ação cobrança honorários advocatícios contrato verbal
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Acórdão nº 2009/0199983-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO E COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO VERBAL. SERVIÇOS PRESTADOS. HONORÁRIOS DEVIDOS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável o recurso especial cuja análise impõe reexame do contexto fá
... INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO E. COBRANÇA . DE . IOS . ADVOCATÍCIOS. . CONTRATO . VERBAL. . . HONORÁRIOS DEVIDOS. REEXAME DE MATÉRIA . ... -
Acórdão nº 2015/0028152-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXAME DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INVIABILIDADE. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO VERBAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPROVADA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. PRINCÍPIO DO NÃO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.
...AÇÃOOS. . CONTRATO . VERBAL. . PRESTAÇÃO . DE . SERVIÇOS . ... -
Lei nº 14.365 de 02/06/2022. Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal.
... jurídicas podem ser exercidas de modo verbal ou por escrito, a critério do advogado e do ... de mandato ou de formalização por contrato de honorários.” (NR). “Art. ...V – embargos de divergência;. VI – ação rescisória, mandado de segurança, reclamação, ..., na forma por ela estabelecida, vedada cobrança em valor superior ao exigido para os demais ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência:. I ... Causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou ... expressa e prévia anuência, qualquer cobrança ou desconto salarial estabelecidos em ... responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão ... e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou. § 1o ... § 2o Se verbal, a reclamação será reduzida a termo, em duas ...
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Acórdão nº 1.0000.22.270380-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONTRATO VERBAL - PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COMPROVADA - VALOR DOS HONORÁRIOS - ATA NOTARIAL - PROBABILIDADE DO DIREITO - PRESENÇA - ALIENAÇÃO DE IMÓVEL - LANÇAMENTO DE IMPEDIMENTO - POSSIBILIDADE - RISCO AO RESULTADO ÚTIL DEMONSTRADO - ANTECIPAÇÃO DE PROVA - DESNECESSIDADE.- Em sede de ação de cobrança de honorários...
... Cível desta Capital, que, nos autos da ação de cobrança movida contra JAIME CEZAR RAMPELOTTI ... a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS em face de JOSÉ CARLOS RAMPELOTTI ... partes se reuniram e promoveram o ajuste verbal, considerando que neste momento a tese sequer foi ... -
Acórdão nº 1.0000.20.001086-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONTRATO VERBAL - AUSENCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. DÉBITO NÃO COMPROVADO - ÔNUS DA PROVA. Sem a comprovação efetiva de que houve a contratação verbal dos honorários referentes a todos os serviços alegados, o pedido de cobrança daqueles honorários deve ser julgado parcialmente procedente, porque não demonstrou o autor, em sua...
... contra a sentença, proferida nos autos da ação" declaratória de cobrança de honorários advocat\xC3"... de condenar o autor em honorários advocatícios, face a revelia do réu." A parte apelante ... a juntada aos autos de cópia escrita de contrato de prestação de serviços advocatícios que ... à alegação de que houve a contratação verbal dos honorários referentes a todos os serviços ... -
Acórdão nº 1.0000.21.070010-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA -HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONTRATO VERBAL - BLOQUEIO DE VALORES - TUTELA PROVISÓRIA - REQUISITOS AUSENTES - INDEFERIMENTO - MANUTENÇÃO.O provimento que antecipa os efeitos da tutela é cabível somente em situações excepcionais, quando, demonstradas, de plano, a probabilidade de êxito da pretensão deduzida em juízo, bem como a existência de risco de
... de Belo Horizonte, que, nos autos da ação de cobrança de honorários advocatícios, movida ... argumentando para tanto que ausência de contrato escrito não é óbice à concessão da tutela, ... honorários, por meio do alegado contrato verbal, no patamar de 50% do proveito econômico obtido ... -
Acórdão nº 0000011-53.2014.8.05.0186 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Febrero de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO VERBAL. CONTROVÉRSIA ACERCA DO VALOR PACTUADO. VALOR DE REFERÊNCIA. TABELA OAB-BA. REPRESENTAÇÃO EM DEFESA DE MAIS 2 RÉUS. RENÚNCIA DE PODERES NO CURSO DO PROCESSO. FIXAÇÃO PROPORCIONAL AOS SERVIÇOS PRESTADOS. REMUNERAÇÃO ADEQUADA x CONDIÇÃO ECONÔMICA DO CLIENTE. PROVIMENTO DO RECURSO. Havendo controvérsia acerca do valor de...
..., Flavio Ferrari que, nos autos da ação de cobrança de Honorários. Advocatícios ...HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO. VERBAL. CONTROVÉRSIA ACERCA DO VALOR. PACTUADO. ... -
Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0240462-17.2017.8.19.0001 (Cível), 22-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO VERBAL. PROVA PERICIAL. LAUDO QUE APONTA VALOR DEVIDO E QUE FOI SUBMETIDO A REGULAR CONTRADITÓRIO. SENTENÇA. PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), VALOR SUGERIDO PARA O MÊS NOVEMBRO/2020 NA TABELA XII, ITEM 1.1.1, DA SECCIONAL RIO DE JANEIRO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO...
...ACÓRDÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS. ADVOCATÍCIOS. O VERBAL. PROVA PERICIAL. LAUDO. QUE APONTA VALOR DEVIDO E ...celebração de contrato de honorários, já que mantinha bom ... -
Acórdão Nº 0255805-11.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-11-2023
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO VERBAL. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. PRELIMINARES DE ERROR IN PROCEDENDO. REJEIÇÃO. VALOR DA CAUSA EM AÇÃO DE INVENTÁRIO DEVE SER O VALOR DOS BENS INVENTARIADOS. PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO EM 50% DO VALOR DO BEM. ABUSIVIDADE DO VALOR COBRADO PELO AUTOR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Cuida-se de
...Estadual. EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS. ADVOCATÍCIOS. ATO VERBAL. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA ...o contrato verbal, mas o entendeu como abusivo. ... -
Acórdão nº 1.0480.13.005695-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REVELIA - CONTRATO VERBAL - AUSÊNCIA DE PROVA DE ESTIPULAÇÃO OU ACORDO - FIXAÇÃO POR ARBITRAMENTO JUDICIAL. A revelia acarreta a presunção relativa de veracidade dos fatos alegados na petição inicial, sendo necessária, todavia, a apresentação de elementos mínimos de convicção para acolhimento da pretensão. Considerando que o...
... de Patos de Minas, que, nos autos da ação de cobrança de honorários advocatícios, ...470 do Código Civil, o contrato" não pode alcançar terceiros estranhos à relaç\xC3"... demonstrada a realização de contrato verbal entre o autor e o primeiro réu, corroborada pela ... -
Acórdão nº 1.0480.13.005695-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REVELIA - CONTRATO VERBAL - AUSÊNCIA DE PROVA DE ESTIPULAÇÃO OU ACORDO - FIXAÇÃO POR ARBITRAMENTO JUDICIAL. A revelia acarreta a presunção relativa de veracidade dos fatos alegados na petição inicial, sendo necessária, todavia, a apresentação de elementos mínimos de convicção para acolhimento da pretensão. Considerando que o...
... de Patos de Minas, que, nos autos da ação de cobrança de honorários advocatícios, ...470 do Código Civil, o contrato" não pode alcançar terceiros estranhos à relaç\xC3"... demonstrada a realização de contrato verbal entre o autor e o primeiro réu, corroborada pela ... -
Decisão Monocrática Nº 0901515-15.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 15-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO VERBAL. AUSENCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. DÉBITO NÃO COMPROVADO. ÔNUS DA PROVA. Ausente prova do contrato verbal e da quantia cobrada, deve ser indeferido o pagamento pretendido, referente aos honorários advocatícios incidentes sobre o proveito econômico obtido em ação da qual a parte requerida saiu-se vencedora. Cabe ao Autor a
...EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS. ADVOCATÍCIOS. O. VERBAL. AUSENCIA. DE. PROVA. DA. CONTRATAÇÃO. DÉBITO ...ÔNUS DA PROVA. AUSENTE. PROVA DO CONTRATO VERBAL E DA QUANTIA COBRADA, DEVE SER. INDEFERIDO ... -
Acórdão nº 0527502-14.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 13 de Abril de 2018
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO VERBAL. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTROVÉRSIA QUANTO AO DÉBITO E A COBRANÇA EM NOME DE TERCEIRO CAUSÍDICO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. PREJUDICADA A MATÉRIA DE FUNDO DE AMBOS OS RECURSOS. CONHECIDO E PROVIDO O...
...Assunto : Honorários Advocatícios. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RANÇA DE HONORÁRIOS. ADVOCATÍCIOS. CONTRATO VERBAL. ACOLHIDA A. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ...CONTROVÉRSIA QUANTO AO. DÉBITO E A COBRANÇA EM NOME DE TERCEIRO. CAUSÍDICO. NECESSIDADE DE ... -
Acórdão Nº 0779406-87.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-09-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. NATUREZA ALIMENTAR. CONTRATO VERBAL. INCONTROVERSO. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO AO VALOR AVENÇADO. ARBITRAMENTO CONFORME ART. 22, §§ 2º E 3º, DA LEI 8.906/94. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.1- Trata-se de Apelação Cível interposta por Samara Salgado
...RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE. COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AIS. NATUREZA. ALIMENTAR. CONTRATO VERBAL. INCONTROVERSO. AUSÊNCIA DE PROVAS. ... -
Processo nº 0013586-03.2013.8.19.0210 de Nona Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
Ementa: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO VERBAL. AUSÊNCIA DE FORMA E DATA PARA PAGAMENTO. Aplicação do 22, § 3º do EOAB, segundo qual serão devidos 1/3 dos honorários no início, 1/3 até a decisão de primeira instância e 1/3 ao final. Não tendo...
... INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO . DE . COBRANÇA . DE . HONORÁRIOS . TÍCIOS. CONTRATO VERBAL. AUSÊNCIA . ...advocatícios... -
Acórdão nº 0001924-48.2019.8.11.0018 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 17-11-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001924-48.2019.8.11.0018 Apelação nº 0001924-48.2019.811.0018Apelante: Pedro Cunali Filho Apelado: Jorge Balbino da Silva EMENTA:APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA/ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – CONTRATO VERBAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS – DÚVIDA E FALTA DE ACORDO QUANTO AO...
... Assunto: [Prestação de Serviços, Honorários Advocatícios] Relator: Des(a). GUIOMAR ... . EMENTA: . APELAÇÃO – AÇÃO" DE COBRANÇA/ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCAT\xC3"ÍCIOS – CONTRATO VERBAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... -
Acórdão Nº 0300705-34.2014.8.24.0019 do Terceira Câmara de Direito Civil, 15-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO VERBAL. PROCURAÇÃO EXPRESSA NA ESTIPULAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA DE ACORDO COM A TABELA DA OAB/SC. AÇÃO DE SONEGADOS. REVOGAÇÃO DO MANDATO. VERBA HONORÁRIA FIXADA NA ORIGEM, CORRESPONDENTE À METADE DO VALOR PREVISTO NA TABELA DA OAB, CONSIDERANDO A PARCIAL PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RECURSO DA PARTE RÉ. INTENÇÃO DE REDUÇÃO PARA APENAS...
... NETO, devidamente qualificado, ajuizou "Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios" em ...CONTRATO VERBAL. PROCURAÇÃO EXPRESSA NA ESTIPULAÇÃO DE ... -
Processo nº 0113569-83.2014.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios de Êxito. Contrato Verbal. Sentença de Improcedência, Ao Fundamento de que O Advogado Autor Firmou Declaração de Patrocínio Gratuito. Apelação Do Autor Argumentando que Não Há Nos Autos Provas de que Se Comprometeu a Trabalhar para O Réu Sem a Cobrança de Honorários. Advogado Autor Que, Na Petição Inicial Da Reclamação...
... . . APELAÇÃO . CÍVEL. . AÇÃO . DE . COBRANÇA . DE . TÍCIOS DE ÊXITO. CONTRATO . VERBAL. . . ...HONORÁRIOS". . . ADVOGADO AUTOR QUE, NA PETI\xC3"...advocatícios... -
Acordao N° 1308134 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Apelação cível. Direito civil. Ação de cobrança. Honorários advocatícios contratuais. Contrato verbal. Ausência de provas. Julgamento de improcedência. Honorários fixados por apreciação equitativa. Razoabilidade proporcionalidade. (art. 85, §§ 2º e 8º, cpc). Denunciação da lide. Prejudicada. Honorários sucumbenciais devidos (art. 129, parágrafo único). 1. Apelações interpostas pelo autor e pelos...
...EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS. ADVOCATÍCIOS AIS. CONTRATO VERBAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. JULGAMENTO DE ... -
Acórdão nº 1.0338.08.073155-1/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - COBRANÇA - PROVA PERICIAL - QUESITOS SUPLEMENTARES - PRECLUSÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONTRATO VERBAL - TEORIA DA APARÊNCIA - VALOR DEVIDO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - REGRA DO ÔNUS DA PROVA. Não devem ser admitidos quesitos formulados depois de apresentado o laudo pericial que não tenham finalidade de esclarecimento, mas...
...1.888/1.890) destes autos de ação de cobrança ajuizada por MARILDA FRANÇA CHAVES, ... de Aço LTDA a pagar a autora honorários advocatícios contratuais à razão de 5% (cinco) ... apelada não tem o condão de comprovar contrato entre as partes estipulando honorários ... sequer para desconstituir a contratação verbal de honorários advocatícios de 5% (cinco por ... -
Acórdão nº 1.0338.08.073155-1/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - COBRANÇA - PROVA PERICIAL - QUESITOS SUPLEMENTARES - PRECLUSÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONTRATO VERBAL - TEORIA DA APARÊNCIA - VALOR DEVIDO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - REGRA DO ÔNUS DA PROVA. Não devem ser admitidos quesitos formulados depois de apresentado o laudo pericial que não tenham finalidade de esclarecimento, mas...
...1.888/1.890) destes autos de ação de cobrança ajuizada por MARILDA FRANÇA CHAVES, ... de Aço LTDA a pagar a autora honorários advocatícios contratuais à razão de 5% (cinco) ... apelada não tem o condão de comprovar contrato entre as partes estipulando honorários ... sequer para desconstituir a contratação verbal de honorários advocatícios de 5% (cinco por ... -
Acórdão nº 1.0000.23.045477-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA E ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONTRATO VERBAL - PEDIDO SUCESSIVO ACOLHIDO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Comprovada a contratação verbal de prestação de serviços profissionais, afigura-se correta a adoção dos parâmetros da tabela da Ordem dos Advogados do Brasil para o arbitramento de honorários advocatícios (art. 22, § 2º da Lei nº 8.906/94)
... sentença (ordem 49) desses autos de ação de arbitramento e cobrança de honorários ... e arbitro o valor dos honorários advocatícios devidos pelo réu em favor do autor em 15% do ... da existência de pactuação expressa ou verbal do percentual a ser pago a título de honorários ... CORRENTE [..] Portanto, inexistindo contrato de Prestação de Serviço de Advocacia escrito ... -
Processo nº 0038496-84.2011.8.19.0042 de Primeira Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO VERBAL. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ AO PAGAMENTO DO PERCENTUAL DE 30% SOBRE OS VALORES AUFERIDOS NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0000189-95.2010.8.19.0042, EM QUE ATUOU COMO SEU PATRONO, ALÉM DO PAGAMENTO RELATIVO À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍD
... . . . . . AÇÃOOS. . CONTRATO...AO AUTOR A TÍTULO DE HONORÁRIOS CONVENCIONAIS, . ...DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PREVISTA NO ESTATUTO DA . ...cobrança de honorários . ..., consubstanciada em contrato verbal celebrado entre . ... -
Acordao N° 1706445 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Processual civil. Embargos de declaração. Ação de cobrança. Honorários advocatícios. Contrato verbal. Tabela da oab/df. Parâmetro razoável. Omissão. Vício não configurado. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Ausente a omissão apontada no acórdão embargado, que dirimiu com suficiente clareza a questão em exame, inclusive com a menção expressa ao dispositivo
...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO VERBAL. TABELA DA OAB/DF. PARÂMETRO. RAZOÁVEL. ...