abando do lar
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Decisão monocrática Nº 0002243-06.2016.8.10.0032 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-05-2023
... emprstimo consignado cuja regularidade se questiona por via desta actio, findando por extinguir o feito sem anlise meritria em razo do suposto abando do autor em no cumprir esta diligncia probatria, embora no fosse sua a incumbncia. 3. Ademais, estabelecida a relao processual, inclusive com ...
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Acórdãos nº 0018007-57.2012.8.26.0604 de 15ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... Egrégio Sup erior Tribunal de Justiça: “AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - EXTINÇÃO DO P ROCESSO - ABANDO NO DA CAUSA - ARTIGO 267, III, DO CPC - INTIMA ÇÃO PESSOAL DO AUTOR - INAPLICABIL IDADE DA SÚMUL A 240/STJ A O CASO - DECISÃO AGRAVADA ...
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Acórdãos nº 0001236-97.2012.8.26.0282 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2016
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação nº 0001236-97.2012.8.26.0282 4 apenas pegou o dinh eiro e abando nou o restant e. Sua confiss ão foi corrobo rada pelos depoime ntos das te stemun has e pelas demais provas carreadas ...
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Acórdãos nº 0078935-31.2012.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... 15. O advo gado não deve d eixar a o abando no ou ao d esampa ro as ca usas so b seu pat rocíni o, send o reco mendáv el que, em fac e de dificulda des insup erávei s ou ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... Restou consignado, ainda, no referido despacho, que o Inventário do sr. JOSÉ CARLOS DOS SANTOS fora extinto por abando, face à inação do inventariante que não recolheu os impostos. Assim, o Magistrado titular à época: ... a) reconsiderou a sentença que ...
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Acordao N° 1402395 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Apelação criminal. Artigo 133, ?caput?, do código penal. Abandono de incapaz praticado contra descedentes. Absolvição. Insuficiência de provas. Impossibilidade. Conjunto probatório robusto. Dosimetria. Pena de multa. Ausência de cominação legal. Decote. Recurso parcialmente provido. 1. Mantém-se a condenação pelo crime de abandono de incapaz contra descendente, quando há nos autos elementos...
... do consumo de álcool e por isso lhes faltou com a responsabilidade de pai. Caracterizado, portanto, o ... delito de abando de incapaz ... Tudo culminou, no dia 26-abril-2016, frente a perduração do contexto de vulnerabilidade, com o ... encaminhamento dos filhos do ... -
Acórdãos nº 9000124-69.2016.8.26.0129 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2017
... uma vez que ficou devidamen te comprov ado através do procediment o adminis trativo instaur ado no presídio que e le abando nou o c umprimento da pe na no regime semiabe rto, ao não re tornar da saíd a temporária c oncedida no di a das mães d o ano de 2014 ...
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Acórdãos nº 2147796-68.2017.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... Acresc enta que referido valor foi recebido para desocupar imóvel onde criava bovinos e ca prinos , o que o levo u a abando nar tal a tivida de. Aduz que pass a por dificul dades fin anceira s que o impedem, inclusiv e, de presta r cuidado s mínimos a seu fi lho ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... Restou consignado, ainda, no referido despacho, que o Inventário do sr. JOSÉ CARLOS DOS SANTOS fora extinto por abando, face à inação do inventariante que não recolheu os impostos. Assim, o Magistrado titular à época: ... a) reconsiderou a sentença que ...
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Itabuna - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es, interditos e ausentes
... ABANDO AFETIVO DOS FILHOS - MATÉRIA QUE NÃO SE INCLUI COMO DIREITO DE FAMÍLIA - ( ... ) - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA - CONVIVÊNCIA ...
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Acordao N° 1620755 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022
Apelação criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Importunação sexual. Injúria racial. Preliminar. Testemunha. Parcialidade. Exclusão. Impossibilidade. Nulidade. Prejuízo ausência. Rejeitada. Mérito. Materialidade. Autoria. Laudo de exame de corpo de delito. Atos libidinosos. Ausência de vestígios. Irrelevância. Palavra da vítima. Retratação em juízo. Contexto probatório....
... A adolescente demonstrava dificuldade em lidar com afeto, o que era percebido por ela como uma ... ameaça, devido ao medo de abando e por sentimento de rejeição. Tal dificuldade, por exemplo, se ... caracterizava por momentos em que a C. evitava o afeto dos seus pais e na ... -
Esplanada - Vara c�vel e de fam�lia
... Além disso, o processo não foi extinto por abando, mas sim em razão do baixo valor da Execução Fiscal, situação que afasta o interesse de agir da parte, nos termos que fundamentaram a ...
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Cachoeira - Vara dos feitos de rela��o de consumo, c�veis e comerciais
... abando no de causa, com ulterior oferta de aclaratórios e apelação, pugnando o embargante/apelante pela inaplicabilidade da extinção em razão de ...
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Julgamento 0000083-52.2014.7.06.0006 do Superior Tribunal Militar, 26-10-2016
... O Abando no d e po sto é d el it o d e m e r a co ndu ta, n o q u a l o elem en to subj etiv o c ons ist e n ...
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SECRETARIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
... AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO ... INDEFERIDO: ... NOS TERMOS DO INCISO I, DO ARTIGO 18, POR ABANDO- ... NO, QUANDO NÃO ATENDIDO O COMUNICADO NOS PRAZOS ... PREVISTOS NO PARAGRAFO 2, DO ARTIGO 16, AMBOS DO ... DECRETO 49.969/08 ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... ARBITRAMENTO DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) PARA CADA GENITOR DO MENOR. DANOS MORAIS. PESSOAS SEM CONDIÇÃO FINANCEIRA. ABANDO NO DE SERVIÇO PARA CUIDAR DO MENOR.IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO ... APELO DA SEGURADORA. RESPONSABILIDADE LIMITADA AO CONTRATO DE SEGURO. SÚMULA ...
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Esplanada - Vara c�vel e de fam�lia
... o exercício de juízo de retratação, sob o argumento de que houve error in judicando, pois o processo não poderia ser extinto por abando ... Nos termos do art. 485, § 7º, do Código de Processo Civil é possível o exercício do juízo de retratação, nas hipóteses em que é ...
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Julgamento 0000089-94.2014.7.01.0201 do Superior Tribunal Militar, 27-10-2016
APELAÇÃO. DEFESA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR REJEITADA. MÉRITO. PROVIMENTO PARCIAL. ABANDONO DE POSTO. CONDENAÇÃO MANTIDA. UNANIMIDADE. CRIME DE FURTO DESCLASSIFICADO PARA FURTO DE USO. PRESENTES OS REQUISITOS CARACTERIZADORES. UNANIMIDADE. A preliminar de incompetência da Justiça Militar, arguida pela Defesa, não merece guarida, visto que a Constituição Federal, em seu art. 12
... n c en te a o S 2 CARL OS ALB ER TO DE S O U Z A JÚN IOR e , con duzindo o ve íc u lo e m q u e s tã o , abando no u o lu g a r d e s e r v iç o ... Co ns oa nte defin ido p e l a inv es ti g aç ã o d o I B M , o denunc iado ... -
LICITAções - SAÚDE
... Motivo: Como deixou de se manifestar, impedindo a negociação ... e demais atos no Pregão, proposta desclassificada por abando- ... no de certame. Recusa de proposta 22/09/2022 11:10:45 Recu- ... sa da proposta. Fornecedor: DESTRA DISTRIBUIDORA DE MEDI- ... CAMENTOS LTDA, ...
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Expediente - OFéCIOS
... à limitação da população de animais abandonados. Para isso ... também promove campanhas de castração de animais abando- ... nados e daqueles cujos tutores não podem arcar com os custos ... da intervenção ... A entidade pode desenvolver, isoladamente ou em conjun- ...
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Po��es - Vara c�vel
... não se manifestar acerca da contestação apresentadas pela defesa não causa justificadora para fins de determinar a extinção do feito por abando no autor, sobretudo em razão das provas carreadas nos autos. 04. Demais disso, os documentos carreados pela parte Autora, ora embargado, foram ...
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Sedur
... trativo Disciplinar – Rito Sumário, para apuração de indícios de abando- ... no de cargo por parte da servidora J.G.S., Professor P2-30h, matrícula ... 9390812-1, considerando que a mesma ausentou-se de suas atividades ...
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Morro do chap�u - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Advogado(s): ... SENTENÇA ... Vistos, etc ... Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar suposto delito de abando no de incapaz, em tese ocorrido em seis de setembro de 2022 ... Todavia, o Ministério Público manifestou-se pelo arquivamento do feito, ...