acao carencia preliminar
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Acórdão nº 0517752-85.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
... JUSTIÇA. REJEITADA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE ... AÇÃO. ACOLHIDA. ACORDO ...
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Acórdão nº 1.0000.17.061726-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO - SUPRESSÃO DE INSTÃNCIA - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA FÍSICA - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO JUÍZO DE ORIGEM - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - CONCESSÃO PARA FINS RECURSAIS - MEDIDA LIMINAR - REQUISITOS DEMONSTRADOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Não se conhece da preliminar de carênc
... DA PRELIMINAR DE CARNCIA DE AO Os agravantes se ... -
Acórdão nº 1.0000.17.061726-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO - SUPRESSÃO DE INSTÃNCIA - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA FÍSICA - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO JUÍZO DE ORIGEM - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - CONCESSÃO PARA FINS RECURSAIS - MEDIDA LIMINAR - REQUISITOS DEMONSTRADOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Não se conhece da preliminar de carênc
... DA PRELIMINAR DE CARNCIA DE AO Os agravantes se ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 1º e 24., inciso II): ... I - preliminar definição, pelo Instituto do Patrimônio ...
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Acórdão nº 1.0000.17.048826-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA. PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO NÃO ATENDIDO EM PRAZO RAZOÁVEL. NÃO COMPROVAÇÃO. PRETENSÃO DE EXIBIR SUPOSTO CONTRATO. RELAÇÃO JURÍDICA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - Na esteira da jurisprudência do STJ (REsp n. 1.349.453/
... da ata dos julgamentos, em ACOLHER A PRELIMINAR DE CARNCIA DA AO POR AUSNCIA DE INTERESSE ... -
Acórdão nº 1.0000.17.048826-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA. PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO NÃO ATENDIDO EM PRAZO RAZOÁVEL. NÃO COMPROVAÇÃO. PRETENSÃO DE EXIBIR SUPOSTO CONTRATO. RELAÇÃO JURÍDICA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - Na esteira da jurisprudência do STJ (REsp n. 1.349.453/
... da ata dos julgamentos, em ACOLHER A PRELIMINAR DE CARNCIA DA AO POR AUSNCIA DE INTERESSE ... -
Acórdão nº 1.0000.17.050753-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA. PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO NÃO ATENDIDO EM PRAZO RAZOÁVEL. NÃO COMPROVAÇÃO. PRETENSÃO DE EXIBIR SUPOSTO CONTRATO. RELAÇÃO JURÍDICA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - Na esteira da jurisprudência do STJ (REsp n. 1.349.453/
... da ata dos julgamentos, em ACOLHER A PRELIMINAR DE CARNCIA DA AO POR AUSNCIA DE INTERESSE ... -
Acórdão nº 51117234220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO AFASTADA. TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO À MÉDIA DIVULGADA PELO BACEN. ADMITIDA A REPETIÇÃO DE INDÉBITO, NA FORMA SIMPLES. AFASTAMENTO DA MORA. HIPÓTESE EM QUE O CONTRATO A SER REVISADO JÁ ESTÁ LIQUIDADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO DO...
... 45, APELAÇÃO1), a parte ré alega preliminar de carência de ação diante da alegação ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2004/1997-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Junio de 2002
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1644/2000-006-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Junio de 2003
... JSF/MBB/afs/sgc ... PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO - O Recurso da Reclamada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1644/2000-006-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Junio de 2003
... JSF/MBB/afs/sgc ... PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO - O Recurso da Reclamada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-990/1996-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2001
... entendimento adotado em relação à preliminar de carência de ação, bem como em relação à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-25318/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO-PROVIMENTO PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA O fato de haver firmado contrato com a Empresa prestadora e de ser tomadora dos serviços do Reclamante torna a segunda Reclamada parte legítima em razão de possível responsabilização subsidiária. Não se trata, in casu, de reconhecimento de relação de emprego....
... DE INSTRUMENTO - NÃO-PROVIMENTO PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA ... AÇÃO IN E XISTÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-25318/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO-PROVIMENTO - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA O fato de haver firmado contrato com a Empresa prestadora e de ser tomadora dos serviços do Reclamante torna a segunda Reclamada parte legítima em razão de possível responsabilização subsidiária. Não se trata, in casu, de reconhecimento de relação de...
... DE INSTRUMENTO - NÃO-PROVIMENTO - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3702/1999-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2003
PRELIMINAR. CARÊNCIA DE AÇÃO. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. TRANSAÇÃO VÁLIDA. A revista não alcança admissibilidade. O acórdão Regional encontra-se em perfeita consonância com a Orientação Jurisprudencial 270 do TST, o que obsta o conhecimento do recurso, nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 896 da CLT e no Enunciado 333 do TST. Não conheço. PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS. PRESCRIÇÃO. A revista não alcança
... (Ac. 5ª Turma) ... PRELIMINAR. CARÊNCIA DE AÇÃO. PLANO DE DEMISSÃO ... -
Acórdão Nº 0000078-04.2014.8.06.0214 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 29-07-2020
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL EM AÇÃO DE COBRANÇA. VERBAS ORIUNDAS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ENTE PROMOVIDO. REJEIÇÃO. CONTRACHEQUES QUE DEMONSTRAM VÍNCULO DA AUTORA COM O ENTE FEDERADO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO ACOLHIMENTO. POSSIBILIDADE DE COMPREENSÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO
... CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR ... ILEGITIMIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001326-70.2014.5.06.0144), 15-12-2014
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, rejeitar a arguição de carência de ação. No mérito, por igual votação, dar provimento ao recurso para, modificando a decisão de primeiro grau, julgar improcedente a reclamação. Por consequência, resta prejudicada a análise das demais matérias trazidas no apelo. Custas...
... FUNDAMENTOS: Da preliminar de carência de ação. Suscita a reclamada, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-902/2005-005-08.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Noviembre de 2006
... -se que não há como acolher a preliminar de carência de ação por falta de interesse de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Noviembre de 2006
... -se que não há como acolher a preliminar de carência de ação por falta de interesse de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Noviembre de 2006
... -se que não há como acolher a preliminar de carência de ação por falta de interesse de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Noviembre de 2006
... -se que não há como acolher a preliminar de carência de ação por falta de interesse de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-90240/2005-0005-08.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Noviembre de 2006
... -se que não há como acolher a preliminar de carência de ação por falta de interesse de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-66/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Diciembre de 1999
1. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. A inépcia da inicial por irregularidade de representação é matéria de defesa, devendo ser argüida na contestação, o que, não ocorrendo, acarreta a preclusão da questão. Preliminar rejeitada. 2. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO PELA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. A questão relativa à pertinência ou não do Enunciado nº 83 do TST deve ser enfrentada de ofício...
... A C Ó R D Ã O ... 1. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL ... A inépcia da inicial ... -
Decisao Nº 0506192-20.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 22-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE SEGURO-DPVAT. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. REJEITADA. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DE APRECIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ACOLHIMENTO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE VALOR RECEBIDO ADMINISTRATIVAMENTE. EXCLUSÃO. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DA PARTE AUTORA/APELADA. CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO....
... recursais (fls.191/203), suscita, em preliminar, a falta de interesse de agir, motivada pela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-155400-29.2004.5.01.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - É sabido ser ônus da parte, ao suscitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, não só a indicação dos pontos abordados nos embargos de declaração, e que o tenham sido no recurso ordinário, mas também a demonstração de que não tenham sido examinados quer no acórdão recorrido, quer no acórdão dos...
... BL/rk RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ...