a imigração no brasil
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Acordão do Primeira Seção, 10-02-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO.HABEAS CORPUS IMPETRADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.445/2017. AUSÊNCIA DEDEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE EXCLUDENTE DEEXPULSABILIDADE. ART. 55, II, A E B, DA LEI 13.445/2017.INADMISSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, NA VIA ANGUSTA DO WRIT.NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃODEMONSTRADO. ORDEM...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012576120204058500), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0801257-61.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JUAN FRANCISCO ESPINOZA MOLINA ADVOGADO: Ailton Borges De Souza e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS. FIXAÇÃO COM BASE NO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.
... Imigração no processo administrativo nº 47039.004284/2020-91, mas condenou a parte autora ao pagamento de honorários, por ter dado causa ao ajuizamento da ... -
Decreto nº 10.025 de 20/09/2019. Dispõe sobre a arbitragem para dirimir litígios que envolvam a administração pública federal nos setores portuário e de transporte rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroportuário, e regulamenta o inciso XVI do caput do art. 35 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o § 1º do art. 62 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e o § 5º do art. 31 da Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017.
... III - a arbitragem será realizada na República Federativa do Brasil e em língua portuguesa; ... IV - as informações sobre o processo de ... os prazos de estada e as demais condições da legislação de imigração aplicável ... CAPÍTULO IX ... DA REPRESENTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO ...
- Versão original DEC 86715 de 10/12/1981 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, QUE DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leia as manchetes desta quinta-feira dos principais jornais brasileiros
... - Portugal quer facilitar regras de imigração ... - Brasil recebe convite para integrar Opep ... FOLHA DE S.PAULO ... - ...
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Concursos - Cultura e Economia Criativa
... 47/2022-1655.6807.1215 - Vulgo Rê o Elemento - Álbum ... Brasil de Cabral - Pessoa Física - Heberton da Silva Nascimento - ... Santana de ... TAIKO EM COMEMORAÇÃO AOS 115 ANOS DA IMIGRAÇÃO ... JAPONESA - Pessoa Física - Yuri Naka Oshiro - Santos - R$ ...
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Concursos - Cultura e Economia Criativa
... CONTA CORRENTE INDIVIDUAL NO BANCO DO BRASIL. Caso ... não seja correntista no referido banco, poderá solicitar ... SHOW DE TAIKO EM COMEMORAÇÃO AOS 115 ANOS DA ... IMIGRAÇÃO JAPONESA - Yuri Naka Oshiro - Pessoa Física ... - Santos - --- ... 845 - ...
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Imigrantes portugueses no Brasil a partir dos recenseamentos populacionais do século XX: um estudo exploratório de gênero
Este artigo examina os dados da população imigrante de origem portuguesa nos recenseamentos populacionais realizados no Brasil entre 1900 e 1980. Tem-se por propósito elaborar um perfil da população imigrante residente por sexo, distribuição regional, bem como acompanhar as mudanças ocorridas nesta população conforme os momentos de maior e menor ingresso de imigrantes lusos no país. Parte da...
... Palavras-chave: imigração portuguesa; demo-grafia histórica; gênero ... 1 Este trabalho foi apresentado no VI Congresso Nacional da Associação Brasileira de ... -
Acórdão Nº 0802989-46.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 08-11-2022
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE QUESTÕES. INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO, APENAS, DE FORMA EXCEPCIONAL. NÃO CONSTATAÇÃO DE ILEGALIDADE. INCIDÊNCIA DO TEMA 485, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. CONTEÚDO DAS QUESTÕES COMPATÍVEL COM O EXIGIDOAÇÃO
... 96/101): ... A respeito do escravismo no Brasil imperial e no contexto após o fim ... da escravidão, julgue os itens ... 57 Embora no Brasil tenha havido experiências de imigração no ... decorrer do século XIX, foi apenas após a abolição da ... -
Direito internacional público
... que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, EXCETO: ... (a) concessão de asilo político; ... (b) independência ... ções às leis e aos regulamentos aduaneiros, fiscais, de imigração ou sanitários; bem como para reprimir as infrações às leis nacionais ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... dos acordos, convenções e planos de ação assinados pelo Brasil", nos aspectos relativos à igualdade entre mulheres e homens e de combate \xC3" ... g) nacionalidade, imigração e estrangeiros; ... h) ouvidoria-geral dos índios e do consumidor; ... i) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... d) política salarial; ... e) política de imigração; ... VIII - Ministério da Infra-Estrutura: ... a) geologia, recursos ... ério da Ação Social, Caixa Econômica Federal e Banco Central do Brasil ... Art. 47. O regulamento a que se refere o art. 67 da Lei nº 7.501, de ...
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ACÓRDÃO Nº 2366/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 29-10-2008
RELATÓRIO DE AUDITORIA. MOVIMENTO ORIGAMI DO CENTENÁRIO DA IMIGRAÇÃO JAPONESA NO BRASIL. PROJETO EM ANDAMENTO. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES. DETERMINAÇÕES. COMUNICACÕES
... Auditoria no "Movimento Origami do Centenrio da Imigrao Japonesa no Brasil",ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da Unio, reunidos em Sesso ... -
LEI 13266 de 05/04/2016 - LEI ORDINÁRIA. EXTINGUE E TRANSFORMA CARGOS PÚBLICOS; ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E A LEI Nº 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007; E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003.
... ção de Créditos ao Exterior, a Secretaria da Receita Federal do Brasil, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a Escola de Administração ... , o Conselho Nacional do Trabalho, o Conselho Nacional de Imigração, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o Conselho ...
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ACÓRDÃO Nº 1919/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 26-08-2009
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. AUDITORIA NAS CONTAS DO MOVIMENTO ORIGAMI DO CENTENÁRIO DA IMIGRAÇÃO JAPONESA NO BRASIL. CONHECIMENTO. AUTORIZAÇÃO. ACOMPANHAMENTO. REGULARIDADE. COMUNICAÇÃO AO SOLICITANTE. ARQUIVAMENTO.
... nas contas do Movimento Origami do Centenrio da Imigrao Japonesa no Brasil,ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da Unio, reunidos em Sesso ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08163441220194058300), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0816344-12.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LIVE NATION BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA. e outro ADVOGADO: Wagner Wellington Ripper APELADO: UNIÃO FEDERAL e outros ADVOGADO: Wagner Wellington Ripper RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: ADMINISTRATIVO. LEI Nº. 3.857/
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Plano de Ação nº 184/2021
... (Decreto n 7.168/10) 4 12 A Situao Jurdica do Estrangeiro no Brasil (Lei de Imigrao n 13.455/17) 10 13 Seminrio Atuao do Profissional de ...
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Plano de Ação nº 185/2021
... (Decreto n 7.168/10) 4 12 A Situao Jurdica do Estrangeiro no Brasil (Lei de Imigrao n 13.455/17) 10 13 Seminrio Atuao do Profissional de ...
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'samba''comédia social'
... 'intocáveis', dupla de diretores lança na frança filme sobre imigração, com sutis referências ao brasil, onde estreia em 2015, como músicas e ...
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Acórdão Nº 5000922-62.2022.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal, 10-08-2022
... : a falha na prestao de servio da r resultou no retorno da autora ao Brasil somente depois de 05 dias.Apesar do embarque autorizado do autor ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1102, DE 18 DE MAIO DE 1950. Aprova o Plano Salte e Dispõe Sobre Sua Execução.
... , em divisas existentes ou que venham a existir, ao Banco do Brasil S. A.; ... b) um empréstimo interno, sob forma de obrigações, nos ... 680.000.000 ... XVIII - Imigração e colonização ... 1. Aquisição e financiamento de núcleos coloniais ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... Cópia do comprovante do número da conta corrente do ... Banco do Brasil ... 19. Quando se tratar de componente curricular destinado a ... guerra fria? ... Tema 3 : Migração e Imigração no Brasil Contemporâ- ... neo: As novas fronteiras sociais e seus ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... junto ao BANCO SANTANDER S/A OU BANCO DO BRASIL, no 30º ... (trigésimo) dia subsequente ao RECEBIMENTO DEFINITIVO do(s) ... guerra fria? ... Tema 3: Migração e Imigração no Brasil Contemporâneo.As ... novas fronteiras sociais e seus limites ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... Cópia do comprovante do número da conta corrente do ... Banco do Brasil ... ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL CONSELHEIRO ANTONIO ... PRADO – CAMPINAS ... guerra fria? ... Tema 3 : Migração e Imigração no Brasil Contemporâ- ... neo: As novas fronteiras sociais e seus ...
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Acórdão Nº 0711235-20.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-10-2023
... Federal, como no Brasil, defende-se hoje a observância à ... juridicidade e não somente à ... 56 Embora no Brasil tenha havido experiências de imigração ... no decorrer do século XIX, foi apenas após a abolição da ...