a fortiori curitiba
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Decisão monocrática Nº 0006740-06.2013.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 21-09-2022
Travessa Lange, 165 Apto 701 - Agua Verde - CURITIBA/PR APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DA AÇÃO. 1. Recurso inadmissível – Valor da execução fiscal que não excede a 50 (cinquenta) ORTN’s (art. 34 da Lei nº 6830/80) – Precedentes do STJ e desta corte. 2. Decisão monocrática, com base no art. 932, III, do CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJPR - 3ª C.Cíve
... Travessa Lange, 165 Apto 701 - Agua Verde - CURITIBA/PR ... APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO ... 6.830/80, sendo cabível, a fortiori, a interposição da apelação ... 9. Recurso especial conhecido e ... -
Acórdão Nº 0067084-65.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 18-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. execução de título extrajudicial.1.PRELIMINAR DE PRECLUSÃO. REJEITADA. AGRAVANTE NÃO FIGURA COMO INTEGRANTE JURÍDICO-PROCESSUAL NOS PROCEDIMENTOS APONTADOS, NÃO PODENDO SOFRER EFEITOS DESTAS DECISÕES. 2.PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. REJEITADA. A MERA REPRODUÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO DAS RAZÕES JÁ DEDUZIDAS NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NÃO DETERMINA A...
... 21ª Vara Cível de Curitiba ... Agravante(s): RENATO CESAR SCARANTE ... Agravado(s): BANCO SANTANDER ... penhora, e, a “fortiori”, do oferecimento de embargos (art. 737, I) ... Sucede que nem sempre a ... -
Acórdão Nº 0046039-68.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 03-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS-DIFAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. SEGURO GARANTIA QUE NÃO SE EQUIPARA AO DEPÓSITO INTEGRAL DO DÉBITO. ART. 151, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. SÚMULA 112 DO STJ. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 1ª Câmara Cível - 0046039-68.2022.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: JUIZ
... (TJPR - 3ª C. Cível - 0019158- 88.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: ... DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS - J. 22.02.2022) ... ... fortiori, às leis dos demais estados. Em relação a elas, proponho que a decisão ... -
Acórdão Nº 0024166-46.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA EM CORREIÇÃO PARCIAL. – omissões e contradições. VÍCIOS INEXISTENTES. – CORREIÇÃO PARCIAL. MEDIDA ADMINISTRATIVA. RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. RECURSO DOTADO DE EFEITO SUSPENSIVO OPE JUDICIS SUFICIENTE PARA AFASTAR A ADMISSIBILIDADE DO MANDADO DE SEGURANÇA EM FACE DA DECISÃO JUDICIAL. – JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE QUE DEVE SER FEITO EM...
... 15ª Vara Cível de Curitiba ... Embargante(s): FERNANDA CRISTINA FREIRE ... Embargado(s): 9ª CÂMARA ... instância especial e, a fortiori, prestigiar o error in procedendo do julgamento proferido pelo ... ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0106532-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ARNALDO ESTEVES LIMA ... RECORRENTE : COOPERATIVA DE LATICÍNIOS CURITIBA LTDA ... ADVOGADA : TÂNIA REGINA PEREIRA E OUTRO(S) ... RECORRENTE : ... , a lesão noticiada era de forma continuada e a prescrição, a fortiori, sucessiva e autônoma; é dizer: a cada creditamento a menor ocorria uma ...
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Acórdão nº 2006/0175466-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO – IPTU – ALÍQUOTA PROGRESSIVA – RESTITUIÇÃO DE PARCELAS INDEVIDAMENTE RECOLHIDAS – INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO PAGAMENTO INDEVIDO – HONORÁRIOS. 1. A controvérsia essencial dos autos restringe-se à determinação da incidência da Taxa SELIC como índice de correção de valores referentes à repetição de indébito relativo ao IPTU, desde a data dos pagamentos indevidos. 2. Com a edição
... :ROMERO SANTOS LIMA JUNIOR E OUTROSRECORRIDO :MUNICÍPIO DE CURITIBA ADVOGADO:ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO E OUTROS ... TRIBUTÁRIO - IPTU - ... A fortiori, os valores recolhidos indevidamente devem sofrer a incidência de juros ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0134546-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECORRENTE : S/A CORTUME CURITIBA - MASSA FALIDA E OUTRO ... ADVOGADO : BRAZILIO BACELLAR NETO - SÍNDICO ... , a lesão noticiada era de forma continuada e a prescrição, a fortiori, sucessiva e autônoma; é dizer: a cada creditamento a menor ocorria uma ...
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Decisão Monocrática nº 5015098-34.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 10 de Julio de 2013
... Curitiba/PR, que rejeitou os embargos infringentes opostos em face da sentença que ... Esse o termo a quo do exsurgimento da pretensão e, a fortiori, da actio nata ... (TRF4, AC 5000247-43.2012.404.7204, Primeira Turma, ...
- Decisão Monocrática nº 32081 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Marzo de 2016
- Decisão Monocrática nº 269817 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Septiembre de 2016
- Decisão Monocrática nº 1798 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Diciembre de 2016
- Acórdão nº 28430 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Agosto de 2016
- Decisão Monocrática nº 17079 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Marzo de 2017
- Decisão Monocrática nº 151992 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Agosto de 2018
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Decisão Monocrática nº 5007824-19.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 29 de Mayo de 2013
... 1. Em regra, uma vez deferido o processamento ou, a fortiori, aprovado o plano de recuperação judicial, revela-se incabível o ... deferida pela 1ª Vara de Recuperação Judicial e Falências de Curitiba/PR, o que deve ser valorizado ... Todavia, assim dispõe a Lei nº ...
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Acórdão Nº 0021362-60.2017.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-09-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JORNADA DE TRABALHO. AUSÊNCIA DOS CONTROLES DE JORNADA. APLICAÇÃO DO ITEM I, DA SÚMULA 338 DO TST. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA JORNADA INFORMADA NA PETIÇÃO INICIAL. A prova da jornada de trabalho cumprida pelo empregado é, via de regra, documental e feita pelo empregador, mediante a apresentação dos registros de horário da contratualidade, em decorrê
... Tal direito dependeria da sucumbência, a fortiori porque o trabalho desempenhado pelo advogado, no decorrer do processo, ... Curitiba, na qual foi discutido se a convenção coletiva pode instituir ... - Decisão Monocrática nº 103335 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Abril de 2016
- Decisão Monocrática nº 20037 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Agosto de 2015
- Decisão Monocrática nº 10198 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Mayo de 2017
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Decisão Monocrática nº 5007824-19.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 23 de Abril de 2013
... 1. Em regra, uma vez deferido o processamento ou, a fortiori, aprovado o plano de recuperação judicial, revela-se incabível o ... deferida pela 1ª Vara de Recuperação Judicial e Falências de Curitiba/PR, o que deve ser valorizado ... Todavia, assim dispõe a Lei nº ...
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Acórdão Nº 0020770-30.2016.5.04.0741 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-09-2018
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO PELA EXECUTADA RUMO MALHA SUL S.A. PRESCRIÇÃO E AFRONTA À COISA JULGADA. Situação em que a pretensão da executada Rumo Malha Sul esbarra no teor da Súmula nº 114 do TST e Orientação Jurisprudencial nº 11 desta Seção Especializada e dos artigos 10 e 448 da CLT e da Orientação Jurisprudencial nº 225 da SBDI-1 do TST, bem como da Súmula nº 28 deste Tribunal....
... é privada de eficácia desde o seu nascedouro e, a fortiori, desde o julgamento pelo Tribunal; ... 2- Na espécie, o art. 100, §12, ... , a título de esclarecimento, que as Varas do Trabalho de Curitiba ... -
Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... registrou que o ex-empregado, que residia e prestava serviços em Curitiba, ao sair de uma reunião de trabalho realizada na cidade de São Paulo e ... que laboram expostos a agentes prejudiciais à saúde e a fortiori possuem um desgaste naturalmente maior, por que não se lhes pode exigir o ...
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Acórdão Nº 0001707-04.2022.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 02-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. ICMS. EXIGIBILIDADE DO RECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS (DIFAL) DE ICMS INCIDENTE SOBRE OPERAÇÕES DE VENDA DE MERCADORIAS A CONSUMIDORES FINAIS NÃO CONTRIBUINTES DO ICMS SITUADOS NO ESTADO DO PARANÁ E DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA (FECOP). EXERCÍCIO DE 2022. COBRANÇA CONDICIONADA À EDIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR....
... 1ª CÂMARA CÍVEL ... RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 ... Autos nº 0001707-04.2022.8.16.0004 ... fortiori, às leis dos demais estados. Em relação a elas, proponho que a decisão ... -
Acórdão nº 1.0145.19.011581-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - MATRÍCULA ESCOLAR - CRECHE - EDUCAÇÃO INFANTIL - DIREITO À EDUCAÇÃO - MELHOR INTERESSE DO MENOR - SITUAÇÃO CONSOLIDADA. I - Impõe-se a confirmação de sentença que, em respeito às normas constitucionais e infraconstitucionais e em observância à jurisprudência do STF, assegura à criança o direito à educação em instituição de ensino, observando-se,
- Decisão Monocrática Nº 5060579-14.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 14-12-2022