abandono emprego

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RESCISÃO CONTRATUAL. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO . Para a configuração do abandono de emprego, é necessária a presença do elemento material - ausência injustificada ao trabalho - e do elemento subjetivo - a intenção de abandonar. Não comprovada nos autos a presença destes requisitos, considerando que a parte autora compareceu à empresa após a...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO. INCONFIGURADA. Admitindo a própria recorrente, em seu arrazoado, que "a Recorrida foi afastada do trabalho em 4.3.2005, estando afastada até os dias de hoje", não poderia esta ser demitida, com fundamento em abandono de emprego, já que o seu contrato de trabalho estava suspenso. É o que se infere da dicção da Súmula 32 do TST,...

EMENTA CONTRADITA À TESTEMUNHA. VALORAÇÃO DO DEPOIMENTO. O fato de a testemunha possuir reclamatória trabalhista ajuizada em face da reclamada não a torna suspeita. A falta de isenção na prestação do depoimento não se presume, devendo tal circunstância ser provada por quem a alega, ônus do qual a reclamada não se desincumbiu. Recurso ordinário do reclamante a que se dá provimento. JUSTA CAUSA....

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no presente caso -,...

EMENTA: I - DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. O reconhecimento do abandono de emprego exige prova inequívoca dos dois elementos caracterizadores da falta, quais sejam: a ausência injustificada do empregado, por determinado lapso de tempo e a vontade obreira de não mais retornar ao trabalho. Assim, não comprovada a presença desses dois...

RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO COMPROVAÇÃO. Por se tratar de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa há de mostrar-se sobejamente configurada. E no caso de abandono de emprego, é necessária a demonstração robusta, além do afastamento (elemento objetivo), do ânimo inequívoco do empregado de não mais pretender continuar no

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. O Tribunal Regional, com base na análise do conteúdo fático-probatório dos autos, concluiu que não houve abandono de emprego, pois restou demonstrado que no período 17.02.2008 a 20.08.2009 o contrato de trabalho do Autor se encontrava suspenso em razão do recebimento de benefício previdenciário. Além disso, consignou...

EMENTA: ABANDONO DE EMPREGO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. Para se saber se a conduta, de abandono do emprego, atribuída ao empregado, implicou em justa causa para o desfazimento do vínculo empregatício, necessário se faz verificar se foram preenchidos os requisitos exigidos para a sua ocorrência. Restando demonstrados tanto o requisito objetivo (ausência injustificada ao trabalho por período superior

Dispensa por justa causa do empregado. Abandono de emprego. Permanecendo o trabalhador inerte em relação à obrigação principal do contrato de trabalho, e ignorando as convocações do empregador para que retorne ao emprego, restam preenchidos não só o requisito objetivo da justa causa por abandono de emprego, mas também o subjetivo ( animus abandonandi ).

RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO CARACTERIZADO. Pelo princípio da continuidade do vínculo de emprego, a caracterização da dispensa motivada requer prova inconteste da falta grave praticada pelo obreiro, recaindo sobre o empregador o ônus de demonstrar a ocorrência da justa causa. Na hipótese, a reclamada comprovou a ocorrência da falta grave de abandono de emprego,

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. ASSISTÊNCIA SINDICAL. REQUISITO ESSENCIAL. Constatada a demonstração de potencial contrariedade à Súmula 219, cabe prover o Agravo de Instrumento de modo a permitir melhor análise do Recurso de Revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II - RECURSO DE REVISTA. CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO....

EMENTA ABANDONO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. Situação em que o reclamado comprovou o abandono de emprego, a justificar a despedida da reclamante por justa causa, concluindo-se que a ruptura do contrato de trabalho ocorreu por iniciativa da reclamante ao optar por não mais comparecer ao trabalho mesmo tendo sido considerada apta depois da alta previdenciária. Recurso interposto pela reclamante a...

RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA. FALTA GRAVE COMETIDA PELA RECLAMADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AFASTADA A JUSTA CAUSA DECORRENTE DO ABANDONO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO DO PEDIDO DE DEMISSÃO. É do empregado o ônus de comprovar a prática de qualquer uma das faltas relacionadas no art. 483 da CLT pelo empregador, a justificar a rescisão indireta do contrato de emprego. Exegese dos artigos 818 da CLT e

EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ABANDONO DE EMPREGO. OCORRÊNCIA. Os fatos ensejadores da justa causa, tais como o abandono de emprego, quando invocados, devem restar provados convincentemente, uma vez que, vão de encontro ao princípio da continuidade da relação de emprego. Na hipótese, a demandada se desvencilhou desse encargo. ...

EMENTA: ABANDONO DE EMPREGO - "ONUS PROBANDI”. Orienta a jurisprudência dos Tribunais Trabalhistas que, no caso de o empregador alegar o abandono de emprego, deverá este, em audiência, colocar o emprego à disposição do empregado. Desta forma, restará demonstrado o ânimo do trabalhador em voltar ou não ao emprego. Conseqüentemente, o aspecto subjetivo do abandono de emprego (vontade de trabalhar,

EMENTA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Dois elementos devem ser comprovados para configuração da justa causa por abandono de emprego: o efetivo afastamento do trabalho e a intenção do empregado de romper o vínculo. Não evidenciado o requisito subjetivo, não se caracteriza o abandono de emprego.

RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO COMPROVAÇÃO. Por se tratar de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa há de restar sobejamente configurada. E em se tratando de abandono de emprego, é necessária a demonstração robusta, além do afastamento (elemento objetivo), do ânimo inequívoco do empregado de não mais continuar no trabalho (elemento

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O abandono de emprego constitui uma das hipóteses de falta grave, cometida pelo obreiro, que depende para a sua caracterização da presença de dois elementos essenciais. O primeiro deles é o elemento objetivo, aferido pela ausência continuada por 30 dias ao serviço. O elemento subjetivo, por sua vez, representa a intenção do...

DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO CARACTERIZADO. Pelo princípio da continuidade do vínculo de emprego, a caracterização da dispensa motivada requer prova inconteste da falta grave praticada pelo obreiro, recaindo sobre o empregador o ônus de demonstrar a ocorrência da justa causa. Na hipótese, a reclamada comprovou a ocorrência da falta grave de abandono de emprego, imputada ao...

RECURSO ORDINÁRIO. ALTA PREVIDENCIÁRIA. ABANDONO DE EMPREGO. LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA. Após alta previdenciária, restou evidenciado que a reclamante não mais compareceu ao emprego, inexistindo resistência pela reclamada quanto ao seu retorno. Portanto, afastada a recusa, pela reclamada, de receber a trabalhadora após alta previdenciária, configura-se o abandono de emprego,...

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ABANDONO DE EMPREGO CONFIGURADO. O reconhecimento do abandono de emprego exige prova inequívoca dos dois elementos caracterizadores da falta, quais sejam: a ausência injustificada do empregado, por determinado lapso de tempo e a vontade obreira de não mais retornar ao trabalho. Assim, comprovada a presença desses dois requisitos, há de ser...

EMENTA: DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ABANDONO DE EMPREGO. FALTAS INJUSTIFICADAS POR MAIS DE 30 DIAS. CONFIGURAÇÃO. Restando comprovado que o autor, após deixar de trabalhar por motivo de doença, não retornou ao trabalho, faltando aos serviços, por mais de trinta dias consecutivos, sem ter dado qualquer justificativa ao empregador, configurado o abandono de emprego, nos termos do art. 482, 'i',

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. A decisão está em consonância com a Súmula nº 212 do TST, que assim dispõe:-DESPEDIMENTO. ÔNUS DA PROVA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relaçã

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA DEMANDADA. MOBRA. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. REVERSÃO PARA DESPEDIDA IMOTIVADA. Em face do princípio da continuidade da relação de emprego, é do empregador o ônus de comprovar as circunstâncias que envolveram a extinção do contrato de trabalho, principalmente quando pretende aplicar a pena de justa causa, por abandono de emprego. Todavia, a empregadora...

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477. DEVIDAS. Compulsando os autos, verifica-se a ausência de prova cabal que comprove a tese de abandono de emprego, alegada em defesa pelo reclamado, razão pela qual reputo cabível a aplicação da multa prevista no art. 477, da CLT, uma vez que não restou evidenciado, nos autos, que a mora no pagamento das verbas rescisórias...