acao anulatoria imobiliario registro
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Acórdão Nº 5002726-52.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 09-02-2021
... interlocutria que, na ao de anulao de registro imobilirio n. 50004330220198240068, ajuizada pelo ...
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Acórdão nº 1.0000.22.103280-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA ANULATÓRIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO E ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - DESISTÊNCIA DO PROCESSO EM RELAÇÃO A RÉUS NÃO CITADOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. - É facultado aos autores a desistência do pleito perseguido judicialmente, conforme autorização expressa no art. 267, inciso VIII, do CPC: "extin
... , nos autos da "ao ordinria anulatria de registro imobilirio e escritura pblica de compra e venda ... -
Acórdão nº 0000473-22.2016.8.05.0224 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Diciembre de 2018
... Assunto : Registro de Imóveis ... Trata-se de Recurso de Apelação ... AÇÃO ANULATÓRIA" DE REGISTRO IMOBILIÁRIO ... PRETENSÃO DE ANULA\xC3" ...
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Acórdão nº 0002407-71.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
... VERDADEIRA TITULARIDADE. AÇÃO ANULATÓRIA DE ... REGISTRO IMOBILIÁRIO PENDENTE DE ...
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Acórdão nº 0003671-26.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
... VERDADEIRA TITULARIDADE. AÇÃO ANULATÓRIA DE ... REGISTRO IMOBILIÁRIO PENDENTE DE ...
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Acórdão nº 0003670-41.2017.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
... VERDADEIRA TITULARIDADE. AÇÃO ANULATÓRIA DE ... REGISTRO IMOBILIÁRIO PENDENTE DE ...
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Acórdão nº 0003670-41.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
... VERDADEIRA TITULARIDADE. AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO ... IMOBILIÁRIO PENDENTE DE ...
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Acórdão nº 0003669-56.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
... VERDADEIRA TITULARIDADE. AÇÃO ANULATÓRIA DE ... REGISTRO IMOBILIÁRIO PENDENTE DE ...
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Acórdão nº 0003668-71.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
... VERDADEIRA TITULARIDADE. AÇÃO ANULATÓRIA DE ... REGISTRO IMOBILIÁRIO PENDENTE DE ...
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Acórdão nº 0003667-86.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
... VERDADEIRA TITULARIDADE. AÇÃO ANULATÓRIA DE ... REGISTRO IMOBILIÁRIO PENDENTE DE ...
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Acórdão nº 0003665-19.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
... VERDADEIRA TITULARIDADE. AÇÃO ANULATÓRIA DE ... REGISTRO IMOBILIÁRIO PENDENTE DE ...
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Acordão do Terceira Turma, 23-06-2020
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURAPÚBLICA DE COMPRA E VENDA CUMULADA COM CANCELAMENTO DE REGISTROIMOBILIÁRIO. PREJUDICIAL DE DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DASCUSTAS LOCAIS. INSUFICIÊNCIA DO PREPARO. INTIMAÇÃO PARACOMPLEMENTAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO ART. 1.007 § 4º, do CPC/2015.PREJUDICIAL DE DESERÇÃO AFASTADA. INTERESSE PROCESSUAL. CARÊNCIA DAAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE...
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Acórdão nº 0001658-33.2017.8.11.0050 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 09-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO – PROCEDIMENTO DE CONSOLIDAÇÃO DE PROPRIEDADE DECORRENTE DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL – INADIMPLEMENTO – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – ART. 26 DA LEI 9.514/97 – INTIMAÇÃO PESSOAL DO FIDUCIANTE PARA PURGAÇÃO DA MORA – AUSÊNCIA – INTIMAÇÃO POR EDITAL – IRREGULARIDADE – NULIDADE DA CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM FAVOR DO CREDOR – SENTENÇA...
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO – PROCEDIMENTO DE ... -
Acórdão nº 1.0000.20.018551-0/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - VÍCIO - SUPRIMENTO - ERRO DE FATO - INOCORRÊNCIA - AÇÃO ANULATÓRIA - SENTENÇA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO -PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO - VÍCIO DE FORMA - DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO - CONFRONTANTES - CUMPRIMENTO - NECESSIDADE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO RESCINDENDO.- Suprido o vício na representação...
... procedida pelos requeridos, bem como do registro da rea de 16.6357 hectares registrada em nome ... -
Decisão Monocrática Nº 0629340-34.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-08-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E DE REGISTRO IMOBILIÁRIO C/C PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. DETERMINAÇÃO DE AVERBAÇÃO DE CLÁUSULA DE INDISPONIBILIDADE E INALIENABILIDADE DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES ALUSIVOS AO FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. AO REVÉS, RISCO DE DANO INVERSO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 300, §
... INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO ... IMOBILIÁRIO ... ADJUDICAÇÃO ... anulatória de negócio jurídico e registro imobiliário c/c pedido ... de adjudicação ... -
Acórdão nº 1035156-62.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 06-06-2023
EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE DESCONSTITUIÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO C.C MEDIDA ANTECIPATÓRIA DE URGÊNCIA, RESCISÃO CONTRATUAL E PERDAS E DANOS – RECONVENÇÃO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL – ILEGITIMIMDADE ATIVA DA AUTORA – IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO REQUERIDO – CONTRATO SEM PARTICIPAÇÃO DA AUTORA – SENTENÇA REFORMADA...
... DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE DESCONSTITUIÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO C.C ... -
Acordão do Segunda Turma, 14-09-2020
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃODECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EDITAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART.1.022 DO CPC/2015 (ART. 535 DO CPC/73). INEXISTÊNCIA. TENTATIVA DEREITERAR FUNDAMENTO JURÍDICO DEVIDAMENTE AFASTADO NA ORIGEM.ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 300 DO CPC/2015. ANÁLISE DOS REQUISITOSDA TUTELA DE URGÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO.INCIDÊNCIA DAS...
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Acórdão nº 1.0000.22.191128-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL - DECADÊNCIA - PRAZO BIENAL - ART. 179 DO CÓDIGO CIVIL - MARCO INICIAL - CIÊNCIA DO ATO - REGISTRO IMOBILIÁRIO - PUBLICIDADE. O prazo decadencial para o ajuizamento da ação anulatória de adjudicação em execução judicial rege-se pelo art. 179, do CC/2002, sendo de 02 (dois) anos a contar, em caso de terceiro a lide, da data ciência...
... na matrcula 26.508), ambas do Cartrio de Registro de Imveis de Ponte Nova-MG. Aduz que tomou ... -
Processo nº 0243170-84.2010.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
... CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO ... IMOBILIÁRIO ...
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Acórdão nº 1.0627.11.000373-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
Apelação cível - Ação anulatória de domínio e de título de registro imobiliário - Terra devoluta - Alienação por preferência - Lei estadual 11.020, de 1993 - Anulação do ato de titulação - Poder de autotutela - Aquisição do imóvel por terceiro de boa-fé - Convalidação do ato - Impossibilidade - Recurso desprovido.1. Nos termos do artigo 18, da Lei Estadual 11.020, de 1993 "aquele que tornar...
... da ao anulatria de domnio e de ttulo de registro imobilirio ajuizada pelo Instituto de Terras de ... -
Acórdão nº 1.0627.11.000373-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
Apelação cível - Ação anulatória de domínio e de título de registro imobiliário - Terra devoluta - Alienação por preferência - Lei estadual 11.020, de 1993 - Anulação do ato de titulação - Poder de autotutela - Aquisição do imóvel por terceiro de boa-fé - Convalidação do ato - Impossibilidade - Recurso desprovido.1. Nos termos do artigo 18, da Lei Estadual 11.020, de 1993 "aquele que tornar...
... da ao anulatria de domnio e de ttulo de registro imobilirio ajuizada pelo Instituto de Terras de ... -
Acórdão nº 1.0388.12.000696-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO - LEGITIMIDADE DOS HERDEIROS - LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO FACULTATIVO - DESNECESSIDADE DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO - SENTENÇA CASSADA - PROSSEGUIMENTO REGULAR DO PROCESSO NO JUÍZO DE ORIGEM. Não se confundem os conceitos de litisconsórcio necessário e de litisconsórcio unitário. O primeiro é aquele que deve ser obrigatoriamente...
... autos da Ao Declaratria de Nulidade de Registro Imobilirio ajuizada por ANGELA DORJO BRAGA E ... -
Acórdão nº 1.0388.12.000696-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO - LEGITIMIDADE DOS HERDEIROS - LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO FACULTATIVO - DESNECESSIDADE DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO - SENTENÇA CASSADA - PROSSEGUIMENTO REGULAR DO PROCESSO NO JUÍZO DE ORIGEM. Não se confundem os conceitos de litisconsórcio necessário e de litisconsórcio unitário. O primeiro é aquele que deve ser obrigatoriamente...
... autos da Ao Declaratria de Nulidade de Registro Imobilirio ajuizada por ANGELA DORJO BRAGA E ... -
Acórdão Nº 0805367-14.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-02-2019
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ... ANULATÓRIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. DECISÃO ...
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Acórdão Nº 0301955-56.2015.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-04-2023
... AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. RECURSO DO APELADO. ALEGADA ...