absolvicao concussao
- Acórdão nº 2007.35.00.013103-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Enero de 2014
- Acórdão nº 2007.35.00.013103-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Enero de 2014
- Acórdão nº 2007.35.00.013103-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Enero de 2014
- Acórdão nº 2007.35.00.013103-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Enero de 2014
- Acórdão nº 2007.35.00.013103-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Enero de 2014
- Acórdão nº 2007.35.00.013103-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Enero de 2014
- Processo nº 0009815-56.2016.8.19.0066 de Quarta Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
- Acórdão Nº 0027567-82.2019.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 18-11-2022
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Acórdão nº 1.0480.09.125970-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ABUSO DE AUTORIDADE E CONCUSSÃO - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE QUANTO AO CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE DEVIDO À PRESCRIÇÃO - PRELIMINAR DEFENSIVA ACOLHIDA - MÉRITO - CONCUSSÃO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - RECURSO MINISTERIAL NÃO PROVIDO.
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Acórdão nº 1.0480.09.125970-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ABUSO DE AUTORIDADE E CONCUSSÃO - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE QUANTO AO CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE DEVIDO À PRESCRIÇÃO - PRELIMINAR DEFENSIVA ACOLHIDA - MÉRITO - CONCUSSÃO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - RECURSO MINISTERIAL NÃO PROVIDO.
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0221666-75.2017.8.19.0001 (Criminal), 01-03-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME MILITAR. ART. 305 C/C ART. 70, II, ALÍNEAS ¿G¿ E ¿L¿, AMBOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR. ABSOLVIÇÃO PELO DELITO DE CONCUSSÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ¿E¿, DO CÓDIGO PROCESSO PENAL MILITAR ¿ INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO, COM ARRIMO NO ARTIGO 439, ¿A¿, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR ¿ ESTAR PROVADA A...
- Acórdão nº HC 206931 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Processo nº 0009944-94.2018.8.19.0000 de Segundo Grupo De Câmaras Criminais, 9 de Mayo de 2018
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Acórdão nº 0007593-69.2012.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 27-02-2024
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – PECULATO E CONCUSSÃO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO, INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA CONDENAÇÃO, BIS IN IDEM, DOSIMETRIA E AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DA PENA ACESSÓRIA [“CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA”] – PEDIDO DE ANULAÇÃO DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO E ABSOLVIÇÃO, OU REDUÇÃO DAS PENAS E AFASTAMENTO DA PENA ACESSÓRIA – PRELIMINAR – NULIDADE...
... Classe: APELAGÁO CRIMINAL (417) ... Asunto: [Peculato, Concussáo] ... Relator: Des(a). MARCOS MACHADO ... Turma Julgadora: [DES(A). MARCOS ... RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO E ABSOLVICAO, OU REDUCÁO DAS ... PENAS E AFASTAMENTO DA PENA ACESSÓRIA — PRELIMINAR ... - Acórdão Nº 0006240-52.2017.8.16.00131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 10-03-2023
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Acórdão nº 0004152-43.2018.8.11.0046 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 16-08-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE CONCUSSÃO, EM CONTINUIDADE DELITIVA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – ABSOLVIÇÃO – ALEGADA ATIPICIDADE DA CONDUTA PELA AUSÊNCIA DO DOLO DE OBTER VANTAGEM INDEVIDA PARA SI OU PARA OUTRÉM – DESCABIMENTO – CONDUTA DOLOSA AMPLAMENTE COMPROVADA – RECURSO DESPROVIDO. O elemento subjetivo do crime de concussão é o dolo, que...
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Acórdão nº 0002339-90.2018.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 13-12-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – CONCUSSÃO – ARTIGO 305 DO CÓDIGO PENAL MILITAR – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA – ABSOLVIÇÃO PELA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL – CONDENAÇÃO EM RELAÇÃO A UMA DAS VÍTIMAS NOS MOLDES DA DENÚNCIA – PROCEDÊNCIA – 1. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS – PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA – PROVA ORAL IDÔNEA E APTA A AMPARAR
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Decisão Monocrática Nº 0394920-96.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 02-09-2020
PENAL E PROCESSO PENAL MILITAR. APELAÇÃO CRIME. CONCUSSÃO. ART. 305 C/C ART. 80, AMBOS DO CPM. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESCABIMENTO. PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVA. CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO QUE INDICA A CULPABILIDADE DO RÉU. VERSÃO APRESENTADA PELO RECORRENTE QUE NÃO SE MOSTRA SUFICIENTE PARA
- Decisão Monocrática Nº 0000541-90.2008.8.06.0137 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 03-07-2018
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Julgamento 7000058-85.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 24-08-2023
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. CONCUSSÃO. ART. 305 DO CPM. ABSOLVIÇÃO. NÃO CONCORRÊNCIA PARA O CRIME. AUSÊNCIA DE DOLO. INEXISTÊNCIA DO SUPORTE PROBATÓRIO MÍNIMO PARA CONDENAÇÃO. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. FRAGILIDADE TESES DEFENSIVAS. EXISTÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DECISÃO...
- Acórdãos nº 3001931-86.2013.8.26.0533 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Febrero de 2018
- Acordao Nº 152640 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-05-2021
- Acordao Nº 152640 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-05-2021
- Acordao Nº 152640 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-05-2021
- Acordao Nº 152640 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-05-2021