abandono emprego e rescisão indireta
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-344-03.2011.5.03.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. 3. RESCISÃO INDIRETA. NÃO COMPROVAÇÃO DE ABANDONO DE EMPREGO. 4. HORAS EXTRAS. SÚMULA 126/TST. 3. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não...
... 2. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. 3. RESCISÃO INDIRETA. NÃO COMPROVAÇÃO DE ... RESCISÃO INDIRETA. ABANDONO DE EMPREGO. HORAS EXTRAS. SÚMULA 126/TST. 3 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1345-29.2011.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, EM RAZÃO DE PEDIDO DE DEMISSÃO, CONFORME DELINEADO NO ACÓRDÃO REGIONAL. RESCISÃO INDIRETA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO COMPROVAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista, uma vez que o agravo de instrumento interposto não...
... RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, EM RAZÃO DE PEDIDO DE ... RESCISÃO INDIRETA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO COMPROVAÇÃO ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de ... municipais da administração direta ou indireta; ... #Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019 ... c) no caso de rescisão contratual; ou ... #Redação dada pela Lei ... caso de falecimento do filho ou de seu abandono ... #Incluído pela Lei nº 12.873, de 2013 ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... o direito de retenção, bem assim o de rescisão do contrato, convênio ou instrumento similar ... a entidade de administração direta ou indireta, ou a empresa sob seu controle; ... II - ... lotes, nas hipóteses de desistência, abandono ou reintegração de posse ... #Incluído ... I - for ocupante de cargo, emprego ou função pública remunerada; ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... permanente sob a titularidade direta ou indireta de pessoas físicas domiciliadas e residentes no ... autarquias e fundações, ocupante de emprego público; ... #Revogada pelo Decreto nº ... ção trabalhista relacionada com a rescisão do contrato de trabalho, ou após a decisão ... ou de fato dos pais, ou em caso de abandono legalmente caracterizado ou perda do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-260-86.2012.5.08.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA X ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. Se, ao contestar a alegação de rescisão indireta trazida pelo Reclamante, a Reclamada defende a justa causa por abandono de emprego, chama para si o ônus de comprovar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do Autor, nos termos do artigo 333, II, do CPC. Na hipótese...
... RESCISÃO INDIRETA X ABANDONO DE EMPREGO ... ÔNUS DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-32800-25.2008.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULAS NOS 219 E 329 DO TST. 2. RESCISÃO INDIRETA. RIGOR EXCESSIVO. O agravo de instrumento não conseguiu desconstituir os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso de revista. Agravo de instrumento não provido. B) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. RESCISÃO INDIRETA NÃO...
... SÚMULAS NOS 219 E 329 DO TST ... 2. RESCISÃO INDIRETA. RIGOR EXCESSIVO. O agravo de ... REVERSÃO EM ABANDONO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 296, I, ... -
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... , é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o término do ... da administração pública direta, indireta ou fundacional; ... II - empregador ... rescisão" do contrato de trabalho a imediatamente anterior \xC3" ... caso do falecimento do filho ou de seu abandono, observadas as normas aplicáveis ao ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... - reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória ... #Lei nº ... à comprovação posterior do seu efetivo emprego nas finalidades que motivaram a concessão ... de servidor da administração pública indireta, em ato formal do órgão deliberativo máximo da ... á efeito para modificar a figura do abandono se proposta perante a autoridade judicial ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... emprego" ou decorrente de contrato de prestação de servi\xC3" ... que integram a administração direta e indireta ... ARTIGO 183 ... A União, os ... ção, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua ... ção, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49800-98.2009.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... RESCISÃO INDIRETA. ABANDONO DE EMPREGO NÃO DEMONSTRADO ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-98800-33.2005.5.02.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ABANDONO DE EMPREGO. DIREITOS DECORRENTES DA DISPENSA IMOTIVADA E OU RECONHECIMENTO DA RESCISÃO INDIRETA. UNIFICAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO - PRECLUSÃO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 333 e 337 do c. TST, do que...
... ABANDONO DE EMPREGO. DIREITOS DECORRENTES DA DISPENSA IVADA E OU RECONHECIMENTO DA RESCISÃO INDIRETA. UNIFICAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... -
Acórdão Nº 0020632-56.2015.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-12-2017
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA . Caso em que restou evidenciada tão somente relação comercial entre a empregadora do autor e a quinta reclamada, assim como em relação a outras empresas que sequer fazem parte do polo passivo da demanda, de sorte que não é possível o reconhecimento da quinta ré como tomadora dos serviços a atrair a aplicação do entendimento consagrado na Súmula nº 331 do TST....
... ABANDONO DE EMPREGO. DEMISSÃO. RESCISÃO INDIRETA ... É ... -
Acórdão Nº 0021875-67.2017.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 22-09-2020
EMENTA TRANSFERÊNCIA UNILATERAL ABUSIVA. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. TÉRMINO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RISCO DO EMPREENDIMENTO . O término do contrato de prestação de serviços com o tomador não autoriza a prestadora de serviços a promover unilateralmente a transferência do empregado para a sua sede, localizada a quase 300km do local onde o trabalho era prestado. A situação encerra risco do
... de indisciplina ou insubordinação e abandono de emprego em rescisão indireta, tendo em vista ... -
Acórdão Nº 0020202-54.2017.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 22-08-2018
EMENTA RESCISÃO INDIRETA E ABANDONO DE EMPREGO. Para caracterizar a rescisão indireta é necessário que o empregador tenha praticado falta grave, gerando prejuízos para o empregado e tornando inviável a manutenção da relação de emprego. Ou seja, pressupõe a prática de falta patronal que atinja cláusula contratual imprescindível à manutenção, à sobrevivência e à dignidade do obreiro. Ainda, não há...
... EMENTA RESCISÃO INDIRETA E ABANDONO DE EMPREGO. Para caracterizar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010185-35.2013.5.06.0007), 13-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CARACTERIZADO. É direito do trabalhador requerer a rescisão indireta do seu contrato de trabalho por faltas cometidas pelo empregador, nos termos do art. 483 da CLT, continuando ou não a prestar os serviços, dependendo do caso, até a decisão de procedência ou improcedência da...
... RESOLUÇÃO CONTRATUAL. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ABANDONO DE ... No caso, não houve abandono de emprego, o qual exige, além do afastamento injustificado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-168700-26.2009.5.15.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... RESCISÃO INDIRETA. ABANDONO DE EMPREGO O TRT decidiu com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12740-60.2001.5.01.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINARES DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO INDIRETA. ABANDONO DE EMPREGO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - SEGURO-DESEMPREGO - MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS.
... RESCISÃO" INDIRETA. ABANDONO DE EMPREGO. AÇÃO DE CONSIGNA\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100240-64.2007.5.08.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre multa do art. 477 da CLT, rescisão indireta, abandono de emprego e intervalo intrajornada, não reúne condições de admissibilidade, tropeçando no óbice das Súmulas 23, 126, 296, I, e 297 do TST. Agravo de instrumento desprovido.
... 477 da CLT, rescisão indireta, abandono de emprego e intervalo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000118-88.2011.5.06.0004), 14-05-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A ausência de comprovação da rescisão indireta do contrato de trabalho em juízo não importa em justa causa por abandono de emprego, mas em pedido de demissão, sendo devidas as parcelas trabalhistas daí decorrentes. Recurso parcialmente provido.
... RESCIS Ã O INDIRETA. ABANDONO DE EMPREGO. N Ã O CARACTERIZA Ç Ã O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001233-05.2015.5.06.0005), 04-10-2018
RECURSO DA RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ALEGAÇÃO DE RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. FATOS NÃO DEMONSTRADOS. A dispensa por justa causa consubstancia a mais grave penalidade imposta ao trabalhador no âmbito da relação laboral, motivo pelo qual a falta que a ensejou deve ser demonstrada, de forma robusta, pelo empregador. No caso dos autos, todavia, restou
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ALEGAÇÃO DE RESCISÃO INDIRETA DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000243-47.2016.5.06.0015), 07-12-2016
Ementa: RESCISÃO INDIRETA X ABANDONO DE EMPREGO. Considerando a faculdade conferida ao trabalhador de afastar-se do seu serviço na hipótese de descumprimento das obrigações do contrato de trabalho (art. 483, parágrafo 3º, da CLT), o fato de ter ajuizado ação pleiteando a rescisão indireta do vínculo não faz caracterizar o requisito do animus abandonandi.
... , pelo que requereu o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho. Para tanto, ... por culpa do empregado que abandonou o emprego, a partir do dia 14 de fevereiro de 2016, uma vez ... piso, por sua vez, afastando a tese de abandono de emprego, bem como entendeu também que houve ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000198-62.2015.5.06.0311), 10-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. 1) ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. Não há como reconhecer a estabilidade provisória ou a responsabilidade civil das reclamadas por danos morais diante da inexistência de nexo de causalidade entre a doença que acomete a empregada e o trabalho exercido por ela na empresa ré. 2) FORMA DE TERMINAÇÃO DO VÍNCULO. RESCISÃO...
... 2) FORMA DE TERMINAÇÃO DO VÍNCULO. RESCISÃO INDIRETA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1000144-95.2019.5.02.0070)
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017 . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . PROVA TÉCNICA. AUSÊNCIA DE PROVA DE FORNECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. JORNADA DE...
... RESCISÃO CONTRATUAL. MODALIDADE. RECONHECIMENTO DE ... RESCISÃO INDIRETA, ABANDONO DE EMPREGO NÃO COMPROVADO. TESES QUE ...