abertura inventario testamento
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Acórdão nº 1.0000.21.194870-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - PRIMEIRA FASE - INVENTARIANTE - GESTÃO DE BENS DE TERCEIRO - OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS - CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS - POSSIBILIDADE - DECISÃ
... , nos termos de Escritura Pblica de Testamento lavrada em 09/05/2013 (evento n. 11, pgina 3), ... Agravante, a abertura de inventrio dos bens por ele deixados, o que deu ... -
Decisão Monocrática nº 50023856120208210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. COMPROVADA EXISTÊNCIA DE TESTAMENTO. INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. A EXISTÊNCIA DE TESTAMENTO IMPEDE A REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICAL. NEGARAM PROVIMENTO. EM MONOCRÁTICA.
... comprovada existência de testamento. inventário extrajudicial. não cabimento ... “( ... ) haverá a necessidade, além da abertura de inventário judicial, de promover outra ... -
Acordao N° 1428124 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Direito civil e processual civil. Ação de arbitramento de honorários advocatícios convencionais c/c indenizatória. Inexistência de contrato escrito. Contratação verbal e prestação dos serviços não demonstradas. Meras tratativas iniciais. Ônus probatório do advogado. Descumprimento. Indeferimento da pretensão. Correção. Dano moral não configurado. 1. Não se vislumbra elementos de provas aptos a...
... ícios, objetivando a realização da abertura de testamento e ... inventário dos bens deixados ... -
Temas de interesse geral
... 2 herança e inventário ... 2.1 Generalidades ... Mediante a ... ção de última vontade expressa em testamento ... A sucessão legítima, conforme estatui o ... Valdemar P. da Luz ... a abertura da sucessão dos bens deixados pela pessoa ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens ... 358 trata dos procedimentos quanto a abertura da audiência de instrução e julgamento, ...
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Código de Processo Civil - CPC/1973
... situados no Brasil; II - proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que ... , a prisão, a separação de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a ...
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Acórdão nº 1.0105.04.120317-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: CIVIL. DIREITO SUCESSÓRIO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE INVENTÁRIO E TESTAMENTO. RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE POST MORTEM. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Suprimido herdeiro necessário da divisão de bens deixado pelo de cujus, é necessário declarar a nulidade da partilha realizada para que o ele seja incluído no rateio dos bens.- O rompimento de um testamento com a sua consequente...
... inventrio foi feito com base em um testamento pblico, lavrados s fls. 134, do livro 173 do ... gerado) iniciou-se o procedimento de abertura de testamento e, em seguida, de inventrio, dos ... -
Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... o ajuizamento da competente ação de inventário ... 3) Objetivando prevenir ... pela CENSEC, de inexistência de testamento deixado pelo autor da herança ... Prazo de ... pós morto, ou seja, que faleceu após a abertura da sucessão do de cujus ao qual se refere o ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... INTIMAÇÃO 0302620-22.2015.8.05.0146 Inventário Jurisdição: Juazeiro Requerente: Sara Magaly Da ... ção, Registro e Cumprimento de Testamento Público, exibindo em juízo a Escritura feita ... Insta acentuar que, no pedido de abertura, registro e cumprimento de testamento, limita-se ...
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Acórdãos nº 2143988-84.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2019
... INVENTÁRIO E PARTILHA. Cumprimento de testamento ... a cumulação dos pedidos de abertura de inventário e de registro e ...
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Tabelionato de Notas
... da enumeração da aprovação de testamento hológrafo (art. 7º, II, da Lei nº 8.935/1994; ... ça do Estado de São Paulo, (A) a abertura e o encerramento dos livros. (B) a lavratura ... à Corregedoria-Geral da Justiça inventário completo das entregas realizadas a cada ...
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Tabelionato de Notas
... público notarial: a) Cabeçalho; b) Abertura; c) Comparecimento e qualificação das partes; ... ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA AMIGÁVEL DO ESPÓLIO DE (PRENOME E BRENOME), NA FORMA ABAIXO: ... TESTAMENTO PÚBLICO QUE FAZ (PRENOME E SOBRENOME), NA FORMA ...
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Acórdão Nº 0049575-53.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 25-09-2023
... SUCESSÕES. AÇÃO DE ABERTURA ... DE REGISTRO DE TESTAMENTO. PEDIDO DE ... INVENTÁRIO – VIABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ...
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Dos excluídos da sucessão
... de dispor livremente de seus bens por testamento ... INVENTÁRIOS E TESTAMENTOS – DIREITO DAS ... de 4 (quatro) anos, a contar da data da abertura da sucessão (data do óbito), para que possa o ... exclusão correrá no mesmo Juízo do inventário e será distribuída por dependência, tendo ...
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Acórdão Nº 5001885-52.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 11-04-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INCIDENTE SUSCITADO PELO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA EM FACE DO JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL, AMBOS DA COMARCA DE JOINVILLE. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. COMPETÊNCIA DEFINIDA PELA RESOLUÇÃO 68/2011 DESTA CORTE. PREVALÊNCIA SOBRE RESOLUÇÃO ANTERIOR. COMPETÊNCIA DAS VARAS DE CÍVEIS. CONFLITO CONHECIDO E PROVIDO.
... Trata-se de "ação de abertura, registro e cumprimento de testamento c/c ... de autorização para realização de inventário extrajudicial" n. 55055682-57.2021.8.24.0038, ... -
Acórdão nº 1.0045.19.000525-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C BUSCA E APREENSÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO EM SEDE DE CONTRAMINUTA - DESCUMPRIMENTO DO ART.1.018, CPC - PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF - ALEGAÇÃO DE INCOMPETENCIA DO JUÍZO - NECESSIDADE DE ALEGAÇÃO NO PRIMEIRO GRAU NOS TERMOS DO ART.65, CPC - TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA - REVOGAÇÃO - ...
... - CONHECIMENTO DO RECURSO - AES DE ABERTURA DE TESTAMENTO, DE INVENTRIO E DE RECONHECIMENTO ... -
Acórdãos nº 2011962-93.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... Inventário. Interlocutória que indeferiu pedido de ... árias, até solução definitiva do testamento e do acordo homologado. Reforma. Conforme ... Supermercados Sonda, a partir da abertura da sucessão. Agravo provido. 1. Agravo de ...
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Cláusulas restritivas de propriedade
... cabem apenas em caso de doação ou testamento, segundo a interpretação literal dos arts ... as determinações quando, ao tempo da abertura da sucessão, o descendente não seja mais ... -rização do juízo, se realizem o inventário e a partilha extrajudicial ... A restrição ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial (artigo ... 796 do Código Civil prevê um prazo de trinta dias, a contar da abertura da sucessão, para instaurar o inventário do patrimônio hereditário, ...
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Direito das sucessões
... herdeiros necessários, lavrou um testamento contemplando como sua herdeira universal Ana. Em ... da indignidade não retroagem à data da abertura da sucessão, tendo, portanto, efeito ex nunc ... serão processados a partilha e o inventário será do último domicílio do de cujus ... A ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... reservado, ou ainda atribuído por testamento ... Sem dúvida. Percebe-se que a ... não serem indicados, em geral, no inventário", ainda que tenham certidão de nascimento com men\xC3" ... quem tenha sido concebido no momento da abertura da sucessão. Logo, aquele que foi concebido ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... tenha deixado outros bens sujeitos a inventário ... No caso em concreto, diferentemente do ... , como existe (diante do informado), testamento, na forma do que dispõe o art. 736 do CPC, ... resultante da ação de apresentação, abertura e registro do testamento, que deverá se dar ...