ação cautelar de exibição de documentos
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Acórdão nº 2015/0097832-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. APLICAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 372/STJ. POSSIBILIDADE DE BUSCA E APREENSÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Súmula 372/STJ: "Na ação de exibição de documentos, não cabe a aplicaç
... AÇÃO ... 372/STJ: "Na ação de exibição ... documentos pretendidos, inclusive com o uso de ... -
Acórdão nº 2013/0302021-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. 1. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocrática. Princípios da economia processual e da fungibilidade. 2....
... FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR DE ... DOCUMENTOS. ... 2. Em ações cautelares de exibição" de documentos, com base nos princípios da\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0262883-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONVÊNIO EBCT. PROTOCOLO INTEGRADO. INTEMPESTIVIDADE. RESOLUÇÃO CM Nº 380/01. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. CONTEÚDO DA APELAÇÃO. TEMA NÃO DEBATIDO...
... AÇÃO CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE ... de agir na ação cautelar de ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. TELEFONIA. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. A recorrente não demonstrou de que forma os arts. 17, 85, 90, 487, 380, 396, 397, 398 e 399 do Código de Processo Civil/2015 e 4º e 8º do...
... FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. AÇÃO CAUTELAR DE ... DOCUMENTOS. ... cautelar de exibição ... -
Acórdão nº 2014/0168085-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL . AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. ART. 520, IV, DO CPC. LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. FATOS. PROVAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚM. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Segundo a iterativa...
... CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL . AÇÃO ... contra sentença de ação cautelar ... -
Acórdão nº 2009/0232313-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CABIMENTO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO EM AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Para que fique configurado o prequestionamento não basta a simples menção à matéria ou norma considerada violada, sendo necessá
... MULTA POR DESCUMPRIMENTO EM AÇÃO CAUTELAR DE ... DOCUMENTOS. ... exibição" de documentos ... 2. A jurisprudência \xC2" ... - Acórdão nº 2015/0209287-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. NEGATIVA DE FORNECIMENTO PELA AUTARQUIA. SÚMULA 7/STJ. 1. Na hipótese dos autos, a instância ordinária assentou suas conclusões no contexto fático específico, para afirmar que o segurado teria sido remetido ao sistema eletrônico, que não disponibilizava os documentos pleiteados. Revisão das conclusões que...
... ÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE ... documentos ... -
Acórdão nº 2015/0177098-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO" CAUTELAR ... DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0167759-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR. 1. Não cabe a esta Corte, em sede de Recurso Especial, examinar violação de dispositivos constitucionais, tendo em vista que a Constituição Federal reservou tal...
... EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO ... -
Acórdão nº 2011/0289509-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE ÁGUA. AÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0290695-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. NATUREZA COMUM DOS DOCUMENTOS. INDICAÇÃO DA AÇÃO PRINCIPAL A SER PROPOSTA. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Com relação à necessidade de indicar, na petição inicial da cautelar de exibiçã
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE ... TUREZA COMUM DOS DOCUMENTOS". INDICAÇÃO DA AÇÃO ... PRINCIPAL \xC2" ... , na petição inicial da cautelar" de exibição de ... documentos, a a\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0227613-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDIMENSIONAMENTO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO...
... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO" CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE ... DOCUMENTOS. \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0078568-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. LEGITIMIDADE ATIVA. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/1973. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Inexiste ...
... AÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0268986-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. PEDIDO NA VIA ADMINISTRATIVA. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS VIAS ADMINISTRATIVAS. SÚMULA 83/STJ. 1. Não prosperar a tese de violação do...
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Acórdão nº 2011/0017479-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR. CONTRATO DE POUPANÇA. EXIBIÇÃO DE EXTRATOS. AUSÊNCIA DE RECUSA AO PRÉVIO PEDIDO. INTERESSE DE AGIR. 1. A Segunda Seção pacificou, sob o rito do art. 543-C, que: "A propositura de ação cautelar de exibiç&
... INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO" CAUTELAR. ... CONTRATO DE POUPANÇA. \xC2" EXIBIÇÃO DE EXTRATOS. AUSÊNCIA DE ... cautelar de exibição de documentos ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 497674 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO ... documentos com dados societários, para a caracterização ...
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Acórdão nº 2015/0190427-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. LEGITIMIDADE ATIVA. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AOS ART. 535 DO CPC. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. ...
... AÇÃO ... legitimidade para propor a cautelar ... -
Acórdão nº 2015/0258629-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NÃO ATENDIDO. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A Segunda Seção do STJ, em julgamento submetido ao rito dos recursos repetitivos, sedimentou o seguinte entendimento: "A propositura de aç
... EXIBIÇÃO ... : "A propositura de ação cautelar de exibição de ... ópias e segunda via de documentos) é cabível como medida ... - Acórdão nº 2007/0157519-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0074824-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Verifica-se não ter ocorrido ofensa ao art. 535, II, do CPC, na...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... Autor possui direito à exibição dos documentos ... -
Acórdão nº 2016/0021277-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - COMPROVAÇÃO - TAXA ADMINISTRATIVA NÃO EXIGIDA - AUSÊNCIA DE VIOLA
... DOCUMENTOS ... PARTICIPAÇÃO ... exibição" de documentos societários exige a\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0048716-6 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CAUTELAR. ... propositura de ação ... segunda via de documentos ... ência do STJ, na ação de exibição de documentos não cabe ...