acao benfeitorias indenizacao
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Acórdão Nº 08174666920168230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 10/06/2022
... SÁ, de indenização pelas benfeitorias realizadas no imóvel herdado por DOUGLAS , ...
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Acórdão nº 1.0148.14.003222-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR - BENFEITORIAS - INDENIZAÇÃO DEVIDA - RETENÇÃO DO IMÓVEL - POSSIBILIDADE - FRUIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO - MULTA CONTRATUAL - REDUÇÃO PELO JUÍZO - POSSIBILIDADE - JUROS DE MORA SOBRE AS PARCELAS PAGAS A SEREM RESTITUÍDAS - TRÂNSITO EM JULGADO. A inadimplência do comprador no pagamento das parcelas não afasta o...
... Defendeu o direito indenizao pelas benfeitorias realizadas e restituio das parcelas pagas ... -
Acórdão nº 1.0148.14.003222-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR - BENFEITORIAS - INDENIZAÇÃO DEVIDA - RETENÇÃO DO IMÓVEL - POSSIBILIDADE - FRUIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO - MULTA CONTRATUAL - REDUÇÃO PELO JUÍZO - POSSIBILIDADE - JUROS DE MORA SOBRE AS PARCELAS PAGAS A SEREM RESTITUÍDAS - TRÂNSITO EM JULGADO. A inadimplência do comprador no pagamento das parcelas não afasta o...
... Defendeu o direito indenizao pelas benfeitorias realizadas e restituio das parcelas pagas ... -
Acórdão nº 2000.39.01.001089-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 31 de Mayo de 2005
... ário dos bens descritos como benfeitorias, situação essa que por si só lhe autoriza a ...
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Acórdão Nº 0045375-62.2015.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 26-04-2017
... BENFEITORIAS ... AUTÔNOMA. POSSIBILIDADE.APELAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0313.11.032620-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE IMÓVEL. REQUISITOS. PROVA DO DOMÍNIO. INDIVIDUAÇÃO DO BEM. POSSE INJUSTA. BENFEITORIAS. RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. - Comprovados pelo autor de ação reivindicatória de imóvel o domínio do bem, sua individuação e a posse injusta exercida por terceiros, seja de boa ou má fé, em nome próprio ou de outrem, deve ser julgado...
... se pronunciou acerca das edificaes/benfeitorias, das quais possuem as apelantes o direito de ... -
Acórdão nº 1.0313.11.032620-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE IMÓVEL. REQUISITOS. PROVA DO DOMÍNIO. INDIVIDUAÇÃO DO BEM. POSSE INJUSTA. BENFEITORIAS. RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. - Comprovados pelo autor de ação reivindicatória de imóvel o domínio do bem, sua individuação e a posse injusta exercida por terceiros, seja de boa ou má fé, em nome próprio ou de outrem, deve ser julgado...
... se pronunciou acerca das edificaes/benfeitorias, das quais possuem as apelantes o direito de ... -
Acórdão Nº 0301741-41.2014.8.24.0010 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-11-2021
... 79):Trata-se de Ao de Indenizao por Benfeitorias ajuizada por Associao dos Bons Amigos ABA, contra ...
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Acórdão nº 50051650420208213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
... a ação indenizatória por benfeitorias e acessões em imóvel locado, por eles proposta ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...
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Acórdão nº 50006904020158210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
... as edificações, construções e benfeitorias porventura nele encontradas; ... b) condenar a ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...
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Acordao N° 1630951 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Agravo de instrumento. Liquidação de sentença. Ação de indenização por benfeitorias. Ausência de fundamentação. Inocorrência. Posse de má-fé. Indenização devida apenas quanto às benfeitorias necessárias. Perícia judicial. Apuração do valor atual da melhoria. Valor de custo. Art. 1. 222 do cc. Opção do reivindicante. I - a ausência de fundamentação não se confunde com fundamentação sucinta e...
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ... BENFEITORIAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA ... -
Acórdão nº 2005/0022363-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Em relação às benfeitorias, há certa diferença, visto que o INCRA ofertou ...
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Decisão Monocrática nº 70085176014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 26-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. POSSE. COMPETÊNCIA INTERNA. 1. Ação na qual a autora busca a reparação pela realização de benfeitorias, úteis e necessárias, em imóvel objeto de imissão de posse em demanda anterior. Há pedido expresso, na exordial, de que “os autores sejam mantidos na posse dos imóveis objeto da lide”, 2. Causa de pedir que diz respeito à posse de boa-fé...
... ação DE INDENIZAÇÃO POR benfeitorias. POSSE. competência INTERNA ... 1. Ação na ... -
Processo nº 0000909-11.2014.8.19.0046 de Nona Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUTOR QUE NÃO COMPROVOU QUE AS BENFEITORIAS ERAM NECESSÁRIAS OU, SE ÚTEIS, QUE HOUVE AUTORIZAÇÃO DA PROPRIETÁRIA, A TEOR DO DISPOSTO NO INC. I, DO ART. 373, DO CPC/2015. INTELIGÊ
... POR BENFEITORIAS. CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO. ... -
Acordao N° 1694051 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2023
Apelação cível. Direito processual. Ação autônoma de indenização de benfeitorias. Direito de retenção. Preclusão. Pleito indenizatório. Possibilidade. Parcial recebimento da petição inicial. Sentença cassada. 1. Sob pena de preclusão pro judicato, o pedido de retenção de benfeitorias deve ser formulado exclusivamente como tese defensiva na contestação da ação possessória (art. 538, § 2º, cpc). 2.
... BENFEITORIAS. DIREITO DE RETENÇÃO. PRECLUSÃO. PLEITO ... -
Acórdão Nº 5047330-30.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS NECESSÁRIAS E ÚTEIS CUMULADA COM PEDIDO DE RETENÇÃO DOS IMÓVEIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REVOGOU A LIMINAR NA QUAL SE RECONHECEU O DIREITO DE RETENÇÃO DO AGRAVANTE. DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS QUE NÃO DISCRIMINA E INDIVIDUALIZA AS BENFEITORIAS. NÃO COMPROVADA A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NO IMÓVEL LOCADO. IMPOSIBILIDADE DE RECONHECER,
... Silva,que, na "ao de indenizao por benfeitorias necessrias e teis cumulado com tutela de urgncia ... -
Acórdão Nº 5023845-64.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS REALIZADAS EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE TERCEIROS (SOGROS) NA CONSTÂNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL. RECURSO DOS REQUERIDOS CONTRA DECISÃO QUE ARREDOU A PRESCRIÇÃO TRIENAL DO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. DEFENDIDA A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL. INSUBSISTÊNCIA. DIREITO AUTORAL QUE NASCEU COM O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE...
... o lapso para cobrar as alegadas benfeitorias erigidas em suas terras; e, b) à luz do art. 189 ... -
Acórdão nº 0002407-71.2017.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Marzo de 2019
... DE COMÉRCIO E MERAS BENFEITORIAS. POSSIBILIDADE DE ... INDENIZAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.148132-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - DIREITO DE RETENÇÃO - PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA DE PLANO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.- A concessão da tutela de urgência exige a presença da probabilidade evidente do direito reclamado (fumus boni iuris) e/ou do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculu
... os agravantes realizaram diversas benfeitorias teis e necessrias no imvel da agravada, as quais ... -
Acórdão nº 1.0000.21.148132-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - DIREITO DE RETENÇÃO - PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA DE PLANO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.- A concessão da tutela de urgência exige a presença da probabilidade evidente do direito reclamado (fumus boni iuris) e/ou do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculu
... os agravantes realizaram diversas benfeitorias teis e necessrias no imvel da agravada, as quais ... -
Acórdão nº 1.0704.10.000415-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO IMISSÃO NA POSSE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - PRELIMINAR NULIDADE SENTENÇA - PEDIDO DE RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - INSTRUMENTALIZAÇÃO NA CONTESTAÇÃO OU POR RECONVENÇÃO - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE NULIDADE DA SENTENÇA - MÉRITO - RETENÇÃO DE BENEFEITORIA - CONFIGURAÇÃO - DIREITO À INDENIZAÇÃO. A indenização por benfeitorias é matéria de defesa da parte...
... de indenizao por todas as benfeitorias realizadas no imvel, com atualizao desde a sada ... -
Acórdão Nº 0301583-93.2014.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Público, 17-04-2020
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE POSSE E PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA CONSTRUÇÃO DE TEMPLO RELIGIOSO. DESCUMPRIMENTO DO ENCARGO PREVISTO EM LEI MUNICIPAL. PREVISÃO EXPRESSA DA REVERSÃO, QUE FOI OPERADA DE PLENO DIREITO, DISPENSANDO O AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRÓPRIA. LEGALIDADE DA RETOMADA DO BEM. POSSE PRECÁRIA DO DEMANDANTE. IRREGULARIDADE DO CONTRATO DE COMPRA E
... POR BENFEITORIAS. DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO ... PARA ... -
Acórdão nº 1.0024.12.094818-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. RECONVENÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO E AUMENTO DE ALUGUEL. CONDUTA ANTIJURÍDICA. INEXISTÊNCIA. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO EM APENSO. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. RENÚNCIA EXPRESSA NO CONTRATO. I - O dever de indenizar pressupõe a confluência de três requisitos: a prática de uma conduta antijurídica,...
... e improcedente o de indenizao por benfeitorias. O juiz condenou a reconvinte, ora apelante, ... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão nº 1.0407.13.003967-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2017
EMENTA: AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO - INDENIZAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AJUSTE QUANTITATIVO.A indenização por desapropriação que retrata as benfeitorias existentes no imóvel antes do ato expropriatório, não incluiu construções posteriores, levantou o valor do lote conforme cálculo estatístico, e atribuiu valor técnico às benfeitorias existentes no imóvel, não desafia modulação técnica, uma vez...
... , publicado em 1/09/2010, terrenos e benfeitorias necessrios melhoria e ampliao de capacidade da ...