acao carencia preliminar
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Acórdão nº 0026978-50.2010.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017
... ão acerca da não apreciação da preliminar de ... carência de ação. Assevera ausência de ...
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Acórdão nº 0301029-43.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2018
... MATERIAL E MORAL. PRELIMINAR DE ... CARÊNCIA DE AÇÃO, POR FALTA DE ...
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Acórdão nº 0000094-34.2005.8.05.0138 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 4 de Junio de 2019
... MUNICÍPIO DE ... JAGUAQUARA (BA). PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE ... AÇÃO POR INÉPCIA DA ...
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Acórdão nº 1.0290.16.009571-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. - Segundo precedentes atuais de jurisprudência superior e paritária constitui a saúde direito do cidadão, e incumbe solidariamente às pessoas jurídicas de direito público interno o custeio do tratamento médico daquele que careça de cuidados clínicos para preservação ou...
... da ata dos julgamentos, em ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA, DE OFCIO, PELA RELATORA. EM REMESSA ... -
Acórdão nº 1.0290.16.009571-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. - Segundo precedentes atuais de jurisprudência superior e paritária constitui a saúde direito do cidadão, e incumbe solidariamente às pessoas jurídicas de direito público interno o custeio do tratamento médico daquele que careça de cuidados clínicos para preservação ou...
... da ata dos julgamentos, em ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA, DE OFCIO, PELA RELATORA. EM REMESSA ... -
Acórdão nº 0000628-61.2015.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Febrero de 2018
... PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. REJEITADA. MÉRITO ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-123300-53.2003.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão nº 1.0301.14.003434-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - CARÊNCIA DE AÇÃO POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - REJEIÇÃO - POSSE - ARTIGO 561, CPC - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ESBULHO NÃO CARACTERIZADO - USUCAPIÃO - REQUISITOS INEXISTENTES.- Para que seja julgado procedente o pedido possessório de reintegração faz-se necessária a demonstração da posse prévia e do esbulho.- Na ação...
... da ata dos julgamentos, em REJEITAR A PRELIMINAR e DAR PROVIMENTO AO RECURSO.JD. CONVOCADO MAURCIO ... -
Acórdão nº 0010597-28.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 28 de Septiembre de 2017
... PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO AFASTADA ... MÉRITO ...
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Decisão Monocrática Nº 0229515-22.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 14-12-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE MILITARES ESTADUAIS INATIVOS E SEUS PENSIONISTAS. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. ARGUMENTO DE ATAQUE A ATO NORMATIVO EM TESE. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 266 DO STF. INAPLICABILIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTAL DOS ARTS. 24-C, CAPUT E §§ 1 °E 2°, DO
... PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE ... AÇÃO. ARGUMENTO DE ATAQUE A ... -
Decisão Monocrática Nº 0621310-39.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 14-12-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE MILITARES ESTADUAIS INATIVOS E SEUS PENSIONISTAS. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. ARGUMENTO DE ATAQUE A ATO NORMATIVO EM TESE. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 266 DO STF. INAPLICABILIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTAL DOS ARTS. 24-C, CAPUT E §§ 1 °E 2°, DO
... PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE ... AÇÃO. ARGUMENTO DE ATAQUE A ... -
Decisão Monocrática Nº 0230488-40.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 14-12-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL. REEXAME NECESSÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE MILITARES ESTADUAIS INATIVOS E SEUS PENSIONISTAS. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. ARGUMENTO DE ATAQUE A ATO NORMATIVO EM TESE. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 266 DO STF. INAPLICABILIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTAL DOS ARTS. 24-C, CAPUT E §§ 1 °E 2°, DO DECRETO-LEI N º 667
... INATIVOS E SEUS PENSIONISTAS. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO ... ARGUMENTO DE ATAQUE A ... -
Decisão Monocrática Nº 0253166-83.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 14-12-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL. REEXAME NECESSÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE MILITARES ESTADUAIS INATIVOS E SEUS PENSIONISTAS. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. ARGUMENTO DE ATAQUE A ATO NORMATIVO EM TESE. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 266 DO STF. INAPLICABILIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTAL DOS ARTS. 24-C, CAPUT E §§ 1 °E 2°, DO DECRETO-LEI N º 667
... INATIVOS E SEUS PENSIONISTAS. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO ... ARGUMENTO DE ATAQUE A ... -
Acórdão Nº 0005691-76.2010.8.06.0171 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 17-12-2018
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SERVIÇO DE ÁGUA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. INOCORRÊNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE NORMATIVO DA ARCE QUE MANTEVE O MESMO ENTENDIMENTO ACERCA DO CÁLCULO DA COBRANÇA DE TARIFA DE ÁGUA EM RESOLUÇÃO REVOGADA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO. COBRANÇA DE TARIFA DE ÁGUA. CÁLCULO DE
... SERVIÇO DE ÁGUA ... PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. INOCORRÊNCIA ... -
Acórdão nº 0388957-66.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Enero de 2019
... DPVAT. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA ... DE INTERESSE ...
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Acórdão nº 0537500-40.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2018
... DPVAT. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA ... DE INTERESSE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-1720/2004-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Abril de 2007
I - RECURSO DO SINDICATO DOS SALÕES DE BARBEIROS E DE CABELEIREIROS, INSTITUTO DE BELEZA E SIMILARES DE BELO HORIZONTE. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. I - Constata-se das Atas das Assembléias Gerais ter sido a Diretoria da Entidade Sindical devidamente autorizada a suscitar o presente dissídio coletivo, circunstância a partir da qual depara-se com o caráter marginal da pretensa irregularidade de
... PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. I - Constata-se das Atas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000396-78.2015.5.06.0221), 10-09-2015
ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em tudo mantida a unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade processual por carência de ação, suscitada pela reclamada em contrarrazões; e, no mérito, negar provimento ao recurso.
... Conheço, pois, do recurso.Preliminar de admissibilidadeConclusão da ... -
Acórdão nº 1.0000.21.024634-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR - FALTA DE INTERESSE E CARÊNCIA DA AÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO RELATIVOS A EMPRÉSTIMO QUE ALEGA DESCONHECER - POSSIBILIDADE - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE. A pretensão perante o juízo ad quem caracteriza inovação recursal, sendo...
... da ata dos julgamentos, em REJEITAR A PRELIMINAR E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.DES. MARCO AURELIO ... -
Acórdão Nº 0816882-59.2021.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 03/06/2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DPVAT – RECURSO DA SEGURADORA – PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO REJEITADA – MÉRITO – NEXO DE CAUSALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADO – INDENIZAÇÃO DEVIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
... DPVAT – RECURSO DA SEGURADORA – PRELIMINAR" DE ... CARÊNCIA DA AÇÃO REJEITADA – MÉRITO \xE2" ... -
Acórdão nº 50005641520188210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 31-03-2022
... ao recurso de Apelação, acolhendo a preliminar recursal de carência de ação por ausência de ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...
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Acórdão Nº 0632494-26.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 20-06-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. REJEIÇÃO. REQUISITOS DO ART. 300 DO NCPC OBSERVADOS EM FAVOR DO RECORRENTE. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE INDICAM A LEGITIMIDADE DA POSSE DO AGRAVANTE. EXIGÊNCIA DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU REFORMADA. ORDEM DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
... DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO ... REJEIÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.510465-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - REJEITADA - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO - REJEITADA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS - NÃO CABIMENTO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - PREVISÃO CONTRATUAL - ENCARGOS MORATÓRIOS - LEGALIDADE.- Se a parte autora, em sua exordial, indicou os encargos controvertidos, em observância
... da ata dos julgamentos, em REJEITAR A PRELIMINAR DE INPCIA DA PETIO INICIAL, REJEITAR A PRELIMINAR ... -
Acórdão nº 0002127-42.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 24 de Agosto de 2016
... REJEITADA A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. A ... AÇÃO DE ALIMENTOS ...
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Acórdão nº 0501459-36.2016.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2019
... APELO DA RÉ ... PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR AUSÊNCIA ... DE ...