ação cobrança cheque prescrição
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Acórdão nº 1.0095.11.001105-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - CHEQUE PRESCRITO - AÇÃO DE COBRANÇA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - CARÊNCIA DE AÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CHEQUE PRESCRITO - AÇÃO DE COBRANÇA - PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0095.11.001105-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - CHEQUE PRESCRITO - AÇÃO DE COBRANÇA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - CARÊNCIA DE AÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CHEQUE PRESCRITO - AÇÃO DE COBRANÇA - PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0095.11.001105-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - CHEQUE PRESCRITO - AÇÃO DE COBRANÇA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - CARÊNCIA DE AÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CHEQUE PRESCRITO - AÇÃO DE COBRANÇA - PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0095.11.001105-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - CHEQUE PRESCRITO - AÇÃO DE COBRANÇA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - CARÊNCIA DE AÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CHEQUE PRESCRITO - AÇÃO DE COBRANÇA - PRESCRIÇÃO ... -
Acórdãos nº 0102050-08.2008.8.26.0008 de 37ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... Ação de cobrança. Cheque. Prescrição da ...
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Acórdãos nº 0102050-08.2008.8.26.0008 de 37ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... Ação de cobrança. Cheque. Prescrição da ...
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Acórdãos nº 1002106-49.2016.8.26.0165 de 24ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... ª Vara Juiz(a): Alexandre Vicioli COBRANÇA POR LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. Cheque ... Prescrição quinquenal para cobrança de cheque sem ... Súmula 503 do STJ e 14 do TJSP. Ação ajuizada dentro do prazo legal ...
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Acórdãos nº 0007741-34.2007.8.26.0362 de 3ª Câmara de Direito Público, 6 de Septiembre de 2016
... u que as assin at ura s apost as no cheque e no ter mo de respo nsa bil ida de não ... lo qu al ju lgo u improcedente a ação (fls. 209/211, 224/226 e 241 e vº). O la udo ...
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Acórdão Nº 0301666-45.2019.8.24.0036 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-04-2021
... AO DE COBRANA DE CHEQUE. SENTENA DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIO. RECURSO ...
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Acórdão Nº 2015.300648-9 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 26-02-2016
AÇÃO DE COBRANÇA. RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO. RECURSO DO AUTOR. PRESCRIÇÃO DE CHEQUE QUE SE OPERA EM UM LUSTRO, CONTADO DA EMISSÃO DA CÁRTULA. TESE FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO ÂMBITO DE RECURSOS REPETITIVOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.[...]
... COBRANÇA. RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO. RECURSO DO ... PRESCRIÇÃO DE CHEQUE QUE SE OPERA EM UM LUSTRO, CONTADO DA EMISSÃO DA ... PRAZO QUINQUENAL PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO MONITÓRIA CONTRA O EMITENTE DE CHEQUE SEM FORÇA ... -
Acórdãos nº 4006484-17.2013.8.26.0451 de 19ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2018
... OLIVEIRA e ESTER DIAS BRITO DE OLIVEIRA AÇÃO DE COBRANÇA - CHEQUE Alegação de renúncia tácita à prescrição Prova insuficiente de que a ...
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Acórdão nº 1000856-47.2023.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 21-11-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁPrimeira Turma RecursalDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito-RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO nº 1000856-47.2023.8.11.0037 – Juizado Especial Cível da Comarca de Primavera do Leste – MT.RECORRENTE: ILMA CANDIDA DE SOUZA.RECORRIDO: JOSE DARCI DA ROCHA.RELATOR: Dr. Sebastião de Arruda Almeida.EMENTA:AÇÃO DE COBRANÇA – CHEQUE PRESCRITO –
... : RECURSO INOMINADO (460)Assunto: [Cheque, Assistência Judiciária Gratuita, Citação, ... Sebastião de Arruda Almeida. ... AÇÃO DE COBRANÇA – CHEQUE PRESCRITO – CONTAGEM DO ... INICIADA NA DATA DA EMISSÃO – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL CARACTERIZADA – INTELIGÊNCIA DO ... -
Acórdãos nº 0112030-86.2011.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... CHEQUE Título assinado pelo emitente e ... , cuja legitimidade ativa para a cobrança foi conferida por endosso “em branco” realizado no título. PRESCRIÇÃO Ação de cobrança Cheque ...
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Acórdão Nº 0713870-74.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 18-06-2019
... EXECUTIVA ... PRESCRIÇÃO ... CONSUMAÇÃO ... RECURSO DESPROVIDO ... é a própria ação" de cobrança ... 2. Todavia, a pretensão credit\xC3" ... cobrança com base em cheque destituído de força executiva prevista no art ...
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Acórdão Nº 0002569-18.1998.8.24.0125 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-04-2021
... ao artigo 2º do CPC, tendo em vista que a ação de cobrança, por correr em rito comum, se ... ão que reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente foi devidamente fundamentada, sendo ... CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - CHEQUE NOBRE. EXTINÇÃO DO PROCESSO NA ORIGEM ...
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Acórdão Nº 0302393-24.2015.8.24.0010 do Segunda Turma Recursal, 08-11-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 487, II, DO CPC. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRAZO QUINQUENAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 206, §5º, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL E DA SÚMULA 503 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EXTINÇÃO PREMATURA. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... CHEQUE. EXTINO NA ORIGEM. PRESCRIO. INOCORRNCIA. PRAZO ... -
Acórdão nº 1.0693.14.006404-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS - JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA - CHEQUE PRESCRITO - TÍTULO NOMINAL - ILEGITIMIDADE ATIVA - AFASTADA - COBRANÇA PELA INSTITUIÇÃO MANTENEDORA DE UNIVERSIDADE - POSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO - QUINQUENAL - DISCUSSÃO DA RELAÇÃO CAUSAL - ÔNUS DO EMBARGANTE - SUCUMBÊNCIA RECIPROCA - NÃO CONFIGURADA.- Comprovando-se a hipossuficiência...
... Alega que o portador de cheque prescrito no pode se valer de ao monitria se no ... -
Acórdão nº 1.0693.14.006404-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS - JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA - CHEQUE PRESCRITO - TÍTULO NOMINAL - ILEGITIMIDADE ATIVA - AFASTADA - COBRANÇA PELA INSTITUIÇÃO MANTENEDORA DE UNIVERSIDADE - POSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO - QUINQUENAL - DISCUSSÃO DA RELAÇÃO CAUSAL - ÔNUS DO EMBARGANTE - SUCUMBÊNCIA RECIPROCA - NÃO CONFIGURADA.- Comprovando-se a hipossuficiência...
... Alega que o portador de cheque prescrito no pode se valer de ao monitria se no ... -
Acórdão Nº 0000275-04.2021.8.16.0159 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 15-04-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ... ABERTURA DE O/CHEQUE ESPECIAL ... PRESCRIÇÃO RECONHECIDA NA ...
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Acordao N° 1258849 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Apelação cível. Ação de cobrança. Cheque. Rasura na data de emissão. Prescrição. Ônus da prova do réu. Fato impeditivo, modificativo ou extintivo da pretensão do autor. Apelação conhecida e desprovida. 1. Consoante a regra de distribuição do ônus da prova, incumbe ao autor comprovar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo (artigo 37
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE. RASURA NA DATA DE EMISSÃO ... PRESCRIÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO RÉU. FATO IMPEDITIVO, ... -
Acordao Nº 15641 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-01-2010
... Argumentou ainda que, as aes cambiais do cheque prescrevem nos seis meses seguintes ao trmino do ...
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Acordao Nº 15641 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-01-2010
... Argumentou ainda que, as aes cambiais do cheque prescrevem nos seis meses seguintes ao trmino do ...
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Acordao Nº 15641 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-01-2010
... Argumentou ainda que, as aes cambiais do cheque prescrevem nos seis meses seguintes ao trmino do ...
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Acordao Nº 15641 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-01-2010
... Argumentou ainda que, as aes cambiais do cheque prescrevem nos seis meses seguintes ao trmino do ...
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Acórdão Nº 0037356-83.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 05-09-2022
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE ... EXTINÇÃO DO PROCESSO, ... EM VIRTUDE DA PRESCRIÇÃO TRIENAL. NÃO OCORRÊNCIA ... PRAZO QUINQUENAL ...