APROPRIAÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0188028-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE CAUSA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE. ART. 21 DO CP. DEMANDA POR REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. ART. 65, III, D, DO CP. ATENUANTE. PENA MÍNIMA. SÚMULA 231/STJ. Agravo regimental improvido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, ...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE ... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ... CULPABILIDADE. ART. 21 DO CP. DEMANDA POR REEXAME DE ... -
Acórdão nº 2016/0118842-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a...
... com a presunção de não culpabilidade ... o direito de ... responder à ação penal" em liberdade, ressalvada a possibilidade de ... nova \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0351894-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE. FUNDAMENTOS CONCRETOS. DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR. MODUS OPERANDI QUE EXCEDEU A NORMALIDADE DO TIPO PENAL. JULGAMENTO CONFORME A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça autoriza a fixaç
... CULPABILIDADE. ... FUNDAMENTOS ... CONCRETOS. ... DISCRICIONARIEDADE ... PENAL. JULGAMENTO CONFORME A JURISPRUDÊNCIA ... DESTA CORTE ... -
Acórdão nº 2010/0054095-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CULPABILIDADE. ELEMENTARES DO TIPO. INEXISTÊNCIA DE MOTIVAÇÃO CONCRETA. PENA-BASE ... Penal refere-se ao grau de censurabilidade da conduta. Precedentes ... 2. A ...
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Acórdão nº 2011/0081329-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CULPABILIDADE, ... PERSONALIDADE, ... máxime quando ínsitos ao próprio tipo penal. ...
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Acórdão nº 2014/0261774-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUCEDÂNEO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. TRÊS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAS NEGATIVAS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. OPERAÇÃO QUE ADMITE DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR, DESDE QUE VINCULADA AOS ELEMENTOS DOS AUTOS. REVISÃO DOS FUNDAMENTOS. INCURSÃO NO ASPECTO FÁTICO-PROBATÓRIO DA...
... FÁTICO-PROBATÓRIO ... INVIABILIDADE. ... CULPABILIDADE. ... FUNDAMENTO ... GENÉRICO. ... CONSTRANGIMENTO ... como circunstância negativa prevista no art. 59 do Código Penal. ... -
Acórdão nº 2014/0221733-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CULPABILIDADE, MOTIVOS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS. ... carecendo, na fixação da resposta penal, de fundamentação objetiva ...