acao anulatoria imobiliario registro
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Acórdão Nº 5032553-74.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 02-03-2021
... ú, o qual, nos autos da ação anulatória de escritura pública de compra e venda e do respondente registro imobiliário c/c adjudicatória de bem imóvel e ...
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Acórdão nº 0006894-84.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... ANULATÓRIA. COBRANÇA. DIREITO PESSOAL ... INCOMPETÊNCIA ... COBRANÇA. AVERBAÇÃO ... REGISTRO IMOBILIÁRIO. TUTELA ANTECIPADA ... REQUISITOS ...
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Acórdão nº 0007204-90.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Enero de 2017
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... ANULATÓRIA. COBRANÇA. DIREITO ... PESSOAL. INCOMPETÊNCIA ... COBRANÇA. AVERBAÇÃO ... REGISTRO IMOBILIÁRIO. TUTELA ... ANTECIPADA. REQUISITOS ...
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Acórdão Nº 0700813-33.2017.8.02.0042 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 09-08-2023
... ANULATÓRIA DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA ... DE BEM IMÓVEL ... AUSÊNCIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. ACOLHIDA ... AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 1.0024.07.426647-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Mayo de 2009
AÇÃO ANULATÓRIA. REGISTRO IMOBILIÁRIO. AUSÊNCIA DE UTILIDADE/NECESSIDADE DA DEMANDA. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. PEDIDO INADEQUADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo a viabilizar a aplicação do direito objetivo no caso concreto. Registrado o contrato de compra e...
EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA. REGISTRO IMOBILIÁRIO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1.0471.17.001021-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-03-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E REGISTRO IMOBILIÁRIO C/C INDENIZAÇÃO E PERDAS E DANOS - VENDA DE IMÓVEL EM DUPLICIDADE - LEGITIMIDADE ATIVA DO PRIMEIRO ADQUIRENTE - POLO PASSIVO - ATUAL PROPRIETÁRIO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. - Diz-se legítima a parte que, no polo ativo, seja, pelo menos aparentemente, titular...
... pblica de compra e venda de imvel e registro imobilirio c/c indenizao por perdas e danos ... -
Acórdão nº 1.0471.17.001021-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-03-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E REGISTRO IMOBILIÁRIO C/C INDENIZAÇÃO E PERDAS E DANOS - VENDA DE IMÓVEL EM DUPLICIDADE - LEGITIMIDADE ATIVA DO PRIMEIRO ADQUIRENTE - POLO PASSIVO - ATUAL PROPRIETÁRIO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. - Diz-se legítima a parte que, no polo ativo, seja, pelo menos aparentemente, titular...
... pblica de compra e venda de imvel e registro imobilirio c/c indenizao por perdas e danos ... -
Acórdãos nº 2223327-97.2016.8.26.0000 de 17º Grupo de Câmaras de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000940400 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... ão contratual, cumulada com anulatória de registro imobiliário e leilões ...
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Acórdãos nº 2152327-71.2015.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAU LO Registro: 2015.0 000810743 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... anulatória de registro imobiliário e ...
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Acórdão Nº 0071143-62.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-09-2023
... Agravados:Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Iretama, Cartório de ... Agravo de instrumento. Ação anulatória. Pretensão de cancelamento de ... registro ... Cartórios de Registro Imobiliário de Iretama e Pitanga. Princípio da ...
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Acórdão Nº 0052697-11.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 08-03-2023
... IMÓVEL. REGISTRO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. DESCONSTITUIÇÃO ... respectivo registro imobiliário, sua desconstituição só é possível ... pela via autônoma de ação anulatória ... VISTOS, relatados e discutidos estes autos ...
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Acórdão nº 106050 de Primeira Turma, 2 de Mayo de 1986
IMÓVEL RURAL. DIVISAO. DESMEMBRAMENTO. REGISTRO IMOBILIÁRIO. AÇÃO ANULATORIA. ILEGITIMIDADE. ARTDO CPC. ART-267, VI, DO CPC. RAZOAVEL E O ENTENDIMENTO DE QUE FALTA INTERESSE E LEGITIMIDADE AO CONFINANTE PROPRIETARIO DE IMÓVEL DISTINTO E AUTONOMO, ESTRANHO A DIVISAO, PARA PROPOR A NULIDADE OU RETIFICAÇÃO DO REGISTRO IMOBILIÁRIO RESPECTIVO, CABENDO-LHE OUTRAS VIAS PROCESSUAIS PARA A DEFESA DOS SEUS
... RETIFICAÇÃO, REGISTRO" DE IMÓVEIS ... IMÓVEL, AUTONOMIA, PENDÊNCIA, A\xC3" ... LEGITIMIDADE ATIVA ... PC0950,AÇÃO ANULATORIA ... LEGITIMIDADE ATIVA ... PC0295,RECURSO ... -
Acórdão Nº 5029539-82.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-04-2021
... de Transcrio, Desmembramento e Registro Imobilirio, Perdas e Danos e Reintegrao de Posse ...
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Relatório e Voto com número 5485026-98.2018.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 03-04-2023
... Ação Anulatória e de Retificação de Registro Imobiliário c/c ...
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Acórdãos nº 2011139-85.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
... JUST IÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000134994 ACÓ RDÃO Vistos, ... AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA E CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. Tutela provisória. Pretensão de que ...
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Acórdãos nº 1017606-89.2015.8.26.0554 de 1ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2019
... nome do réu, que em ação anulatória de ato jurídico celebrou acordo ... com o cancelamento do registro imobiliário pelo qual o imóvel ...
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Acórdãos nº 0010282-55.2004.8.26.0003 de 4ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2013
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2013.0000713866 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... Recurso desprovido. AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. COMPRA E ...
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Acórdãos nº 0030724-36.2007.8.26.0068 de 7ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000709113 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... GONÇALVES MACEDO E OUTROS Ação anulatória de escritura pública e cancelamento ... de averbação no registro imobiliário. Sentença de improcedência da ...
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Acórdão nº 1027243-21.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 02-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE – IMÓVEL ADQUIRIDO APÓS FRUSTRADO LEILÃO EXTRAJUDICIAL – CPC, ART. 313, V, “A” - ALEGAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA EM RAZÃO DE CONEXÃO COM AÇÃO ANULATÓRIA AJUIZADA NA JUSTIÇA FEDERAL – INOCORRÊNCIA – COMPROVAÇÃO DE REGULAR AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE POR MEIO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO – PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC – CONJUNTO PROBATÓRIO
... EM RAZÃO DE CONEXÃO COM AÇÃO ANULATÓRIA AJUIZADA NA JUSTIÇA FEDERAL – INOCORRÊNCIA ... AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE POR MEIO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO – PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART ... -
Acórdão Nº 0012152-78.2010.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 04-09-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C.C ... CANCELAMENTO DE O IMOBILIÁRIO E REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE. SENTENÇA DE ... MESMO A LEVOU À AVERBAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS ... CIRCUNSTÂNCIA QUE CONTRIBUIU ...
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Acórdão nº 1.0518.01.001436-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Agosto de 2005
EMENTA: ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. POSSIBILIDADE. RESSALVADO OS DIREITOS DOS ... AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO E DE REINTEGRAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0518.02.032121-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2006
EMENTA: Ação Anulatória de Registro Imobiliário, cumulada com pedido de ...
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Acórdãos nº 2204747-53.2015.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2015
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000877923 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... EXISTÊNCIA DE AÇÃO ANULATÓRIA DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA E NCELAMENTO DO REGISTRO IMOBILIÁRIO, COM SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO ...
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Acórdão nº 0000533-56.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Julio de 2014
... CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C ... ANULAÇÃO E REGISTRO IMOBILIÁRIO, REINTEGRAÇÃO DE POSSE E ... DANOS ...
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Acórdãos nº 0028408-89.2009.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2013
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2013.0000738603 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... : Araras APELAÇÃO Ação anulatória ITBI Sentença improcedente. Fato gerador. Registro imobiliário. Imposto incidente sobre o valor da ...