acao carencia preliminar
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-995003/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Septiembre de 2002
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO, POR ... IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 1.0000.17.030345-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA. PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO NÃO ATENDIDO EM PRAZO RAZOÁVEL. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - Na esteira da jurisprudência do STJ (REsp n. 1.349.453/MS), para que haja a adequada propositura de ação cautelar de exibição de
... da ata dos julgamentos, em ACOLHER A PRELIMINAR DE CARNCIA DA AO POR AUSNCIA DE INTERESSE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2633/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2001
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. A renúncia de forma genérica e indiscriminada no Termo de Anuência do Programa Especial de Desligamento Incentivado - PEDI - não encontra amparo no art 477, §§ 1º e 2º, da CLT, que exige para a hipótese de quitação do contrato de trabalho, além da assistência sindical, a...
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR ... IMPOSSIBILIDADE ... -
Processo nº 0001830-15.2007.8.19.0078 de Décima Oitava Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO NA POSSE. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE DA AUTORA. CARÊNCIA DE AÇÃO. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA REFORMADA. PROVIMENTO DO RECURSO.
... PRELIMINAR". ... RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Febrero de 2003
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-185900/1996-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Febrero de 2003
... 4ª TURMA HM/mgf RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1859/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Febrero de 2003
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Febrero de 2003
... 4ª TURMA HM/mgf RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Febrero de 2003
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2689/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Marzo de 2003
PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INCIDÊNCIA DO ITEM IV DA SÚMULA 331 DO TST. § 5º DO ARTIGO 896 DA CLT Não se conhece de Recurso de Revista se o acórdão Regional encontra-se em consonância com Enunciado de Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, in casu, o item IV da Súmula nº 331 do TST (ex vi § 5º do artigo 896 da CLT).
... (3ª TURMA) ... CARP/rca/fd/ss ... PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-580/2003-085-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Junio de 2005
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. TERMO DE ADESÃO. Não foram atendidos os pressupostos previstos no art. 896, § 6º, da CLT. DIFERENÇAS RELATIVAS À MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRAZO PRESCRICIONAL. MARCO INICIAL. O início do prazo prescricional para reclamar as diferenças relativas à multa de 40% sobre o saldo do...
... RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-24638/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Não tendo sido prequestionada a matéria nos moldes postos no recurso, o conhecimento da revista encontra óbice no Enunciado 297/TST. DA INEXISTÊNCIA DE SOLIDARIEDADE. Se o Regional deu interpretação razoável ao preceito apontado como violado, e se os arestos citados carecem de especificidade, o conhecimento da
... PS/mg/bp/nl ... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-99400-82.2007.5.02.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... I. O Colegiado de origem rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-985/2003-006-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Febrero de 2006
RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA INICIAL. TERMO DE ADESÃO. Os arts. 4º, inc. I, e 6º da Lei Complementar 110/2001 dizem respeito ao termo de adesão para correção monetária dos saldos das contas vinculadas do FGTS, nada referindo acerca da atualização do acréscimo de 40% sobre o saldo do FGTS. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. SÚMULA 330 DO TST. Não tendo o Tribunal...
... PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1022000/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO A decisão, tal como posta, não possibilita a esta Corte analisar a submissão da hipótese sub judice às disposições do Enunciado 330 do TST, porque o eg. Regional, ao consignar que a homologação da rescisão somente se refere às parcelas constantes do termo rescisório e que não tem o condão de afastar direitos da parte assegurados constitucionalmente, inviabilizou a...
... A C Ó R D Ã O ... JSF/MBB/sm/ds ... PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO A decisão, tal como ... -
Acórdão Nº 0000527-76.2015.8.27.2724 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-01-2021
... ôs recurso de apelação em que alega preliminar de carência da ação e no mérito pede reforma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2690/1995-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2001
PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO SINDICATO. Estando o acórdão hostilizado em harmonia com a iterativa, notória e atual jurisprudência desta corte, consubstanciada no Enunciado nº 310, item IV, despicienda se torna a análise dos julgados colacionados pela reclamada, em face do que dispõe o § 4º do art. 896 da CLT. LIMITE DA CONDENAÇÃO ÀS DIFERENÇAS DEFLUENTES DAS...
A C Ó R D Ã O ... RLL/Mag/ smg ... PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE ... -
Acórdão nº 2009/0142585-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PRELIMINAR DE ...
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Acórdão nº 0000146-72.2012.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
... Ainda em sede de preliminar, alegou carência de ação por falta de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08011916820164058000), 22-02-2022
EMENTA PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS. MANUTENÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. POLICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS. ACIDENTE EM SERVIÇO EM RODOVIA. IMPRUDÊNCIA DO AGENTE ESTATAL CONDUTOR DA VIATURA. FATO INCONTROVERSO. DANO MORAL. CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE DO DNIT. INOCORRÊNCIA. MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO....
... ao apelar da sentença, sustenta que a preliminar de ausência de interesse de agir em relação ao ... -
Acórdão nº 2011/0031668-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. AFASTAMENTO DA PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÃO SUSCITADA QUE JÁ FOI ANALISADA EM AÇÕES ANTERIORMENTE PROPOSTAS. CARÊNCIA DE AÇÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. In casu, a Corte de origem afirmou, expressamente,...
... PRELIMINAR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5119/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2002
1. Da preliminar de carência de ação. Ilegitimidade passiva ad causam. Grupo Econômico. Responsabilidade. Não se conhece de revista em que se pretende o reexame de fatos e provas, nos termos do Enunciado nº 126 do TST. 2. DESCONTOS LEGAIS - SENTENÇAS TRABALHISTAS - São devidos os descontos relativos à contribuição previdenciária e ao imposto de renda em parcelas oriundas de sentenças trabalhistas,
... RLL/Mr/smg ... 1. Da preliminar de carência de ação. Ilegitimidade passiva ad ... -
Acórdão nº 0527093-72.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... arguindo, inicialmente, a preliminar de carência de ação por falta de interesse de ...
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Decisao Nº 0503738-28.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 18-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL E ILEGITIMIDADE DE PARTE REJEITADA. COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. POSSSIBILIDADE. MÉRITO. NEXO DE CAUSALIDADE E ACIDENTE. COMPROVAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AS LESÕES APONTADAS NO LAUDO PERICIAL DO JUÍZO. ALEGAÇÃO DE QUE MEMBRO INFERIOR DIREITO, PÉ E TORNOZELO DEVEM TER...
... AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE ... -
Acórdão nº 1.0481.16.014357-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA. PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO NÃO ATENDIDO EM PRAZO RAZOÁVEL. NÃO COMPROVAÇÃO. PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - Na esteira da jurisprudência do STJ (REsp n. 1.349.453/MS), para que haja a adequada...
... , em POR MAIORIA, REJEITAR A PRELIMINAR DE CARNCIA DA AO POR AUSNCIA DE INTERESSE ...