a imigração no brasil
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DECRETO Nº 99704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre, Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
... Artigo 12. ? As autoridades de imigração de cada país signatário, autorização o ingresso e a estada dos tripulantes em seu território pelo prazo que permaneça o veículo em que viajam, ...
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Uma visão crítico discursiva do relato de descendentes de imigrantes alemães em Teófilo Otoni/MG: construindo novas territorialidades
Este artigo tem como objetivo analisar, a partir da visão discursivo-crítica um relato de descendente de imigrantes alemães em Teófilo Otoni, trazendo como destaque teórico metodológico o enquadre de Chouliaraki e Fairclough (1999), bem como as reflexões de Fairclough (2003;2009) cujas conjecturas privilegiam o modo como o discurso se insere na vida social. Analisar o relato a partir desse...
... Assim, apresenta-se a imigração alemã no Brasil, no Vale do Mucuri e de modo especial em Teófilo Otoni- ... -
Origens sociais e arranjos matrimoniais de uma família de imigrantes portugueses: a genealogia dos Vieira dos Santos (c. 1750-1820)
Este artigo comporta uma investigação sobre a natureza das ocupações profissionais e dos vínculos matrimoniais de três gerações da família Vieira dos Santos. Essa parentela de origem portuguesa contava com membros que imigraram para o sul da capitania de São Paulo no fim do século XVIII. Há três argumentos sustentados nesta análise. Primeiro, é evidenciado que a formação dessa parentela foi...
... Humanas, Programa de Pós-Graduação em História, Paraná, PR, Brasil ... b Centro Universitário Internacional Uninter, Departamento de ... PALAVRAS-CHAVE ... Artíices. Esquemas matrimoniais. Imigração portuguesa ... ABSTRACT ... The present article investigates the ... -
Masculinidades que cruzam fronteiras
Neste artigo traço um breve panorama sobre os estudos de masculinidades, pois são uma possibilidade de análise das representações culturais de homens anglo-americanos que migraram para a cidade de João Pessoa, capital da Paraíba. Investigo os relatos de quatro sujeitos ao materializarem as experiências acerca do migrar, suas vivências e motivações. Utilizo a metodologia da interdisciplinaridade...
... Seção: Imigração, Emigração e Gênero ... MASCULINIDADES QUE CRUZAM FRONTEIRAS ... sujeitos híbridos que optaram por viver no litoral nordestino do Brasil e aqui se realizam pessoal e profissionalmente, demonstrando seus ... -
Abertura dos portos
O consultor da Inter.B, Claudio Frischtak, diz que o Brasil ainda é fechado à imigração: ... " Temos pouquíssimos trabalhadores ...
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Movimentos migratórios sob a perspectiva do direito à saúde: imigrantes bolivianas em São Paulo
... efetivamente alcança a população de estrangeiros residentes no Brasil. O objetivo deste trabalho foi identificar a potencial existência de ... Palavras-chave: ... Atenção à Saúde; Direitos Humanos; Imigração Boliviana; São Paulo; Saúde de Minorias ... ABSTRACT ... Health is ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... IV - coordenar o Programa Bem Mais Simples Brasil; ... V - formular, coordenar, definir as diretrizes e articular ... VII - nacionalidade, imigração e estrangeiros; ... VIII - ouvidoria-geral dos índios e do consumidor; ...
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Cultura e Economia Criativa - Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico
... DA HISTÓRIA DO CAFÉ E DA IMIGRAÇÃO, QUALIFICADA COMO ... ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE CULTURA PARA GESTÃO DO ... como dos itens 03 e 04 à empresa LIFE TECHNOLOGIES BRASIL ... COM. E IND. DE PRODS. P/ BIOTECNOL. LTDA pelos valores unitá- ...
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ANEXO I MATRIZ CURRICULAR DO PROJETO DE CORREÇÃO DE FLUXO ESCOLAR ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL ESCOLA: ENDEREÇO: BAIRRO: MUNICÍPIO: CEP: CADASTRO ESCOLAR: DIAS LETIVOS ANUAIS 200 DURAÇÃO DA HORA AULA 60 MIN DIAS LETIVOS SEMANAIS 5 ANO DE IMPLANTAÇÃO 2024 MÓDULO 40 TURNO DIURNO CARGA HORÁRIA TOTAL POR ANO 800 CARGA HORÁRIA TOTAL DA CORREÇÃO DE FLUXO ANOS FINAIS DO...
... migratórios, os movimentos de migração interna e imigração no ... Brasil, a formação do povo brasileiro e ocupação do território ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... e) o planejamento e execução do programa de viagem, ao Brasil, de Chefes de Estado ou personalidades estrangeiras ... Parágrafo ... IV - política salarial; ... V - política de imigração ... Art. 193. São órgãos específicos do Ministério do Trabalho e da ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 32, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1963. Aprova o Acordo de Imigração Entre os Estados Unidos do Brasil e o Estado Espanhol, Assinado em Madrid, a 27 de Dezembro de 1960.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 170, DE 21 DE JULHO DE 1952. Constitui Comissão Especial para Proferir Parecer Sobre Projetos Criando o Instituto Nacional de Imigração e Colonização e a Carteira de Colonização do Banco do Brasil e da Outras Providencias.
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Acordão do Quinta Turma, 16-06-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA. TRÁFICO DEDROGAS. DOSIMETRIA. APLICAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DO §4º DO ART. 33 DA LEI DE DROGAS. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTOFÁTICO-PROBATÓRIO. INVIÁVEL NA ESTREITA VIA DO MANDAMUS. REGIMESEMIABERTO. ADEQUADO. ART. 33, § 2º, "B", DO CÓDIGO PENAL.SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVA DE DIREITOS. NÃOCABIMENTO. AUSÊNCIA DE...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 27 DE JUNHO DE 1950. Aprova o Acordo Firmado No Rio a 08 de Outubro de 1949 Entre os Governos do Brasil e da Italia para Incentivar as Relações e Colaboração Dos Dois Paises, Dar Solução a Atinentes Ao Tratado de Paz 10 de Fevereiro de 1947.
... constituição, assim como o desenvolvimento e as operações de uma Companhia (Sociedade Anônima Brasileira) de Colonização e Imigração, cuja finalidade será a de promover e desenvolver o trabalho dos imigrante italianos no Brasil ... ARTIGO III ... O capital da referida Sociedade ...
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Acórdão Nº 0300900-02.2017.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VIAGEM INTERNACIONAL. DEMANDA AJUIZADA EM FACE DA COMPANHIA AÉREA. DEMORA NO SETOR DE IMIGRAÇÃO NORTE-AMERICANA. PERDA DE VOO EM CONEXÃO. DIFICULDADE NA LOCALIZAÇÃO DE PASSAGEM PARA O RETORNO AO BRASIL. VIAGEM ESTENDIDA POR MAIS SEIS DIAS. SUSTENTADOS DANOS DE ORDEM MATERIAL E MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS...
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Decreto nº 52.288 de 24/07/1963. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE PRIVILEGIOS E IMUNIDADES DAS AGENCIAS ESPECIALIZADAS DAS NAÇÕES UNIDAS, ADOTADA A 21 DE NOVEMBRO DE 1947, PELA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS.
... ém com relação às seguintes Agências Especializadas de que o Brasil" participa: Organização Internacional do Trabalho, Organização das Naç\xC3" ... isenção, para êles e para seus cônjuges de restrições de imigração", de registro de estrangeiros ou de obrigações de serviço nacional no pa\xC3" ...
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Acórdão Nº 0021578-83.2015.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-11-2019
... RECORRIDO: MSC CROCIERE S.A., MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA ... RELATOR: RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA ... /1982 e pela Resolução Normativa 71 do Conselho Nacional de Imigração, de 05.09.2006, as quais não se aplicam ao caso, em face do contexto ...
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DEC 8757 de 10/05/2016 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 86.715, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1981, PARA DISPOR SOBRE A SITUAÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO NA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
... A prorrogação do visto do titular implica a prorrogação do visto dos dependentes." (NR) ... "Art. 23-B. Ato do Conselho Nacional de Imigração estabelecerá condições simplificadas para a concessão de visto temporário de que trata o inciso V do caput do art. 22, no caso de capacidades ...
- A imigração alemã no Brasil e a ética weberiana: a impossibilidade de uma teoria
- ‘Relacionamento abusivo’
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Acordão do Corte Especial, 24-10-2018
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE INJUNÇÃO. CABIMENTO. ALEGAÇÃO DE DEMORA NA PRODUÇÃO DE REGULAMENTO. ACOLHIMENTO HUMANITÁRIO. IMPETRANTE QUE FIGURA COMO REFUGIADO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITO OU DE CERCEAMENTO DE LIBERDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO SEM EXAME DO MÉRITO. 1. O impetrante alega que haveria mora regulamentar em produzir portaria prevista no...
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DECRETO Nº 28369, DE 12 DE JULHO DE 1950. Promulga o Acordo Entre o Brasil e a Italia Assinado do Rio de Janeiro a 8 de Outubro de 1949, para Incentivar as Relações de Colaboração Entre os Dois Paises e Resolver as Questões Atinentes Ao Tratado de Paz.
... Comprometem-se os dois Governos a celebrar, dentro do menor prazo possível, um acôrdo destinado a regular e incrementar a imigração no Brasil de elementos adequados às características e às necessidades do País ... Para êsse fim, serão estabelecidas no Convênio de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08229627020194058300), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0822962-70.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AUGUSTO ANTONIO RIBEIRO PINTO ADVOGADO: Maria Valeria Ferreira Da Silva APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO DE VISTO BRASILEIRO A CIDADÃO ESTRANGEIRO....
... ícia Federal para requerer a concessão de seu Visto Permanente, com base na Resolução Normativa nº 77/2008, do Conselho Nacional de Imigração, mas a PF sequer chegou a protocolizar seu requerimento, sob o fundamento de que deveria proceder ao pagamento da multa que lhe foi imposta. Afirma ... -
Medida Provisória nº 886 de 18/06/2019. Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... 21 da Constituição; ... XXIII – política de imigração laboral; e ... XXIV – assistência ao Presidente da República em ... os integrantes do quadro de pessoal efetivo do Banco Central do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários, da Superintendência de Seguros ...
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Acordão do Primeira Seção, 10-02-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO.HABEAS CORPUS IMPETRADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.445/2017. AUSÊNCIA DEDEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE EXCLUDENTE DEEXPULSABILIDADE. ART. 55, II, A E B, DA LEI 13.445/2017.INADMISSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, NA VIA ANGUSTA DO WRIT.NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃODEMONSTRADO. ORDEM...