acao anulatoria imobiliario registro
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Decisão Monocrática nº 2009/0082385-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... interposição da ação anulatória do Art. 486 do Código de Processo Civil, ... a carta de arrematação e transcrita no registro imobiliário, o pedido de desfazimento da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000556720154058001), 15-12-2020
PJE 0800055-67.2015.4.05.8001 EMENTA CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL PELA EMGEA/CEF. AÇÃO ANULATÓRIA. DECADÊNCIA RECONHECIDA. 1. Apelação interposta por WAGNER LIRA MONTEIRO e OUTROS em face de sentença que julgou improcedente o pedido de nulidade do leilão extrajudicial. Honorários sucumbenciais fixados em 10% sobre o valor da causa,...
... de contrato de financiamento imobiliário com hipoteca, celebrado em 30/06/1997, entre a ... Ocorre que a ação anulatória de arrematação de imóvel levado a leilão ... no prazo de 2 (dois) anos contados do registro em cartório da carta de arrematação, nos ... -
Acordão nº 20150749656 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Septiembre de 2015
... EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA DE PENHORA, ARREMATAÇÃO E REGISTRO ... DE PENHORA, ARREMATAÇÃO E REGISTRO IMOBILIÁRIO – DA PRESCRIÇÃO APLICADA NA ORIGEM Trata-se ...
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Acórdão nº 1.0521.14.017276-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - VÍCIO SANÁVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - ESCRITURA E COMPRA E VENDA - DECADÊNCIA - PREJUDICIAL REJEITADA - SIMULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO - COMPROVAÇÃO - RECURSO PROVIDO.- A irregularidade na representação processual constitui mero defeito ou vício processual, podendo ser sanado a qualquer instante.- Com a entrada em vigor do...
... Nova que, nos autos da ao anulatria de registro imobilirio c/c declaratria de propriedade movida ... -
Sentença nº 1001684-43.2022.5.02.0081 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-07-2023
... SENTENÇA Trata-se de Ação Anulatória ajuizada por A. C. C. P. e R. A. G. P. em face de ... ANULATÓRIA DE PENHORA, ARREMATAÇÃO E REGISTRO IMOBILIÁRIO. PRAZO DECADENCIAL DE 02 (DOIS) ...
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Acórdão nº 1.0000.21.218014-5/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO DO RELATOR QUE DEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO - REQUISITOS LEGAIS CONFIGURADOS - MANUTENÇÃO. I - Presentes os requisitos legais, deve ser mantida a decisão do Relator que deferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso de apelação. II - Agravo Interno não provido.
... nas aes Ordinria, Anulatria de Registro Pblico e a Demarcatria na sentena proferida em ... -
Acórdão nº 1.0000.21.218014-5/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO DO RELATOR QUE DEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO - REQUISITOS LEGAIS CONFIGURADOS - MANUTENÇÃO. I - Presentes os requisitos legais, deve ser mantida a decisão do Relator que deferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso de apelação. II - Agravo Interno não provido.
... nas aes Ordinria, Anulatria de Registro Pblico e a Demarcatria na sentena proferida em ... -
Acórdão Nº 0004469-45.2011.8.24.0007 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE AVERBAÇÃO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO E INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGADOS VÍCIO DO CONSENTIMENTO E SIMULAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. PRETENSÃO, DENTRE OUTRAS INSURGÊNCIAS, DE RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA POR ILICITUDE SUPOSTAMENTE PRATICADA...
... 2058 do Livro 2-J, fls. 65 e 65v, do Registro de Imóveis de Biguaçu ... Alternativamente, ... Tratam os autos de ação anulatória de escritura pública de compra e venda de ... NULIDADE DE AVERBAÇÃO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO E INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS ... -
Acórdão Nº 4004750-07.2018.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 06-02-2020
... SUA VEZ, FOI TRANSCRITA NO COMPETENTE REGISTRO IMOBILIÁRIO. ATO JURÍDICO PERFEITO, ACABADO E ... PODE SER PLEITEADO PELA VIA DA AÇÃO ANULATÓRIA. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
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Acórdão nº 1.0472.14.001301-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PERDA DA COISA - EVICÇÃO - CARACTERIZAÇÃO - INDENIZAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS - INDENIZAÇÃO - NÃO CABIMENTO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - SUCUMBÊNCIA PARCIAL - APLICAÇÃO ADEQUADA - MANUTENÇÃO.A evicção é a perda da coisa, por força da sentença judicial, que a atribui a outrem, por direito anterior ao contrato...
... O registro da escritura s no ocorreu porque obtiveram ... -
Acórdão nº 1.0472.14.001301-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PERDA DA COISA - EVICÇÃO - CARACTERIZAÇÃO - INDENIZAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS - INDENIZAÇÃO - NÃO CABIMENTO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - SUCUMBÊNCIA PARCIAL - APLICAÇÃO ADEQUADA - MANUTENÇÃO.A evicção é a perda da coisa, por força da sentença judicial, que a atribui a outrem, por direito anterior ao contrato...
... O registro da escritura s no ocorreu porque obtiveram ... -
Acórdão Nº 5028957-82.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 29-10-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INCIDENTE INSTAURADO ENTRE OS JUÍZOS DA 1ª E 2ª VARAS DA COMARCA DE ITAPOÁ. AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSENTO IMOBILIÁRIO C/C DECLARATÓRIA DE PROPRIEDADE. LIDE QUE NÃO SE ADSCREVE À QUESTÃO REGISTRAL, RECLAMANDO, PRIMEIRAMENTE, A ANÁLISE DA JURIDICIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS (COMPRA E VENDA) QUE REDUNDARAM NOS ATOS REGISTRAIS. FEITO DE NATUREZA TIPICAMENTE CIVIL, CUJOS
... final refletir no respectivo assento imobiliário - como efeito secundário da pretensão principal ... da Itapoá referentemente a "ação anulatória de escritura e cancelamento de registro" (autos ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... que fosse informada a existência de registro ou de depósito de ativos e títulos em nome da ... tratando de demanda de direito real imobiliário que tenha por objeto os direitos de propriedade, ... EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. CONEXÃO. REUNIÃO DOS ...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... o processo tido como prejudicial (anulatória de registro ... civil), não há mais que se ... CONTRATO ... IMOBILIÁRIO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CONCLUSÃO ... NO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08087951020174058400), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0808795-10.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOCELIA FERREIRA DOS SANTOS EVANGELISTA e outro ADVOGADO: Otoniel Félix De Lima APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: CIVIL. SFH. PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL. IRREGULARIDADE....
... contra sentença que, em ação anulatória proposta por JOCÉLIA FERREIRA DOS SANTOS ... pelos mutuários do financiamento imobiliário, devidamente atualizadas; b) fixar em R$ 5.000,00 ... , após expedida a carta, e o respectivo registro imobiliário, somente podem ser desconstituídos ... -
Acórdão nº 2007/0071197-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO INCIDENTAL. NULIDADE DE REGISTRO. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. ART. 535 DO CPC ... Administrativo. Ação anulatória de registro imobiliário. Irregularidade ...
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Acórdão nº 1.0000.19.037325-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTIMAÇÃO DO AGRAVADO - ART. 1.019, II DO CPC - DISPENSA - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA. Considerando que o objetivo primordial da norma contida no art. 1.019, II do CPC é o exercício do contraditório e da ampla defesa pela parte recorrida, tal disposição deve ser interpretada pelo Juízo ad quem em consonância com os demais princípios que regem o direito processual,...
... CAMPOS E OUTRO, na ao Anulatria de Registro Imobilirio Por Simulao proposta em desfavor ... -
Acórdão nº 1.0476.17.001059-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA VERBAL - JUSTIÇA GRATUITA - COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - BENEFÍCIO CONCEDIDO - RÉU REVEL - MATÉRIA FÁTICA VENTILADA NAS RAZÕES RECURSAIS - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. - Conforme entendimento dominante do STJ e deste Tribunal, os benefícios da justiç
... que rege os recursos aquela da data do registro da deciso em cartrio, a qual ocorreu no dia 02 de ... -
Decisão Monocrática nº 2005/0174820-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... "Ação anulatória de registro imobiliário. Quebra de continuidade ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0038010-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... "Ação anulatória de registro imobiliário. Quebra de continuidade ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0017502-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... a acórdão assim ementado: "Ação anulatória de registro imobiliário. Quebra de continuidade ...
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Acordao N° 1700078 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Apelação. Civil. Alienação fiduciária de bem imóvel. Inadimplemento. Consolidação da propriedade em favor do credor fiduciário. Discussão quanto à legalidade dos leilões extrajudiciais. Preliminar de ilegitimidade passiva dos arrematantes afastada. Prejudicial de decadência afastada. Mérito. Inexigibilidade de notificação dos devedores fiduciantes nos leilões oficiais antes da lei n. 13. 465/2017.
... Taguatinga que, nos autos da ação anulatória de leilão e arrematação c/c indenização por ... número 228.648 perante o 3º Ofício de Registro Imobiliário do Distrito Federal, ... -
Acórdão nº 1.0433.15.008506-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRESCRIÇAO - NÃO OCORRÊNCIA - CONTRATO 'DE GAVETA' - NEGÓCIO FIDUCIÁRIO, SEM GARANTIAS. INEXISTÊNCIA DE SIMULAÇÃO NA VENDA POSTERIOR PELO PROPRIETÁRIO REGISTRAL. TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA - PROMISSÁRIO COMPRADOR ANTERIOR - CONTRATO PARTICULAR NÃO REGISTRADO - INEXISTÊNCIA DE EFICÁCIA REAL - DIREITO OBRIGACIONAL - EFICÁCIA CONSTITUTIVA DO REGISTRO -- SENTENÇA
... 242, do livro n 2-2-AM do 2 Cartrio de Registro de Imveis de Montes Claros (fls. 79/81) ... -
Acórdão nº 1.0433.15.008506-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRESCRIÇAO - NÃO OCORRÊNCIA - CONTRATO 'DE GAVETA' - NEGÓCIO FIDUCIÁRIO, SEM GARANTIAS. INEXISTÊNCIA DE SIMULAÇÃO NA VENDA POSTERIOR PELO PROPRIETÁRIO REGISTRAL. TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA - PROMISSÁRIO COMPRADOR ANTERIOR - CONTRATO PARTICULAR NÃO REGISTRADO - INEXISTÊNCIA DE EFICÁCIA REAL - DIREITO OBRIGACIONAL - EFICÁCIA CONSTITUTIVA DO REGISTRO -- SENTENÇA
... 242, do livro n 2-2-AM do 2 Cartrio de Registro de Imveis de Montes Claros (fls. 79/81) ... -
Acórdão Nº 5007639-09.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-05-2021
... AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. INSURGÊNCIAS RECURSAIS ...