abertura de firma
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000596-80.2018.5.07.0018), 2019-11-20
... de 2016 até o final de 2017; que prestava serviços através da abertura de uma firma por exigência da empresa reclamada; que no início recebia a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 58-62.2012.5.18.0161)
... autos a burla à legislação trabalhista, com a exigência de abertura pelo reclamante de uma empresa individual, para mascarar a verdadeira ... - apenas por isso - que tivesse sido obrigado a constituir firma apenas por causa da recorrente, e de que manteve ela aberta por exigência ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08095660620174058200), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0809566-06.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ELCIO CONRADO DA CRUZ e outro ADVOGADO: Pedro Eduardo Pinheiro Silva APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristiane Mendonça...
... 3. O Código de Processo Penal firma que a competência para o processamento da ação penal é determinado, em ... Esclareceu que a abertura da firma individual ocorrera a pedido de seu patrão Dirceu Cardoso Leite, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0003275-93.2015.5.06.0371), 07-12-2017
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. LEI Nº 12.546/2011. A Lei 12.546/11 previu regra diversa para apuração da parcela patronal da contribuição previdenciária para setores específicos empresariais. A dita Lei determina que a base de cálculo deixou de ser da folha de pagamento para o valor da receita bruta. Estando a recorrente enquadrada em uma das hipóteses legais
... aberto empresa para o exercício do trabalho; que o endereço da firma é o endereço do box do terminal rodoviário; que foi a reclamada quem gou a abertura da firma; que o valor do aluguel do box e da luz era a empresa quem ... -
Acordão nº 20160656456 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Septiembre de 2016
... diz que não eram como o reclamante, “que era o braço direito da firma” ... ” (fls. 38/verso). Dos relatos acima não ficou demonstrado ... abertura da firma somente no dia 30/06/2011, fato não contestado pelo reclamante ...
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Acórdão Nº 0302186-47.2018.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-11-2021
CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE EMBARGANTE-EXECUTADA. AUSÊNCIA DA VIA ORIGINAL DO CONTRATO. DOCUMENTO PARTICULAR ASSINADO POR DUAS TESTEMUNHAS. TÍTULO EXECUTIVO ELENCADO NO ARTIGO 784, INCISO III, DO CPC. DOCUMENTO QUE NÃO CONSTITUI TÍTULO DE CRÉDITO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE CIRCULAÇÃO....
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000014-92.2013.5.06.0015), 09-04-2015
EMENTA: DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRÁTICA DO ATO ANTIJURÍDICO. suporte legal e constitucional. A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV; 5º, inc. X, e 170,
... ME; a restitui ç ã o das despesas decorrentes da abertura da firma; a devolu ç ã o de valores, no percentual de 5%, retidos ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... intervierem, todavia, quando essas não puderem ou não quiserem firmá"-los, o escrivão ou o chefe de secretaria certificará a ocorrência ... \xC2" ... § 1º O impedimento deverá ser comprovado até a abertura" da audiência, e, não o sendo, o juiz procederá à instrução ... § 2\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0085015-12.2012.8.19.0001 (Criminal), 09-10-2019
Ação indenizatória. Imóvel situado em Ipanema, pertencente à autora, que em razão de mudança para outro país, no ano de 2007, o deixou sendo administrado pela empresa Apsa ( 1ª ré ). Em 2008, a autora recebeu e-mail da administradora, comunicando que o imóvel havia sido alugado. Um ano depois, a administradora Apsa encaminhou outro e-mail, se dizendo surpresa com a venda do imóvel. Autora que...
... responsável pelo reconhecimento de firma ... de um falsário que se intitulava procurador ... da autora. Prova ... documento de identidade utilizado para abertura da firma no ... 15º Ofício de Notas, expedido pelo Ministério da Defesa ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000697-50.2018.5.07.0008), 2019-01-09
... qualquer pressão de sua parte para que o mesmo procedesse à abertura da firma. Aduz, por fim, que não estavam presentes os requisitos legais ...
- Deputado contratou consultoria antes de empresa ser criada
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Ata notarial
... notas observarem o item 179 do Capítulo XVI das NSCGJ, quando da abertura de ficha de firma por pessoas com deficiência visual e, para os casos de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001658-10.2017.5.07.0013), 2019-06-25
... A Declaração informa a Abertura de Firma Individual pelo reclamante, em 12/03/1991 (fl 116) ... À fl ...
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Acórdão Nº 5030014-02.2021.8.24.0033 do Quinta Câmara Criminal, 08-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELO REPOUSO NOTURNO (ART. 155, § 1º, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. ADMISSIBILIDADE. 1.1. PRELIMINAR DE NULIDADE EM RAZÃO DA RESTRIÇÃO DO ACESSO DA DEFESA AO CONTEÚDO DECISÓRIO E DA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO JUÍZO DE ORIGEM....
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000236-95.2015.5.06.0013), 29-11-2018
EMENTA: REPRESENTANTE COMERCIAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO. A ordem jurídica não chancela a conduta da empresa que contrata uma pessoa física para vender seus produtos e serviços, de forma pessoal, onerosa, não eventual e subordinada, sem o devido registro na CTPS, compelindo o obreiro a constituir uma pessoa jurídica para receber o pagamento de salários, sob o falso rótulo de um...
... o empregado não seria dispensado por este motivo; que com a abertura da empresa "o titular" auferia seu pagamento mediante emissão de nota ... função, pagou um plus para compensar as despesas com abertura de firma, talonários, período que ficou sem vender etc.; que afora os R$6.000,00 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000117-39.2016.5.06.0001), 17-09-2019
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURADO. O cerne da questão prendeu-se à existência, ou não, do vínculo empregatício perseguido, pelo obreiro, nos moldes do art. 3º da CLT e, em consequência, os direitos trabalhistas dele decorrentes, sendo mister a verificação da conjugação dos elementos caracterizadores ali indicados, quais sejam, pessoa...
... abertura da firma, contrato social, licenças para abertura da sorveteria, compra ... -
Corregedoria geral da justiça - Núcleo extrajudicial
... Estado da Bahia, acerca da informação de falsidade do ato de abertura de firma/autenticação e reconhecimento em nome de Ana Beatriz Resende ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000489-27.2013.5.07.0013), 2015-04-16
... em período anterior ao informado na inicial, nem mesmo que a abertura da aludida firma tenha se dado por imposição da empresa, com o escopo de ...
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Decisões Monocráticas nº 799441 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2014
... JUNTA COMERCIAL ... ABERTURA DE FIRMA COM ASSINATURA FALSA ... RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ...
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Decisão da Presidência nº 799441 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2014
... JUNTA COMERCIAL ... ABERTURA DE FIRMA COM ASSINATURA FALSA ... RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001204-78.2013.5.07.0010), 2015-07-15
... Nesse prumo, nada há nos autos a indicar que a abertura da aludida firma tenha se dado por imposição da empresa, com o escopo de ...
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Sentença nº 1001182-29.2022.5.02.0203 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-08-2023
... de custas processuais.Ressalto que a mera indicação de abertura de firma pelo reclamante, não tem o condão de desconstituir a condição ...
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Acórdão nº 1.0071.16.003330-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - "AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS" - DESISTÊNCIA/EXCLUSÃO DO CONSORCIADO OCORRIDA NA ESFERA ADMINISTRATIVA - DIREITO À RESTITUIÇÃO IMEDIATA DE VALORES - NÃO CABIMENTO - DEVOLUÇÃO COMPOSTA PELA SOMA DAS PARCELAS ADIMPLIDAS - DECOTE DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E DOS PRÊMIOS DE SEGURO PELA...
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Pressupostos Legais
... ós muitos anos, prevalece o consignado no contrato social ou na abertura de firma individual ou inscrição como autônomo ... O eclesiástico a ...
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Pressupostos Legais
... ós muitos anos, prevalece o consignado no contrato social ou na abertura de firma individual ou inscrição como autônomo ... O eclesiástico a ...