ação cautelar de exibição de documentos
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1142802 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2008/0060725-8 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR. PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS DO DE CUJUS. PRONTUÁRIOS FUNCIONAL E MÉDICO. DADOS PARA FUTURAS AÇÕES TRABALHISTAS. DECISÃO LIMINAR. JUSTIÇA COMUM. INCOMPETÊNCIA. MEDIDA CAUTELAR. INTERPOSIÇÃO NO JUÍZO COMPETENTE PARA A AÇÃO PRINCIPAL. ART. 800 DO CPC. DECISÃO ANULADA. ENVIO DOS AUTOS À JUSTIÇA DO TRABALHO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. I -...
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR. PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS DO ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1093588 / DF de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA. ART. 461 DO CPC. DESCABIMENTO. Descabe a imposição da multa cominatória de que trata o art. 461 do CPC em sede de ação cautelar de exibição de documentos, por ser ela aplicável apenas nas demandas que versam sobre obrigações de fazer e não fazer. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 10935
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. IMPOSIÇÃO ... de ação cautelar de exibição de documentos, por ser ela aplicável apenas nas demandas que ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1388103 / SC de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TELECOM. RAZÕES DO AGRAVO REGIMENTAL DISSOCIADAS DA DECISÃO AGRAVADA. ENUNCIADO 182 DA SÚMULA DO STJ. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS. DECISÃO MANTIDA. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PEDIDO ADMINISTRATIVO. PRETENSÃO RESISTIDA. PROCEDÊNCIA. REVISÃO DE CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ENUNCIADO 7 DA SÚMULA DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. NÃO...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 16843 / MS de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº EDcl no REsp 936640 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64940-05.2007.5.02.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. nulidade da sentença por ausência de notificação à reclamada. ação cautelar. Exibição de documentos. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ação cautelar. Exibição de documentos. Confirmada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-220640-69.2006.5.02.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. ação cautelar. Exibição de documentos. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
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Acórdão nº AgRg no Ag 1412551 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - ELETRIFICAÇÃO RURAL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONFIRMANDO JUÍZO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. 1. Incidência da Súmula n. 7/STJ. Impossibilidade de rediscussão quanto à legitimidade passiva da companhia de energia elétrica, bem como à efetiva comprovaç
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59740-26.2006.5.02.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. IMINÊNCIA DA DEMORA. AUSÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. 1. Não fere o artigo 844 do CPC a extinção da ação cautelar de exibição de documentos em virtude da ausência do requisito da iminência de dano irreparável ou de difícil reparação. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83240-18.2006.5.02.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AÇÃO CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - EXTINÇÃO DO FEITO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios...
... AÇÃO CAUTELAR - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - EXTINÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14740-14.2007.5.02.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. IMINÊNCIA DA DEMORA. AUSÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. 1. Não fere o artigo 844 do CPC a extinção da ação cautelar de exibição de documentos em virtude da ausência do requisito da iminência de dano irreparável ou de difícil reparação. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ... -
Acórdão nº 2007/0092564-3 de T4 - QUARTA TURMA
... ACÓRDÃO ESTADUAL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. TUTELA CAUTELAR ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 94042 / MG de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-214-73.2011.5.05.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. LIDE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-86340-25.2006.5.02.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1236-18.2010.5.01.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - DEMANDA DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO - JUS POSTULANDI. O acórdão recorrido deixou consignado que a parte não se encontra assistida pelo sindicato da categoria, tampouco declarou a sua situação de insuficiência econômica, o que evidencia o não preenchimento dos requisitos para a...
... DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - DEMANDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1589-64.2010.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. LIDE QUE DECORRE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. -Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao...
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. LIDE QUE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2047-52.2011.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. LIDE QUE DECORRE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. -Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao...
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. LIDE QUE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-404940-02.2006.5.02.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AÇÃO CAUTELAR. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AÇÃO CAUTELAR. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93600-18.2009.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AÇÃO CAUTELAR. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ARTIGO 514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos nas razões do recurso de revista devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona reformar. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 514, II, do Código
... GMLBC/mrf/rcr AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AÇÃO CAUTELAR. RECURSO DE ... -
Em vigor
Código Penal Militar
... -se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado ... Observação cautelar e proteção do liberado ... ARTIGO 92 ... para o fim de venda, distribuição ou exibição, livros, jornais, revistas, escritos, pinturas, ... Fazer uso de qualquer dos documentos falsificados ou alterados por outrem, a que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1086200-36.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Junio de 2010
... DE FALSIDADE SUSCITADO NOS AUTOS DE AO CAUTELAR DE EXIBIO DE DOCUMENTOS. JULGAMENTO DA AO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-457-84.2011.5.15.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. DANO OCORRIDO APÓS A EC 45/2004. INTERPOSIÇÃO DE AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Busca o autor a indenização por dano moral ocorrido quando do recebimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP com informações inverídicas, a obstaculizar a análise da concessão de aposentadoria. Diante da
... INTERPOSIÇÃO DE AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Busca o ... - Acórdão nº AgRg no AgRg no AREsp 53080 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA