acao benfeitorias indenizacao
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Acórdão nº 2006/0074362-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Fixou: a) R$ 1.025,25 para as benfeitorias; b) R$ 34.063, 22 para a cobertura vegetal (mata ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... benfeitorias necessárias; ... XV - restringir direitos ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... ANTERIOR. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS INCABÍVEL ...
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Acórdão nº 2016/0274093-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE COMODATO. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA. PROVA. ENCARGOS SOBRE O IMÓVEL. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. INEXISTÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PROVAS. INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. AGRAVO...
... BENFEITORIAS ... - Acordao Nº 123870 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-06-2019
- Acordao Nº 123870 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-06-2019
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Acórdão nº 2016/0040416-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BENFEITORIAS ...
- Acórdão nº REsp 276153 / GO de T5 - QUINTA TURMA
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de terrenos, seus acrescidos e benfeitorias, inclusive construções de qualquer natureza; ...
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Acordão da Quarta Turma, 25-10-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DEPOSSE COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS -DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO.INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE REQUERIDA.1. Consoante expressa previsão contida nos artigos 932, III, doCPC/15 e 253, I, do RISTJ e em razão do princípio da dialeticidade,deve o agravante demonstrar, de modo fundamentado,...
- Em vigor Lei nº 6.383, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o Processo Discriminatório de Terras Devolutas da União, e dá outras Providências.
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Acórdão nº 2014/0342273-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. REVISÃO DO JULGADO. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORR
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Acórdão nº 2015/0011919-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ÁREA PASSÍVEL DE REGULARIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. BEM PÚBLICO. INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SÚMULA 568/STJ. 1. O Tribunal de origem concluiu que a área em questão, objeto da ação ...
... INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS. IMPOSSIBILIDADE. ... -
Acórdão nº 1.0000.21.086037-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. BENFEITORIAS. CONSTRUÇÃO EM IMÓVEL ALHEIO. GASTOS COMPROVADOS SENTENÇA MANTIDA. - A teor do art. 1.253 Código Civil, "toda construção ou plantação existente em um terreno presume-se feita pelo proprietário e à sua custa, até que se prove o contrário". - Somente os danos materiais seguramente comprovados devem ser restituídos, não sendo permitida a...
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Acórdão nº 1.0000.21.086037-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. BENFEITORIAS. CONSTRUÇÃO EM IMÓVEL ALHEIO. GASTOS COMPROVADOS SENTENÇA MANTIDA. - A teor do art. 1.253 Código Civil, "toda construção ou plantação existente em um terreno presume-se feita pelo proprietário e à sua custa, até que se prove o contrário". - Somente os danos materiais seguramente comprovados devem ser restituídos, não sendo permitida a...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... BENFEITORIAS". DIREITO NÃO EXERCIDO NA CONTESTA\xC3" ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... II - benfeitorias realizadas em bens da União por empresas ...
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Acórdão nº 2012/0087560-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... BENFEITORIAS E ...
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Acórdão nº 1.0000.20.032672-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - BENFEITORIAS - RETENÇÃO DO IMÓVEL - IMPOSSIBILIDADE - ANTERIOR AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA IMPROCEDENTE - COISA JULGADA. Não é possível o reconhecimento, em sede de tutela de urgência, do direito da parte à retenção, fundado em suposto direito a indenização por benfeitorias, de imóvel, cuja reintegração na posse...
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Acórdão nº 2014/0312699-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO E COBRANÇA DOS DÉBITOS. FIADOR INCLUÍDO NA INICIAL NO PÓLO PASSIVO. CITAÇÃO POSTERIOR. ART. 264 DO CPC. OFENSA. INOCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS. RENÚNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 5/STJ. 1. O fiador foi identificado na...
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Acórdão nº 2015/0103201-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... benfeitorias (Julho/2010) ...
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Acórdão nº 2012/0051417-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BENFEITORIAS ...
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Acórdão Nº 1367878 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS ... COISA JULGADA. LEGISLAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0518.13.004768-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - DIREITO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - ART. 35 DA LEI Nº 8.245/91 E SÚMULA 335 DO STJ - VALIDADE DA CLÁUSULA DE RENÚNCIA À INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS - ART. 373, II - ÔNUS DA PROVA. Nos termos da Súmula 335 do STJ, nos contratos de locação, é válida a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção.
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Acórdão nº 1.0518.13.004768-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - DIREITO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - ART. 35 DA LEI Nº 8.245/91 E SÚMULA 335 DO STJ - VALIDADE DA CLÁUSULA DE RENÚNCIA À INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS - ART. 373, II - ÔNUS DA PROVA. Nos termos da Súmula 335 do STJ, nos contratos de locação, é válida a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção.