acao benfeitorias indenizacao
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... considerados o valor das acessões e benfeitorias feitas pelo ocupante e a valorização decorrente ...
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Acórdão nº 2011/0259840-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AÇÃO RESCISÓRIA. DOLO PROCESSUAL. ERRO DE FATO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA. NULIDADE. AUSÊNCIA. REAPRECIAÇÃO DE PROVAS. INVIABILIDADE. FORMAS DE LIQUIDAÇÃO. FUNGIBILIDADE. JULGAMENTO EXTRA OU ULTRA PETITA. NÃO...
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Acórdão nº 2006/0099759-5 de T4 - QUARTA TURMA
... BENFEITORIAS ...
- Acórdão nº 2015/0146486-9 de T4 - QUARTA TURMA
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1901-030, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Acresce e Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.365, de 21 de Junho de 1941, da Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 (estatuto da Terra), da Lei 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993, e da Outras Providencias.
... ões naturais, matas e florestas e as benfeitorias indenizáveis, observados os seguintes aspectos: ...
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Acórdão nº 2005/0186323-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS. Fixado o valor das benfeitorias com base no ...
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Acórdão nº 2005/0186323-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS. Fixado o valor das benfeitorias com base no ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... SEÇÃO VI Das benfeitorias ... ARTIGO 35 ... Salvo expressa ...
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Acórdão nº 2014/0320914-0 de T4 - QUARTA TURMA
... benfeitorias ...
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Acórdão nº 2014/0297186-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. BOA-FÉ NA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. REEXAME DE PROVA. INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7 do STJ). 2. É inviá
... INDENIZAÇÃO ... BENFEITORIAS. ... PREQUESTIONAMENTO ... -
Decisão Monocrática nº 50006380420198210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. - COMODATO. BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. O COMODATÁRIO NÃO PODE RECOBRAR DO COMODANTE AS DESPESAS FEITAS COM O USO E GOZO DA COISA EMPRESTADA, MAS NA CONDIÇÃO DE POSSUIDOR DE BOA-FÉ TEM DIREITO DE SER INDENIZADO PELAS ACESSÕES, REALIZADAS SEM OPORTUNA OBJEÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE SE IMPÕE MANTER A SENTENÇA. RECURSO...
... - COMODATO. BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. o comodatário não pode ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 628 ... Havendo benfeitorias indenizáveis feitas na coisa pelo devedor ou por ...
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Acórdão nº 2003/0212654-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. AFIRMAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO EM ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... a indenização da terra nua ou das benfeitorias indenizáveis em valor superior ao ofertado pelo ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 271, de 28 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre loteamento urbano, responsabilidade do Ioteador concessão de uso e espaço aéreo e dá outras providências.
... ções, não se indenizarão as benfeitorias ou construções realizadas em lotes ou ...
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Acórdão nº 1.0000.22.159998-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - ASSISTENTE LITISCONSORCIAL - INTERESSE RECURSAL - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - INOVAÇÃO RECURSAL - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - POSSE JUSTA - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - IMÓVEL COMUM DO EX CASAL - PARTILHA DE BENS - QUINHÃO - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - AÇÃO PRÓPRIA. "O...
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Acórdão nº 2006/0278663-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INICIALMENTE DEPOSITADO A TÍTULO DE BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS. CUMPRIMENTO DAS ...
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Acórdão nº 2007/0168481-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ória, do valor de indenização de benfeitorias" e terra nua decorrente de ação de desapropriaç\xC3" ...
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Acórdão nº REsp 894911 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... discussão, mas tão-somente pelas benfeitorias que a mesma fizera no local. A referida Comissão ...
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Acórdão nº 2000/0090280-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DE RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. RENÚNCIA EXPRESSA. PEDIDO DE INTIMAÇÃO DOS ...
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Acórdão nº 50210181320128210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA CONEXA COM ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA UNA. RECURSO QUE OBJETO A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA. O pedido de indenização das benfeitorias constitui inovação recursal. Supera-se a questão preliminar de ilegitimidade ativa, tendo em vista a regular representação do espólio, assim como é parte legítima ativa o coerdeiro na defesa do patrimônio comum
... direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis, até efetiva ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Medida Provisória nº 2.183-56 de 24/08/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DAS LEIS 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991, E 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... em receber o pagamento do valor das benfeitorias úteis e necessárias integralmente em TDA ...
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Acórdão nº 2011/0064091-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECONHECIMENTO ... BENFEITORIAS ...
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Acordao N° 1234788 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Processo civil. Agravo de instrumento. Ação reivindicatória. Benfeitorias. Compensação. Indenização pela ocupação irregular. Liquidação de sentença. Procedimento comum. Data da desocupaçao do imóvel. Comprovação. Necessidade. 1. Agravo de instrumento contra a decisão que determinou aos agravantes demonstrar a data da desocupação de imóvel objeto de ação reivindicatória, cuja indenização fora...
... AÇÃO REIVINDICATÓRIA ... BENFEITORIAS. COMPENSAÇÃO. INDENIZAÇÃO PELA OCUPAÇÃO ... -
Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... a indenização pelas acessões e benfeitorias até então realizadas, nem a qualquer outra ...