abandono emprego
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-168700-26.2009.5.15.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... RESCISÃO INDIRETA. ABANDONO DE EMPREGO O TRT decidiu com base na análise do conjunto probatório e o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1345/2000-021-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Marzo de 2004
ABANDONO DE EMPREGO - CONFIGURAÇÃO. Configura abandono de emprego o ato de o empregado, depois de ficar afastado por 15 dias, não retornar ao trabalho, formular proposta de acordo e ainda confessar por tomara conhecimento de anúncio publicado em jornal, convocando-o para o retorno ao serviço, sob pena de abandono, e, não obstante, não manifestar sua vontade de atender à convocação. Agravo de...
... A C Ó R D Ã O ... MF/MG/dfm/amr ... ABANDONO DE EMPREGO - CONFIGURAÇÃO. Configura abandono de emprego o ato de o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-192940-58.2001.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JUSTA CAUSA - ABANDONO DE EMPREGO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento...
... JUSTA CAUSA - ABANDONO DE EMPREGO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-91700-40.2009.5.05.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... 4. ABANDONO DE EMPREGO. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DE 40% DO FGTS ... O egrégio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-640-68.2004.5.01.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ABANDONO DE EMPREGO E TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ÔNUS DA PROVA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. Tratando-se de procedimento sumaríssimo, somente é cabível recurso de revista fundamentado em violação direta da Constituição da República ou em contrariedade a súmula desta Corte superior, hipóteses não ventiladas no apelo, que se embasou apenas em ofensa a dispositivos
... GMLBC/emc/viv/ ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ABANDONO DE EMPREGO E TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ... ÔNUS DA PROVA ... -
Acórdão Nº 0020030-66.2017.5.04.0861 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 07-12-2017
EMENTA ABANDONO DE EMPREGO. OCORRÊNCIA DOS ELEMENTOS OBJETIVO E SUBJETIVO. PROVA INEQUÍVOCA . Cumpre esclarecer que o abandono de emprego verifica-se quando o empregado, sem motivo justificado, deixa de comparecer ao trabalho, tendo intenção manifesta de não mais retornar a ele. Haverá presunção de abandono de emprego quando a ausência injustificada prolongar-se por mais de trinta dias. Antes...
... RELATOR: FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO ... EMENTA ABANDONO DE EMPREGO. OCORRÊNCIA DOS ELEMENTOS OBJETIVO E SUBJETIVO. PROVA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000700-89.2019.5.06.0010), 14-07-2021
EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. GESTANTE. JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. I. O abandono de emprego é fato cujo ônus probatório incumbe à parte reclamada, nos termos do art. 818 da CLT c/c o art. 373, do NCPC, encargo do qual entendo que se desvencilhou a contento. II. A estabilidade conferida à empregada gestante, prevista no art. 10, inciso II, alínea "b", do ADCT, e...
... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. GESTANTE. JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO ... I. O abandono de emprego é fato cujo ônus ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001112-75.2019.5.06.0121), 15-10-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. CARACTERIZAÇÃO. Confirmado, de forma robusta e inconteste, o abandono de emprego, há de ser negado provimento ao recurso da reclamante.
... CARACTERIZAÇÃO ... Confirmado, de forma robusta e inconteste, o abandono de emprego, há de ser negado provimento ao recurso da reclamante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38500-26.2009.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... aos dispositivos invocados, pois a prova dos autos evidenciou o abandono de emprego, nos termos do art. 482, "i", da CLT. 8. HONORÁRIOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-147-50.2012.5.08.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... JUSTA CAUSA - NÃO CARACTERIZAÇÃO DE ABANDONO DE EMPREGO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12740-60.2001.5.01.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINARES DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO INDIRETA. ABANDONO DE EMPREGO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - SEGURO-DESEMPREGO - MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS.
... RESCISÃO INDIRETA. ABANDONO DE EMPREGO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - SEGURO-DESEMPREGO - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001623-26.2015.5.06.0182), 15-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ABANDONO DE EMPREGO. JUSTA CAUSA. Milita em favor do trabalhador o princípio da continuidade da relação de emprego, de modo que cabia à empregadora o ônus de comprovar o término do contrato de trabalho e o motivo ensejador da ruptura contratual, nos termos da Súmula 212 do C. TST, encargo do qual se desincumbiu a contento. O conjunto...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ABANDONO DE EMPREGO. JUSTA CAUSA. Milita em favor do trabalhador o princípio da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-225640-26.2005.5.02.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. ABANDONO DE EMPREGO. PROVA DOCUMENTAL. SEGURO DESEMPREGO. FÉRIAS. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois...
... RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. ABANDONO DE EMPREGO. PROVA DOCUMENTAL. SEGURO DESEMPREGO. FÉRIAS. DÉCIMO TERCEIRO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001653-08.2017.5.06.0371), 02-05-2019
ABANDONO DE EMPREGO. ENCARGO PROCESSUAL DA RECLAMADA NÃO SATISFEITO. A prova da falta grave capaz de autorizar o desate do contrato de emprego sem ônus é do empregador. Exegese dos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC/2015. In casu, não ficou demonstrado de forma contundente o abandono de emprego por parte do autor, capitulado no artigo 482, alínea "i", da CLT, ensejador da ruptura do contrato de
... PROCEDÊNCIA : VARA DO TRABALHO DE SERRA TALHADA - PE EMENTA ABANDONO DE EMPREGO. ENCARGO PROCESSUAL DA RECLAMADA NÃO SATISFEITO. A prova da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Marzo de 2005
RECURSO DE REVISTA. ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. Ofensa ao art. 477, -caput-, da CLT não configurada, uma vez pertinente tal preceito, segundo sua dicção, às hipóteses em que o trabalhador não deu motivo à cessação da relação de trabalho, quando, na espécie, a Corte Regional reconheceu o abandono de emprego pela reclamante e a ausência de dispensa sem justa causa. Inocorrência de violação...
... A C Ó R D Ã O ... JCRM/nrv/rm ... RECURSO DE REVISTA. ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. Ofensa ao art. 477, -caput-, da CLT não ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Marzo de 2005
RECURSO DE REVISTA. ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. Ofensa ao art. 477, -caput-, da CLT não configurada, uma vez pertinente tal preceito, segundo sua dicção, às hipóteses em que o trabalhador não deu motivo à cessação da relação de trabalho, quando, na espécie, a Corte Regional reconheceu o abandono de emprego pela reclamante e a ausência de dispensa sem justa causa. Inocorrência de violação...
... A C Ó R D Ã O ... 5ª TURMA JCRM/nrv/rm RECURSO DE REVISTA. ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. Ofensa ao art. 477, "caput", da CLT não ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Marzo de 2005
RECURSO DE REVISTA. ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. Ofensa ao art. 477, -caput-, da CLT não configurada, uma vez pertinente tal preceito, segundo sua dicção, às hipóteses em que o trabalhador não deu motivo à cessação da relação de trabalho, quando, na espécie, a Corte Regional reconheceu o abandono de emprego pela reclamante e a ausência de dispensa sem justa causa. Inocorrência de violação...
... A C Ó R D Ã O ... JCRM/nrv/rm ... RECURSO DE REVISTA. ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. Ofensa ao art. 477, -caput-, da CLT não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100240-64.2007.5.08.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre multa do art. 477 da CLT, rescisão indireta, abandono de emprego e intervalo intrajornada, não reúne condições de admissibilidade, tropeçando no óbice das Súmulas 23, 126, 296, I, e 297 do TST. Agravo de instrumento desprovido.
... 477 da CLT, rescisão indireta, abandono de emprego e intervalo intrajornada, não reúne condições de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63400-65.2009.5.01.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. Decisão regional em consonância com o item III da Súmula 338/TST (-Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir-). Incidência do...
... a controvérsia sob o prisma da recorrente, que alega suposto abandono de emprego, capitulado no art. 482, i, da CLT ... Agravo de instrumento a ... -
Em vigor
Código de Processo Penal
... e da Defensoria Pública ou de advogado constituído, vedado o emprego de videoconferência ... #Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019 ... § 3º Em caso de abandono do processo pelo defensor, o acusado será intimado para constituir novo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000207-88.2021.5.06.0351), 28-10-2021
RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. JUSTA CAUSA. INCOMPROVADA. Não restando demonstrada a existência de motivos suficientes a justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos do art. 483, da CLT, segundo pleiteado pela parte autora, nem tampouco havendo comprovação da tese patronal de abandono de emprego, calcada na alínea "i", do art. 482, consolidado,
... autora, nem tampouco havendo comprovação da tese patronal de abandono" de emprego, calcada na alínea \"i\", do art. 482, consolidado, a hipótese \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-209940-20.2003.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre preliminar do julgado de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, dilação de prazo peremptório, nulidade da perícia judicial, justa causa por abandono de emprego, caracterização de doença ocupacional e reconhecimento do...
... peremptório, nulidade da perícia judicial, justa causa por abandono de emprego, caracterização de doença ocupacional e reconhecimento do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000525-49.2017.5.06.0242), 20-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ABANDONO DE EMPREGO X PEDIDO DE DEMISSÃO. Demonstrado nos autos que a Empregada, após ignorar orientação da Empregadora, decidiu não mais retornar aos serviços, cientificando-a a respeito da sua resolução, tem-se por configurado o pedido de demissão, embora informal ou não escrito. Recurso Ordinário a que se dá parcial provimento.
... ABANDONO DE EMPREGO X PEDIDO DE DEMISSÃO. Demonstrado nos autos que a Empregada, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000198-62.2015.5.06.0311), 10-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. 1) ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. Não há como reconhecer a estabilidade provisória ou a responsabilidade civil das reclamadas por danos morais diante da inexistência de nexo de causalidade entre a doença que acomete a empregada e o trabalho exercido por ela na empresa ré. 2) FORMA DE TERMINAÇÃO DO VÍNCULO. RESCISÃO...
... 2) FORMA DE TERMINAÇÃO DO VÍNCULO. RESCISÃO INDIRETA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. I. Não demonstrados, na hipótese, os ... -
Acórdão Nº 0020587-11.2018.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-08-2020
JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS PROPORCIONAIS. . O abandono de emprego somente se configura quando o empregado se recusa a prestar sua obrigação principal no contrato de trabalho, exigindo-se fiquem demonstrados dois fatores: ausência continuada ao labor e intenção da não mais retornar, o chamado animus abandonandi . São dois requisitos: um de ordem objetiva e...
... ABANDONO DE EMPREGO. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS PROPORCIONAIS ... O abandono ...