abertura inventario testamento
-
Acordao N° 1437341 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-07-2022
Conflito negativo de competência. Inventário e ação de abertura, registro e cumprimento de testamento. Conexão inexistente. Processo sentenciado. 1. O art. 286, incs. I e iii, do cpc determina que a distribuição será realizada por dependência quando as causas de qualquer natureza ?se relacionarem por conexão ou continência, com outra já ajuizada?, ou ?quando houver ajuizamento de ações nos termos
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INVENTÁRIO E AÇÃO DE ABERTURA, ... REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. CONEXÃO INEXISTENTE ... PROCESSO SENTENCIADO ... -
Acordao N° 1438737 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-07-2022
Conflito negativo de competência. Processual civil. Ação de inventário e ação de abertura, registro e cumprimento de testamento. Ausência de conexão. Ocorrência de prejudicialidade. Necessidade de reunião dos feitos. Vis atrativa da ação de inventário. Artigo 612 do cpc. Risco de decisões conflitantes. Competência do juízo suscitante. 1. Enquanto a ação de inventário se destina a relacionar os...
... INVENTÁRIO E AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE ... TESTAMENTO. AUSÊNCIA DE CONEXÃO. OCORRÊNCIA DE ... -
Acórdãos nº 2151921-11.2019.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... ao recurso para autorizar a abertura extrajudicial do inventário. V. U. , de ... INSTRUMENTO Registro de testamento Insurgência contra decisão que ...
-
Acórdãos nº 1026083-08.2022.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 8 de Septiembre de 2022
... da herança havia deixado testamento por escritura pública, foi ... , antes do início do inventário extrajudicial, percorrer-se a via al de abertura, registro e cumprimento do testamento ...
-
Decisão Monocrática nº 51017862620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO C/C REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PELA DEMANDANTE. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. INDEFERIMENTO. Nos termos do art. 98, "caput", do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária aquela pessoa com insuficiência
... FAMÍLIA. ação de abertura, registro e cumprimento de testamento c/c ... de autorização para realização do inventário ... -
Acórdãos nº 1007937-74.2014.8.26.0286 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... Aparecida de Moraes AÇÃO DE ABERTURA DE TESTAMENTO E INVENTÁRIO. Sentença ...
-
Acordao Nº 140291 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-06-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INVENTÁRIO CONVERTIDA EM REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO - AJUIZAMENTO QUANDO DECORRIDOS 40 (QUARENTA) ANOS DESDE A ABERTURA DA SUCESSÃO - PRESCRIÇÃO DECLARADA - SENTENÇA MANTIDA. 1) Se de um lado a legislação pátria não fixa prazo para apresentação de testamento em juízo, tem-se que o direito à herança não pode ser exercido a qualquer tempo, sob...
... que, nos autos da ao de cumprimento de testamento ajuizada por OSCAR JOSEPH OCTAVE , declarou a ... ) exige que, lavrado o testamento, aps a abertura da sucesso, seja manejado procedimento de ... -
Acordao Nº 140291 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-06-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INVENTÁRIO CONVERTIDA EM REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO - AJUIZAMENTO QUANDO DECORRIDOS 40 (QUARENTA) ANOS DESDE A ABERTURA DA SUCESSÃO - PRESCRIÇÃO DECLARADA - SENTENÇA MANTIDA. 1) Se de um lado a legislação pátria não fixa prazo para apresentação de testamento em juízo, tem-se que o direito à herança não pode ser exercido a qualquer tempo, sob...
... que, nos autos da ao de cumprimento de testamento ajuizada por OSCAR JOSEPH OCTAVE , declarou a ... ) exige que, lavrado o testamento, aps a abertura da sucesso, seja manejado procedimento de ... -
Acordao Nº 140291 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-06-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INVENTÁRIO CONVERTIDA EM REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO - AJUIZAMENTO QUANDO DECORRIDOS 40 (QUARENTA) ANOS DESDE A ABERTURA DA SUCESSÃO - PRESCRIÇÃO DECLARADA - SENTENÇA MANTIDA. 1) Se de um lado a legislação pátria não fixa prazo para apresentação de testamento em juízo, tem-se que o direito à herança não pode ser exercido a qualquer tempo, sob...
... que, nos autos da ao de cumprimento de testamento ajuizada por OSCAR JOSEPH OCTAVE , declarou a ... ) exige que, lavrado o testamento, aps a abertura da sucesso, seja manejado procedimento de ... -
Acordao Nº 140291 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-06-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INVENTÁRIO CONVERTIDA EM REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO - AJUIZAMENTO QUANDO DECORRIDOS 40 (QUARENTA) ANOS DESDE A ABERTURA DA SUCESSÃO - PRESCRIÇÃO DECLARADA - SENTENÇA MANTIDA. 1) Se de um lado a legislação pátria não fixa prazo para apresentação de testamento em juízo, tem-se que o direito à herança não pode ser exercido a qualquer tempo, sob...
... que, nos autos da ao de cumprimento de testamento ajuizada por OSCAR JOSEPH OCTAVE , declarou a ... ) exige que, lavrado o testamento, aps a abertura da sucesso, seja manejado procedimento de ... -
Acordao Nº 140291 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-06-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INVENTÁRIO CONVERTIDA EM REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO - AJUIZAMENTO QUANDO DECORRIDOS 40 (QUARENTA) ANOS DESDE A ABERTURA DA SUCESSÃO - PRESCRIÇÃO DECLARADA - SENTENÇA MANTIDA. 1) Se de um lado a legislação pátria não fixa prazo para apresentação de testamento em juízo, tem-se que o direito à herança não pode ser exercido a qualquer tempo, sob...
... que, nos autos da ao de cumprimento de testamento ajuizada por OSCAR JOSEPH OCTAVE , declarou a ... ) exige que, lavrado o testamento, aps a abertura da sucesso, seja manejado procedimento de ... -
Acordao N° 1662176 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Conflito negativo de competência. Juízos da 1ª e 4ª varas de família e de órfãos e sucessões de ceilândia. Ação de abertura, registro e cumprimento de testamento. Imóvel que integra o espólio. Objeto de discussão em petição de herança e anulação de inventário do dono anterior. Ausência de conexão. Pedidos e causa de pedir distintos. Processos já sentenciados. Ausência de risco de decisões...
... ABERTURA, REGISTRO E ... CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO ... PETIÇÃO DE HERANÇA E ANULAÇÃO DE INVENTÁRIO DO DONO ... ANTERIOR. AUSÊNCIA DE CONEXÃO ... -
Acórdãos nº 0049509-48.2009.8.26.0562 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... Tendo em vista que não houve abertura de inventário ou arrolamento, e diante ... ícia de inexistência de testamento em nome da falecida, a inclusão ...
-
Decisão monocrática Nº 0045040-18.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 05-08-2022
... AÇÃO DE ... SENTENÇA DE ... ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO ... NCIA PARA QUE O INVENTÁRIO SEJA REALIZADO DE FORMA ... EXTRAJUDICIAL QUE JÁ ...
-
Acordao N° 1662177 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Conflito negativo de competência. Juízos da 1ª e 4ª varas de família e de órfãos e sucessões de ceilândia. Ação de inventário. Arrolamento sumário. Imóvel que integra o espólio. Objeto de discussão em petição de herança e anulação de inventário do dono anterior. Ausência de conexão. Pedidos e causa de pedir distintos. Processos já sentenciados. Ausência de risco de decisões conflitantes. Súmula nº
... AÇÃO DE INVENTÁRIO. ARROLAMENTO ... SUMÁRIO. IMÓVEL QUE INTEGRA O ... abertura da sucessão de Coralina) das ações são ... de abertura de testamento e de inventário de Coralina, por entender haver ... -
Relatório e Voto com número 0341670-72.2016.8.09.0093 da 5ª Câmara Cível, 08-09-2022
... Declaratória de Nulidade de Testamento, proposta pela TRIAL TRATORES E ... IMPLEMENTOS ... analisada, nos autos da ação de abertura, registro e ... cumprimento de testamento (autos ... discussão, nem do processo de inventário que originou o Agravo de Instrumento nº ...
-
Acórdãos nº 1001192-77.2016.8.26.0102 de 8ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017
... Apelação. Abertura de testamento. Sentença de ...
-
Acórdãos nº 1034454-92.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2018
... Nulidade de inventário extrajudicial e escritura de venda e ... De cujus que deixou testamento e cujo inventário judicial foi arquivado ... sentença no procedimento de abertura, registro e cumprimento de testamento, ...
-
Acórdãos nº 2072131-12.2018.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... Hipótese em que não houve abertura de inventário e a de cujus não deixou ... e a devedora falecida não deixou testamento (fls. 21). Correta, portanto, a inclusão do ...
-
Acórdão Nº 5000695-87.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
... em nome da decujuse nem a existncia de testamento (Evento 44, documentos 38/41: "Outros 4/7").Desta ... dos herdeiros, independentemente da abertura ou no do inventrio, dever estar, por disposio ...
-
Acórdãos nº 2269632-71.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2019
... Juízo VOTO DO RELATOR EMENTA INVENTÁRIO Reconhecida litispendência com ... do Foro Central, precedido de abertura de testamento e que já se ...
-
Acórdãos nº 1039720-55.2017.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2019
... Ricardo Cunha de Paula Ação de abertura de testamento particular Sentença ...
-
Decisão Monocrática N° 07005833520238079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-04-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ITALO MACIEL LAZARINI E OUTROS contra decisão de ID 151344398 (autos de origem), proferida em inventário dos bens deixados por OTACÍLIO LAZARINI, que indeferiu a gratuidade de justiça e o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Afirmam, em suma, que a meeira, indicada no testamento como responsável pela administração dos bens, não promoveu a...
... , em suma, que a meeira, indicada no testamento como responsvel pela administrao dos bens, no moveu a abertura do inventrio no prazo de dois meses, a contar da ... -
Decisão Monocrática N° 07006169320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-01-2022
Processo : 0700616-93.2022.8.07.0000 DESPACHO Trata-se de conflito negativo de competência. Conquanto por maioria, já decidiu esta 1ª Câmara Cível em hipótese similar: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INVENTÁRIO E AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. CONEXÃO INEXISTENTE. 1. Caracterizada conexão a hipótese pode remeter ao art. 286, inc. I, do CPC, que cuida de competência...
... INVENTRIO E AO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. CONEXO ... -
Decisão Monocrática N° 07200137520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-07-2021
À Secretaria para retirar a anotação de sigilo. D. R. C. interpôs Agravo de Instrumento em face de Decisão proferida pelo Juízo da Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, objetivando a reforma do comando judicial o qual negou a nomeação de inventariante, ante o não recebimento do inventário antes do ajuizamento da ação de abertura, registro e...
... inventrio antes do ajuizamento da ao de abertura, registro e cumprimento de testamento. Em suas ...