acao anulatoria imobiliario registro
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... ANULATÓRIA ... pelos recorridos visa anular o registro imobiliário e não a ...
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Acórdão nº 2012/0050354-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL ... ANULATÓRIA ... IMOBILIÁRIO. ... INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão nº 2015/0325410-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ...
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Acórdão nº 2005/0089896-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO - DESCONSTITUIÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA - ART. 486 DO CPC ... 1. A pretensão de ... respectiva carta e sua transcrição no registro imobiliário, mas em ação autônoma, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000905-56.2017.5.06.0312), 04-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. BEM IMÓVEL. REGISTRO IMOBILIÁRIO. À luz da legislação pátria, a aquisição da propriedade de bem imóvel se dá pela transcrição do título aquisitivo no Cartório de Registro de Imóveis (artigos 1.245 e 1.246 do CC). A autora, por não ter observado a forma prescrita em lei, levanta a tese do adquirente de boa-fé, buscando mitigar o rigor normativo. A tese é...
... AÇÃO ANULATÓRIA. BEM IMÓVEL. REGISTRO IMOBILIÁRIO. À luz da ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... írem o processo, não constantes de registro público, serão sempre acompanhados de cópia, ... I- por ação anulatória, se pendente o processo em que foi feita; ... , a respectiva averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação de certidão de ...
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Acórdão nº 1.0058.14.002256-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REGISTRO DE IMÓVEL EM DUPLICIDADE - PREVALÊNCIA DO REGISTRO PRIMÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA DO SEGUNDO REGISTRO IMOBILIÁRIO - PROCEDÊNCIA - TITULARIDADE DO DOMÍNIO INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL E POSSE INJUSTA - DEMONSTRAÇÃO - ART. 373, I DO CPC/2015 - SENTENÇA MANTIDA. Suficientes para a procedência da Ação Reivindicatória a titularidade do domínio, a...
... Claudio Alves Amorim como transmitente, registro este datado de 1968, restando indene de dvidas a ... -
Acórdão nº 1.0058.14.002256-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REGISTRO DE IMÓVEL EM DUPLICIDADE - PREVALÊNCIA DO REGISTRO PRIMÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA DO SEGUNDO REGISTRO IMOBILIÁRIO - PROCEDÊNCIA - TITULARIDADE DO DOMÍNIO INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL E POSSE INJUSTA - DEMONSTRAÇÃO - ART. 373, I DO CPC/2015 - SENTENÇA MANTIDA. Suficientes para a procedência da Ação Reivindicatória a titularidade do domínio, a...
... Claudio Alves Amorim como transmitente, registro este datado de 1968, restando indene de dvidas a ... -
Acórdão Nº 5042675-15.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 07-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. RECONHECIMENTO DO PEDIDO NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
... , que, nos autos da ao anulatria de registro imobilirio, indeferiu o pedido de tutela de ... -
Acórdão nº 1.0231.15.015255-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - DOCUMENTO - JUNTADA - INEDITISMO - CONTRADITÓRIO - INOVAÇÃO RECURSAL: DESCARACTERIZAÇÃO. A transcrição, na apelação, de documentos não inéditos e já submetidos ao contraditório descaracteriza a inovação recursal. APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - RECURSO - AÇÃO PRECEDENTE - LITISPENDÊNCIA - TERCEIRO: INTERESSE: AUSÊNCIA....
... da matrcula n 33.483, do Cartrio de Registro de Imveis (CRI) daquela Comarca, com rea a ser ... -
Acórdão nº 1.0231.12.028528-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - DOCUMENTO - JUNTADA - INEDITISMO - CONTRADITÓRIO - INOVAÇÃO RECURSAL: DESCARACTERIZAÇÃO. A transcrição, na apelação, de documentos não inéditos e já submetidos ao contraditório descaracteriza a inovação recursal. APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - RECURSO - AÇÃO PRECEDENTE - LITISPENDÊNCIA - TERCEIRO: INTERESSE: AUSÊNCIA....
... da matrcula n 33.483, do Cartrio de Registro de Imveis (CRI) daquela Comarca, com rea a ser ... -
Acórdão nº 1.0000.19.054409-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - ATOS DE POSSE SOBRE BEM PÚBLICO - MERA DETENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - SÚMULA 619 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PENDÊNCIA DE AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E FÉ PÚBLICA.1. Os atos de posse praticados sobre imóvel público configuram mera detenção, não ensejando...
... e 2.100m) foram reunidas na certido de registro n 3.952. Defendeu a impossibilidade de posse ... -
Acórdão nº 1.0702.13.047881-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO - INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS E MATERIAIS - DONATÁRIO - PRETENSÃO DE EXCLUSÃO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - NÃO PROMOÇÃO DE CITAÇÃO - PROCESSO EXTINTO - SENTENÇA MANTIDA.Em ação anulatória em que se pretende a exclusão de um dos donatários do registro imobiliário, necessária a formação de litisconsórcio passivo necessário, de maneira
... do suposto erro cometido na lavratura do registro. Para tanto, narram os autores que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08001036520184050000), 13-10-2021
PROCESSO Nº: 0800103-65.2018.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: ALESSANDRA ARRUDA MARIZ. RÉU: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL – BNDES. RÉU: PLUS IMÓVEIS LTDA. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JUNIOR. ÓRGÃO: PLENO EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ARREMATAÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. PARTE AUTORA QUE NÃO INTEGROU RELAÇÃO JURÍDICA ORIGINÁRIA. TERCEIRO JURIDICAMENTE
... devidamente averbada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, antes mesmo da ... -
Acórdão nº 1.0000.19.009127-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO - NULIDADE DE INTIMAÇÃO DOS DEVEDORES FIDUCIANTES - SUSPENSÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA.Além da própria urgência em si, para deferir-se a tutela, liminarmente, pressupõe-se a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, o perigo de danos...
... que, nos autos da "ao anulatria de registro imobilirio c/c tutela antecipada c/c pedido de ... -
Acórdão nº 1.0216.13.007917-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO - PRELIMINAR DE PREVENÇÃO - REJEITADA - OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL - AFASTADA - "PROGRAMA JULGAR" - PORTARIA N° N°3.446/2016 - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - INOVAÇÃO RECURSAL - AUSÊNCIA - AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - SIMULAÇÃO - COMPROVAÇÃO - NULIDADE - DIREITO À HERANÇA - IMÓVEL ADQUIRIDO POR AMBOS OS FALECIDOS - PROVA
... Diamantina, nos autos da Ao Anulatria de Registro Imobilirio c/c pedido de exibio de documentos ... -
Decisão Monocrática Nº 0629608-54.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE PRIMEIRO GRAU QUE REVOGOU A TUTELA DE URGÊNCIA ANTERIORMENTE CONCEDIDA. ANÁLISE SUMÁRIA DOS AUTOS. AGRAVANTE QUE REQUER O GRAVAME DE INDISPONIBILIDADE E INALIENABILIDADE DOS BENS ATÉ JULGAMENTO DEFINITIVO. AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA NÃO LEVADA À REGISTRO. POSTERIOR VENDA
... AÇÃO ANULATÓRIA" DE REGISTRO ... IMOBILIÁRIO. DECISÃO INTERLOCUT\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.20.571008-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO PÚBLICO - ALEGAÇÃO DE ABERTURA DE MATRÍCULA SEM OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS PELA LEI Nº 6.015/1973 - NECESSIDADE DE CITAÇÃO DO OFICIAL DO REGISTRO IMOBILIÁRIO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - NULIDADE PROCESSUAL - CASSAÇÃO DA SENTENÇA.1. O Oficial do Registro Imobiliário é litisconsorte passivo necessário na aç
... , que, nos autos da ao de retificao de registro pblico movida por GUARANY DE PAIVA JNIOR, decidiu ... -
Acórdão nº 0003671-26.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
... VERDADEIRA TITULARIDADE. AÇÃO ANULATÓRIA DE ... REGISTRO IMOBILIÁRIO PENDENTE DE ...
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Acórdão nº 0003665-19.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
... VERDADEIRA TITULARIDADE. AÇÃO ANULATÓRIA DE ... REGISTRO IMOBILIÁRIO PENDENTE DE ...
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Acórdão nº 0003670-41.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
... VERDADEIRA TITULARIDADE. AÇÃO ANULATÓRIA DE ... REGISTRO IMOBILIÁRIO PENDENTE DE ...
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Acórdão nº 0003669-56.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
... VERDADEIRA TITULARIDADE. AÇÃO ANULATÓRIA DE ... REGISTRO IMOBILIÁRIO PENDENTE DE ...
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Acórdão nº 0003668-71.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
... VERDADEIRA TITULARIDADE. AÇÃO ANULATÓRIA DE ... REGISTRO IMOBILIÁRIO PENDENTE DE ...
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Acórdão nº 0003667-86.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
... VERDADEIRA TITULARIDADE. AÇÃO ANULATÓRIA DE ... REGISTRO IMOBILIÁRIO PENDENTE DE ...
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Acórdão Nº 0809015-60.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 15-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ... ANULATÓRIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. TUTELA DE ... URGÊNCIA ...