açao anulatória título
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Acórdão nº 1.0398.17.001840-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVIEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C PEDIDO DE DANO MORAL E CANCELAMENTO DEFINITIVO DE PROTESTO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REJEITADA - ENDOSSO-MANDATO - DUPLICATA FRIA - NEGLIGÊNCIA DO BANCO PROTESTANTE - DANOS MORAIS - REQUISITOS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RESPONSABILIADE SOLIDÁRIA - INDENIZAÇÃO MANTIDA -...
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Acórdão nº 2011/0045818-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. SIMULAÇÃO. DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL. DESAPROPRIAÇÃO PARA REFORMA AGRÁRIA. LEGITIMIDADE ATIVA DO INCRA. OCORRÊNCIA. COISA JULGADA. REEXAME DA EFETIVA EXISTÊNCIA DE SIMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Há interesse de
... ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ... a quo acrescentou que o título judicial formado no ... -
Acórdão Nº 5004048-47.2019.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-06-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. LEGISLATURAS DOS ANOS DE 2003 E 2004. PROCESSOS PARALIZADOS. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO NO PRAZO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR N. 588/2013. PRESCRIÇÃO CARACTERIZADA. APELO DO ESTADO NÃO CONHECIDO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO DO MUNICÍPIO CONHECIDO E DESPROVIDO....
... permissivos legais, promoveu "Ação Anulatória de Título Executivo Extrajudicial c/c ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08136028220194050000), 28-04-2020
PJE 0813602-82.2019.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Agravo de instrumento interposto pelo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS contra decisão proferida pelo MM. Juízo Federal da 2ª Vara Federal/AL que, em sede de ação anulatória,...
... Federal/AL que, em sede de ação anulatória, indeferiu o pedido liminar para suspender a ... AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA ... -
Acórdão nº 1.0223.13.006859-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONEXÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO - EXISTÊNCIA - JUÍZO PREVENTO - AÇÕES DISTRIBUÍDAS SOB A ÉGIDE DO CPC/1973 - SITUAÇÃO JURÍDICA CONSOLIDADA - REGRAMENTO APLICÁVEL - ART. 106 DO CPC/1973 - DESPACHO PRIMÁRIO. 1- Nos termos do art. 55, caput e §2º, do CPC/2015 são conexas duas ações quando lhes for comum o pedido ou a...
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Acórdão Nº 0002006-76.2020.8.27.2709 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... margin-bottom:0mm; ... titulo ... FONT-WEIGHT: bold; ... ível de Arraias, nos autos da Ação Anulatória de Título e Domínio C/C Nulidade de Registros ...
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Acórdão nº 1.0151.16.000267-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO. EMISSÃO DE NOTA PROMISSÓRIA PARA GARANTIA DE VENDA DE GADO. ALEGAÇÃO DE EXERCÍCIO DE MERO INTERMEDIADOR DO NEGÓCIO. AUSÊNCIA DE PROVAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Nos termos do art. 373, do Código de Processo Civil, cabe ao autor fazer prova dos fatos constitutivos do seu direito, enquanto ao réu cabe provar fatos impeditivos,...
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Acórdão nº 1.0151.16.000267-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO. EMISSÃO DE NOTA PROMISSÓRIA PARA GARANTIA DE VENDA DE GADO. ALEGAÇÃO DE EXERCÍCIO DE MERO INTERMEDIADOR DO NEGÓCIO. AUSÊNCIA DE PROVAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Nos termos do art. 373, do Código de Processo Civil, cabe ao autor fazer prova dos fatos constitutivos do seu direito, enquanto ao réu cabe provar fatos impeditivos,...
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Acórdão nº 1.0604.14.001899-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ANULATÓRIA - TÍTULOS DE CRÉDITO - DESACORDO COMERCIAL - ÔNUS DA PROVA - EMITENTE. 1. Em ação anulatória de título, incumbe ao devedor o ônus de comprovar, de forma segura, o desacordo comercial por ele alegado. 2. Não se desincumbindo a autora do ônus que lhe competia, verifica-se que, de fato, a inadimplência corresponde aos valores descritos nos títulos, não podendo...
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Acórdão nº 1.0604.14.001899-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ANULATÓRIA - TÍTULOS DE CRÉDITO - DESACORDO COMERCIAL - ÔNUS DA PROVA - EMITENTE. 1. Em ação anulatória de título, incumbe ao devedor o ônus de comprovar, de forma segura, o desacordo comercial por ele alegado. 2. Não se desincumbindo a autora do ônus que lhe competia, verifica-se que, de fato, a inadimplência corresponde aos valores descritos nos títulos, não podendo...
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Acórdão nº 1.0079.12.025506-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. LEGITIMIDADE AD CAUSAM PASSIVA. PROTESTO DE DUPLICATA SEM ACEITE. RELAÇÃO JURÍDICA CAUSAL. NÃO COMPROVAÇÃO. ENDOSSO-MANDATO. LIMITES DOS PODERES. POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA POR ATO PRÓPRIO. ALTERAÇÃO DE POSICIONAMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.-...
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Acórdão Nº 0039443-05.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 10-06-2022
... ARBITRAL. AÇÃO ANULATÓRIA. TÍTULO EXECUTIVO ... SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ ...
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Acórdão nº 1.0024.06.007281-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO - CHEQUE - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - POSSIBILIDADE EM FACE PRIMITIVO CREDOR - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - INOCORRÊNCIA - ANULAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - TERCEIRO DE BOA FÉ - INOPONIBILIDADE DE EXCEÇÕES PESSOAIS - AUSÊNCIA DE MÁ FÉ. Possível a discussão da causa debendi de cheque, com a oposição pelo emitente do título de exceção...
- Acórdão nº 2013/0330952-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 1.0145.14.023345-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - ENDOSSO MANDATO - DANO MORAL - ARBITRAMENTO - JUROS DE MORA -TERMO INICIAL - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. A legitimidade para a causa é verificada in abstracto assertionis; assim, não é o simples fato de a parte ter atuado como...
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Acórdão nº 1.0205.14.000633-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO C/C DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINAR REJEITADA - COMPROVAÇÃO DO PROTESTO - ÔNUS DO AUTOR - ARTIGO 333, I, DO CPC - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. Legitimados ao processo são os sujeitos da lide, ou seja, os titulares do direito material em conflito, cabendo a legitimação ativa ao titular do interesse...
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Acórdão nº 1.0205.14.000633-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO C/C DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINAR REJEITADA - COMPROVAÇÃO DO PROTESTO - ÔNUS DO AUTOR - ARTIGO 333, I, DO CPC - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. Legitimados ao processo são os sujeitos da lide, ou seja, os titulares do direito material em conflito, cabendo a legitimação ativa ao titular do interesse...
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Decisão Monocrática nº 52197910720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 25-11-2022
... AÇÃO anulatória de título de crédito. DECISÃO QUE INDEFERIU O ...
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Acórdão nº 1.0702.11.043420-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO - CANCELAMENTO DE PROTESTO - PAGAMENTO NÃO COMPROVADO - COBRANÇA LEGÍTIMA - SENTENÇA MANTIDA.Ao devedor compete a comprovação de inexistência da dívida, o pagamento do débito ou a inexigibilidade da obrigação documentada. Nada comprovando, tem-se pela regularidade do negócio jurídico, não havendo que se falar em anulação do título,...
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Acórdão nº 1.0702.11.043420-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO - CANCELAMENTO DE PROTESTO - PAGAMENTO NÃO COMPROVADO - COBRANÇA LEGÍTIMA - SENTENÇA MANTIDA.Ao devedor compete a comprovação de inexistência da dívida, o pagamento do débito ou a inexigibilidade da obrigação documentada. Nada comprovando, tem-se pela regularidade do negócio jurídico, não havendo que se falar em anulação do título,...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000142-41.2019.5.06.0003), 14-05-2020
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO EXECUTIVO DECORRENTE DE APLICAÇÃO DE MULTA FISCAL. INSUFICIÊNCIA NO RECOLHIMENTO DO FGTS. AUSÊNCIA DO CÔMPUTO DOS REFLEXOS DA MAJORAÇÃO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO SOBRE AS FÉRIAS E A GRATIFICAÇÃO NATALINA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA OJ 394 DA SBDI-1 DO TST. Incluir o DSR já majorado pela incidência das horas extras na apuração das demais...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL APÓS OFERECIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. 1. O acórdão recorrido consignou: "Conquanto a exceção de pré-executividade não tenha sido conhecida no presente feito, somente assim foi decidido porque as questões ali argüidas demandavam dilação probatória, tendo a ...
... intentado ação anulatória ... título ... -
Acórdão nº 1.0518.14.000923-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO CAMBIAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - NULIDADE DE SENTENÇA - ENDOSSO TRANSLATIVO - TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE - PROTESTO - INFORMAÇÃO ERRADA - PAGAMENTO A QUEM NÃO ERA O CREDOR - ATO ILÍCITO - DANOS MORAIS - QUANTUM - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA1. A sentença que decide a lide nos exatos limites dos pedidos do autor não pode...
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Acórdão nº 1.0518.14.000923-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO CAMBIAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - NULIDADE DE SENTENÇA - ENDOSSO TRANSLATIVO - TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE - PROTESTO - INFORMAÇÃO ERRADA - PAGAMENTO A QUEM NÃO ERA O CREDOR - ATO ILÍCITO - DANOS MORAIS - QUANTUM - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA1. A sentença que decide a lide nos exatos limites dos pedidos do autor não pode...
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Acórdão nº 1.0079.12.004317-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO DE TÍTULO QUITADO - ENDOSSO TRANSLATIVO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A instituição financeira que recebe o título por endosso translativo obtém todos os direitos inerentes ao credito, assim, como seu titular, deve responder pela sua conduta negligente ao não verificar a higidez das cártulas...