abuso poder economico
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Acórdão Nº 0021311-86.2016.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-10-2020
DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. O poder diretivo do empregador, enquanto titular do empreendimento econômico, não autoriza o abuso de direito, traduzido em práticas ofensivas ao direito de personalidade dos trabalhadores, que são passíveis de reparação mediante indenização por dano moral.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... empreendimento econômico, não autoriza o abuso de direito, traduzido em práticas ofensivas ao ... -
Temer diz que quanto antes acabar o julgamento no TSE melhor
... ao que julga se a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder econmico nas eleies de 2014. Questionado ...
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Acórdão nº 45867 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Noviembre de 2017
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CARGO - PREFEITO
... COOPTAO DE LIDERANA POLTICA LOCAL. ABUSO DO PODER ECONMICO. REENQUADRAMENTO JURDICO DOS ... - Equipe de Lula vê abuso de poder no Auxílio Brasil e vai acionar Justiça Eleitoral
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Acórdão nº 47792 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Noviembre de 2017
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CARGO - PREFEITO - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR
... COOPTAO DE LIDERANA POLTICA LOCAL. ABUSO DO PODER ECONMICO. REENQUADRAMENTO JURDICO DOS ... -
TRE cassa mandato de governador de Roraima pela terceira vez
... terceira vez em pouco mais de um ano por abuso de poder econmico ou poltico. A deciso foi tomada ...
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Acórdão nº 139897 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Marzo de 2014
RECURSOS ORDINÁRIOS. ELEIÇÕES 2010. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. DEPUTADO ESTADUAL. TRANSPORTE GRATUITO DE ELEITORES. FRAGILIDADE DAS PROVAS. GRAVIDADE DAS CIRCUNSTÂNCIAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. PRIMEIRO RECURSO PROVIDO. SEGUNDO RECURSO PREJUDICADO. 1. O acervo probatório coligido aos autos não se mostra apto a embasar a formação de juízo seguro acerca da...
... ABUSO DO PODER ECONÔMICO. DEPUTADO ESTADUAL ... -
Acórdão nº 276404 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Junio de 2012
Ação de investigação judicial eleitoral. Abuso do poder econômico. Não configura abuso do poder econômico a publicação em jornal destinada a dar conhecimento à população de que os candidatos interpuseram recurso contra a decisão que cassou os seus registros, com o consequente prosseguimento da respectiva campanha eleitoral. Recurso especial provido.
... Abuso do poder econômico ... Não configura abuso do ... - PT pede que TSE investigue Bolsonaro e ministro da Educação por abuso de poder
- Pandemia aumenta preocupação com abuso de poder nas eleições
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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TSE usará julgamento da chapa de Bolsonaro e Mourão para dar recado contra disparos em massa
... , em que a coligação de 2018 é acusada de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de ...
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TSE usará julgamento da chapa de Bolsonaro e Mourão para dar recado contra disparos em massa
... , em que a coligação de 2018 é acusada de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de ...
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Acórdão nº 12430 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 20 de Mayo de 2019
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Captação Ilícita de Sufrágio
... INSUFICINCIA. CAPTAO ILCITA DE SUFRGIO. ABUSO DO PODER ECONMICO E POLTICO. NO CONFIGURAO ... -
Acórdão nº 50589 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 12 de Diciembre de 2017
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito
... AO DE INVESTIGAO JUDICIAL ELEITORAL. ABUSO DE PODER POLTICO E ECONMICO. IMPRESSOS "FOLHA DE ... -
MP Eleitoral defende ilegibilidade de Bolsonaro inelegível por abusos em comemorações do 7 de setembro de 2022
... do ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder poltico e econmico, alm de conduta ...
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MP Eleitoral pede cassação de ministro Renan Filho e governador de Alagoas por distribuição de cestas básicas
... alagoano Paulo Dantas (MDB) por suposto abuso do poder poltico e econmico no processo eleitoral ...
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TSE retoma julgamento de Bolsonaro e Braga Netto pelo Sete de Setembro; veja perguntas e respostas
... o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu abuso de poder poltico e econmico nas comemoraes do ...
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Acórdão nº 116 de Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas, 26 de Julio de 2018
RECURSO ELEITORAL - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Reforma da sentença
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Acórdão Nº 0065996-38.2011.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 08-07-2022
... PROBATÓRIO APTO A DEMONSTRAR A PRÁTICA DE ABUSO DE ... PODER ECONÔMICO E DE ATOS INCOMPATÍVEIS ...