a formação dos estados brasileiros
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... do país encarregado dos interesses brasileiros ... Art. 8º O visto é individual ... ótese de vínculo, a comprovação de formação superior compatível ou equivalente ... de antecedentes criminais expedidas pelos Estados onde tenha residido nos últimos quatro anos e, ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... I - as importações realizadas: ... a) pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias e fundações ... despesas relacionadas com a promoção de destinos turísticos brasileiros ... Parágrafo único. Para os fins do disposto no caput deste ...
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Em vigor
Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967. Dispõe sôbre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964.
... , Exército e Aeronáutica - pelos brasileiros regularmente matriculados em institutos de ensino ... ou reconhecidos, destinados à formação, residência médica ou pós-graduação de ... b) os Estados, Territórios e Municípios e as repartições ...
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... é aquela realizada entre portos brasileiros e portos estrangeiros, sejam marítimos, fluviais ... importadas pela União, Distrito Federal, Estados e Municípios, ou por intermédio de órgãos da ... científico ou tecnológico e formação e aperfeiçoamento de recursos humanos voltados ...
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Em vigor
Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998. Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências.
... II - oferecer mecanismos à formação e integração da comunidade, estimulando o ... o Serviço, e cujos dirigentes sejam brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos ...
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... ção em contrário, pelos governos dos Estados e do Distrito Federal, dentre brasileiros que ... o subscritor tiver contribuído para a formação ou para o aumento do capital ... #Redação ...
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Em vigor
Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
... ARTIGO 12 ... Na Unio, nos Estados e nos Municpios, nas entidades autrquicas, ... constitudo por 18 (dezoito) membros, brasileiros, diplomados em Engenharia, Arquitetura ou ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... XV - cooperação internacional com Estados de origem, de trânsito e de destino de ... ótese de vínculo, a comprovação de formação superior compatível ou equivalente ... os emigrantes e as comunidades de brasileiros no exterior, a fim de subsidiar a formulação de ...
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Em vigor
Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006. Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro; e dá outras providências.
... , informao e proteo de interesses brasileiros no campo internacional ... ARTIGO 4 ... 1 Em Estados nos quais o Brasil no tenha representao ...
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Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... Estados participem; ... d) visitas recíprocas dos ... Dos Brasileiros em Portugal e dos Portugueses no Brasil ... 1 ... formação de nível pós-secundário com uma duração ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940. Dispõe sobre as sociedades por ações.
... ou certo número deles sejam brasileiros, as ações da companhia ou sociedade anônima ... a subscrição pública para a formação do capital. Vide Lei nº 6.404, de 1976 ...
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Elementos do pensamento econômico clássico e da geoeconomia nos processos migratórios do Brasil
O artigo tem como objetivo resgatar os elementos teóricos da formação econômica do Brasil intuindo contextualizar os processos imigratórios. Para tanto, buscou-se na literatura clássica da história econômica do Brasil os aportes teóricos e bibliográficos, bem como a abordagem de autores contemporâneos acerca do papel das migrações na formação econômica e dos capitais e capitalismos brasileiros...
... resgatar os elementos teóricos da formação econômica do Brasil buscando contextualizar os ... ômica, dos capitais e capitalismo brasileiros entre o final do século XIX e primeira metade do ... ção brasileira, inspirada no exemplo dos Estados Unidos da América, tendo como aparato de ... -
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... r) o médico em curso de formação no âmbito do Programa Médicos pelo Brasil, ... nas embaixadas ou nos consulados brasileiros no exterior ou por meio de apostilamento de ... , com órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para o ...
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Diretrizes para relatórios financeiros populares de entidades públicas
Este estudo analisa diferentes tipos de Relatórios Financeiros Populares (RFP) identificando as principais características responsáveis por alcançar uma transparência efetiva e aprimorar a democracia participativa. É sugerido um modelo que reúna informações essenciais e técnicas de formatação da experiência governamental nacional e internacional na publicação de relatórios concebidos para serem...
... ção, porém, os relatórios brasileiros ainda são longos se comparados aos ... ão dos brasileiros que não possuem formação financeira ou contábil. Palavras-chave: ... -
Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... a) a 1ª - Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo; ... b) ... pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menosde sessenta e ... , academias, centros e cursos de formação, especialização, aperfeiçoamento, Estado-Maior ...
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Decreto nº 85.064 de 26/08/1980. REGULAMENTA A LEI 6.634, DE 2 DE MAIO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A FAIXA DE FRONTEIRA.
... dois terços (2/3) de trabalhadores brasileiros; ... III - a responsabilidade e a orientação ... dos atos constitutivos (se ainda em formação) ou cópia do estatuto, contrato social e ... registro nas Juntas Comerciais dos Estados e Territórios Federais ... Art. 13 - Às ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... seja assegurado igual tratamento a brasileiros que ali exerçam idênticas funções ... ção Social - PIS e pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP (Lei ... anquilosante, nefropatia grave, estados avançados de doença de Paget (osteíte ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... contribuir no preparo do produto, para formação de seu valor, a título de mão de obra, no ... autárquica ou fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, em ... adquiridos por estaleiros navais brasileiros (Lei nº 9.493, de 1997, art. 10, e Lei nº ...
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LEI 13123 de 20/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O INCISO II DO § 1º E O § 4º DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ARTIGO 1, A ALÍNEA J DO ARTIGO 8, A ALÍNEA C DO ARTIGO 10, O ARTIGO 15 E OS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 16 DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, PROMULGADA PELO DECRETO Nº 2.519, DE 16 DE MARÇO DE 1998; DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.186-16, DE 23 DE AGOSTO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... características funcionais ou para a formação do apelo mercadológico; ... XIX - notificação ... nos ecossistemas e habitats brasileiros; ... XXIX - material reprodutivo - material de ... de cooperação, inclusive com Estados, Municípios e o Distrito Federal ... Art. 33 ...
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LEI 9981 de 14/07/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... profissionais, ex-atletas e aos em formação, recolhidos diretamente para a Federação das ... Comitês Olímpico ou Paraolímpico Brasileiros fazer a devida comunicação e solicitar ao ...
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... humana: célula-mãe responsável pela formação de gametas presentes nas glândulas sexuais ... ída por 27 (vinte e sete) cidadãos brasileiros de reconhecida competência técnica, de notória ... poderão celebrar convênios com os Estados, Distrito Federal e Municípios, para a ...
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Acórdão nº 2013/0283524-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... FORMAÇÃO ... brasileiros ...
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Em vigor
Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965. Dispõe sôbre o exercício da profissão de Técnico de Administração, e dá outras providências.
... R. T. A. ), com sede nas Capitais dos Estados no Distrito Federal, tero por finalidade: ... Federal de Administrao compor-se- de brasileiros natos ou naturalizados, que satisfaam as ...
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Lei nº 14.002 de 22/05/2020. Altera as Leis n°s 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis n°s 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... , servios e destinos tursticos brasileiros no exterior, em cooperao com a administrao pblica ... mediante a celebrao de convnios com os Estados, o Distrito Federal e os Municpios, sob a ...