a exoneracao pedido
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO COMERCIAL. FIANÇA. EXONERAÇÃO. COISA JULGADA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULAS NºS 283 E 284/STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. PREJUDICADA. 1. Admitir a rediscussão da...
... em que autor e réu decaíram do pedido" para fins de ... aferição de sucumbência recíproca\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0000.19.081462-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO - TUTELA DE URGÊNCIA - EXONERAÇÃO A PEDIDO - PLEITO DE REINTEGRAÇÃO - ATO ADMINISTRATIVO - PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE E VERACIDADE -VÍCIO DE VONTADE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - DILAÇÃO PROBATÓRIA.- Para possível deferimento de Tutela de Urgência devem ser observadas as hipóteses autorizadoras do art. 300, do CPC. O...
... ) V O T O Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipao de tutela recursal, interposto por Caroline Franco e Silva ... -
Acórdão nº 1.0000.21.222234-3/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - AGENTE DE SEGURANÇA PENINTENCIÁRIA - EXONERAÇÃO A PEDIDO - AUSÊNCIA DE PRONTO DEFERIMENTO - ÓBICE LEGAL - INEXISTÊNCIA - SERVIDOR QUE NÃO SE ENCONTRA SUBMETIDO A PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - SEGURANÇA CONCEDIDA1. Ausente qualquer óbice legal, em especial a pendência de processo administrativo disciplinar, não deve ser obstado o direito potestativo do...
... ESTADO DE JUSTIA E SEGURANA PBLICA, concernente na no publicao do pedido de exonerao formulado pelo servidor, ora impetrante ... -
Acórdão nº 1048331-26.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 19-02-2024
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO - EXONERAÇÃO A PEDIDO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVAS - DECLARAÇÃO FIRMADA COM AUXÍLIO DE ADVOGADA - RECURSO DESPROVIDO. A anulação do ato administrativo, em que se discute a validade do pedido de exoneração a pedido, depende da demonstração inequívoca da
... CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO - EXONERAÇÃO A PEDIDO" - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVAS - DECLARA\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083485120194058400), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0808348-51.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DACIO JERONIMO DE ALMEIDA ADVOGADO: Bruno Delgado Brilhante APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO...
... JERONIMO DE ALMEIDA em face de sentença que julgou improcedente o pedido em ação ordinária por ele movida contra INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, ... - PORTARIA nº 227/2022/SEC/GS. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO o pedido de exoneração da servidora instituída como membro presidente da Comissão de Inventário, nos termos da Po... (114859)
- - D.O. nº 28698 de 8/03/2024 - ATO Nº 139/2024 - Exoneração, a pedido, de RAYANNY LÍVIA MIRANDA NOCETI do cargo de Gerente de Compra Direta
- Portaria nº 177/2023 - Gdpge o Defensor Público-geral do Estado do Rio Grande do Norte, No Uso Das Suas Atribuições Legais, que Lhe Conferem o Artigo 8º, Incisos Xiii, Art. 97-a, Incisos Ii, Iii e Vi, Todos Da Lei Complementar Federal de nº 80/1994, Considerando a Exoneração, a Pedido, do Defensor
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Acórdão nº 1.0000.21.176943-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA - INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVA - MELHOR INTERESSE DO MENOR JÁ ATENDIDO PELA GUARDA EM VIGOR - CONSTATAÇÃO POR PROVAS TÉCNICAS - SENTENÇA MANTIDA - PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PREJUDICADO - RECURSO DESPROVIDO. Tal como ocorre com outras controvérsias envolvendo circunstâncias e situações jurídicas de crianças e adolescentes, a
... fato do casal, ocorrida no ano de 2011, motivando o acolhimento do pedido em perspectiva (fls. 04/08 de Ordem 02). No h, ainda, indcios de ... -
Acórdão nº 1.0141.17.001422-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - JUSTIÇA GRATUITA - CONCESSÃO TÁCITA - SERVIDOR EFETIVO - PEDIDO DE EXONERAÇÃO - RETRATAÇÃO APÓS A PUBLICAÇÃO DO ATO DE EXONERAÇÃO - RECONDUÇÃO INDEFERIDA - PUBLICAÇÃO EM QUADRO DE AVISO - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE PREVIA A PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO ELETRÔNICO OFICIAL - VÍCIO DE FORMA - DECURSO DO TEMPO - INTERESSE PÚBLICO - CONVALIDAÇÃO.1
... o propsito de ser reconduzida ao cargo, aps ter sido exonerada a pedido. Alegou que o ato de exonerao no foi publicado no dirio eletrnico ... -
Acórdão nº 1.0040.14.003119-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C REINTEGRAÇÃO E CARGO PÚBLICO - POLICIAL MILITAR -EXONERAÇÃO A PEDIDO- VÍCIO DE VONTADE-INEXISTÊNCIA- SENTENÇA MANTIDA.1. Deve ser confirmada a sentença que julgou improcedente o pedido para que fosse declarada a nulidade do ato administrativo, por não ter comprovado a existência de vício na manifestação de vontade que...
... ajuizada em face do ESTADO DE MINAS GERAIS, julgou improcedente o pedido inicial, nos termos do art. 487, I do CPC/15. Por fim condenou o autor ao ... -
Acórdão Nº 0300185-83.2015.8.24.0037 do Primeira Câmara de Direito Público, 30-03-2021
... interpuseram apelações à sentença de parcial procedência do pedido formulado na "ação declaratória de anulação de exoneração por justa ...
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Acórdão nº 2016/0109108-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pedido feito pelo contribuinte, que o condenou ao ...
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Dois secretários e um diretor do Ministério da Economia pedem demissão
... -feira, com a publicao no Dirio Oficial da Unio (DOU) da exonerao, a pedido, de dois secretrios e de um diretor ... Deixam seus cargos Cristiano ...
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Dois secretários e um diretor do Ministério da Economia pedem demissão
... -feira, com a publicao no Dirio Oficial da Unio (DOU) da exonerao, a pedido, de dois secretrios e de um diretor ... Deixam seus cargos Cristiano ...
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Dois secretários e um diretor do Ministério da Economia pedem demissão
... -feira, com a publicao no Dirio Oficial da Unio (DOU) da exonerao, a pedido, de dois secretrios e de um diretor. O motivo das sadas no foi informado ...
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Dois secretários e um diretor do Ministério da Economia pedem demissão
... -feira, com a publicao no Dirio Oficial da Unio (DOU) da exonerao, a pedido, de dois secretrios e de um diretor ... Deixam seus cargos Cristiano ...
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Dois secretários e um diretor do Ministério da Economia pedem demissão
... -feira, com a publicao no Dirio Oficial da Unio (DOU) da exonerao, a pedido, de dois secretrios e de um diretor ... Deixam seus cargos Cristiano ...
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Acórdão Nº 0803061-44.2020.8.12.0026 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 11/05/2023
RECURSO VOLUNTÁRIO DO MUNICÍPIO – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE COBRANÇA – SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL – PEDIDO DE EXONERAÇÃO ANTERIOR AO PEDIDO DE APOSENTADORIA – LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA – CONVERSÃO EM PECÚNIA – POSSIBILIDADE – VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA – PAGAMENTO EM DOBRO – IMPOSSIBILIDADE – A DOBRA É PERMITIDA PARA A CONTAGEM DO PRAZO EM DOBRO PARA FINS DE
... SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL – PEDIDO DE EXONERAÇÃO ANTERIOR ... AO PEDIDO DE APOSENTADORIA – ... -
Temer sem pressa
O Diário Oficial da União ainda não publicou o pedido de exoneração de Roberto Freire no Ministério da Cultura. Ele pediu ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0093794-41.2021.8.19.0000 (Cível), 26-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. SENTENÇA QUE DECLAROU LÍCITA A ACUMULAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS OCUPADOS PELO SERVIDOR PÚBLICO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A REINTEGRAÇÃO DO AGRAVADO QUE FOI EXONERADO A PEDIDO EM DECORRÊNCIA DO ATO ADMINISTRATIVO ILEGAL. Cuida-se, na origem, de Ação Anulatória proposta pelo agravado alegando que...
... QUE FOI EXONERADO A PEDIDO EM DECORRÊNCIA DO ATO ... ADMINISTRATIVO ILEGAL ... Cuida-se, na origem, ... -
Acordao N° 1606143 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Juizados especiais da fazenda pública. Recurso inominado. Direito administrativo. Servidor público. Exoneração a pedido. Processo disciplinar. Pendência. Prazo. Excesso. Exoneração a pedido - possibilidade. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se ação de conhecimento ajuizada em desfavor do distrito federal, na qual a parte autora pleiteou provimento jurisdicional que declarasse seu
... DIREITO ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EXONERAÇÃO A PEDIDO. PROCESSO ... DISCIPLINAR. PENDÊNCIA. PRAZO. EXCESSO. EXONERAÇÃO A ... Por fim, asseverou que sentenca merece reforma, uma vez que a exoneracao da servidora nao e medida ... que impede a aplicacao de penalidade do PAD, ... -
Só sete secretários de witzel ainda não foram substituídos
Com o pedido de exonerao do secretrio de Turismo, Otavio Leite (PSDB), que pretende ...
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Aliado da família bolsonaro vai cuidar da campanha digital de crivella
O prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) assinou na quinta-feira o pedido de exonerao de Gutemberg de Paula Fonseca, que deixou a secretaria ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0085395-20.2021.8.19.0001 (Cível), 22-11-2022
Ementa: Apelação Cível. Ação declaratória c/c obrigação de fazer. Autor que, na qualidade de Perito Legista da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, apresentou pedido de exoneração. Processo administrativo que não teve o prosseguimento regular na Administração Pública Estadual. Punição posterior sofrida pelo autor por não ter realizado suas funções, culminando com a sua demissão. Sentença de
... Estado do Rio de Janeiro, apresentou pedido de exoneração ... Processo administrativo que não teve o ...