abin mp 434
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Decisões Monocráticas nº 771698 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2013
...665 ABIN/GSIPR, até 5 de junho de 2008, data em que a GDAI deixou de ser devida, ...25, inc. II, da Lei n. 11.776/2008 conversão da MP n. 434/2008, tais avaliações não foram efetivadas, não se implementando, ...
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Decisão da Presidência nº 771698 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2013
...665 ABIN/GSIPR, até 5 de junho de 2008, data em que a GDAI deixou de ser devida, ...25, inc. II, da Lei n. 11.776/2008 conversão da MP n. 434/2008, tais avaliações não foram efetivadas, não se implementando, ...
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Decisão da Presidência nº 740049 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2013
...25, II da Lei nº 11.776/2008 (conversão da MP 434/2008), não houve a instituição do regime de avaliação, não se ... que os servidores ativos da Agência Brasileira de Inteligência ABIN foram submetidos a avaliações de desempenho, cujos resultados serviram ...
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Decisões Monocráticas nº 740049 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2013
...25, II da Lei nº 11.776/2008 (conversão da MP 434/2008), não houve a instituição do regime de avaliação, não se ... que os servidores ativos da Agência Brasileira de Inteligência ABIN foram submetidos a avaliações de desempenho, cujos resultados serviram ...
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Decisões Monocráticas nº 771684 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2013
...ção do regime de avaliação levada a efeito pela Portaria nº 665 ABIN/GSIPR, até 5 de junho de 2008, data em que a GDAI deixou de ser devida, os termos do art. 25, II, da Lei nº 11.776/2008 conversão da MP 434/2008, tais avaliações não foram efetivadas, não se implementado, ...
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Decisão da Presidência nº 771684 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2013
...ção do regime de avaliação levada a efeito pela Portaria nº 665 ABIN/GSIPR, até 5 de junho de 2008, data em que a GDAI deixou de ser devida, os termos do art. 25, II, da Lei nº 11.776/2008 conversão da MP 434/2008, tais avaliações não foram efetivadas, não se implementado, ...
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Decisão da Presidência nº 650833 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2012
...25, II da Lei nº 11.776/2008 (conversão da MP 434/2008), não houve a instituição do regime de avaliação, não se ... que os servidores ativos da Agência Brasileira de Inteligência ABIN foram submetidos a avaliações de desempenho, cujos resultados serviram ...
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Decisões Monocráticas nº 650833 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2012
...25, II da Lei nº 11.776/2008 (conversão da MP 434/2008), não houve a instituição do regime de avaliação, não se ... que os servidores ativos da Agência Brasileira de Inteligência ABIN foram submetidos a avaliações de desempenho, cujos resultados serviram ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
...LEGAL DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA (CPF 003.434.598-17). NICHOLAS CRABTREE - REPRESENTANTE LEGAL DA. EMPRESA INTERVENIENTE ...
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Acórdão nº 1.0073.11.002791-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Marzo de 2013
PENAL E PROCESSO PENAL - CORRUPÇÃO ATIVA, DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, POSSE IRREGULAR DE ARMAS DE FOGO DE USO PERMITIDO E POSSE ILEGAL DE ACESSÓRIOS DE USO RESTRITO - PRELIMINARES - ILEGITMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOÇÃO DIRETA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL - INDEFERIMENTO - SUSPEIÇÃO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA - INDEFERIMENTO - DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - DENEGAÇÃO -...
... nos noticiários que entidades públicas e particulares, tais como a ABIN (Agência Nacional de Inteligência), a PM (Polícia Militar), detetives ...4ª Câmara Criminal (fls. 434/441 e 596/600). Assim, o fundamento da custódia provisória do apelante, ...