ação confessória fundamentos
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Acórdão Nº 5037802-06.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-12-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃODE POSSE - SERVIDÃO DE TRÂNSITO NÃO TITULADA - REQUISITOS AUTORIZADORES - PRESENÇA - DECISÃO MANTIDA1 O Supremo Tribunal Federal disciplinou que a "servidão de trânsito não titulada, mas tornada permanente, sobretudo pela natureza das obras realizadas, considera-se aparente, conferindo direito à proteção possessória" (Súm. n. 415).2 Demonstrados pelo
... de meu convencimento, tambm adoto os fundamentos consignados por Sua Excelncia:"Tocante ... -
Acórdão nº 50018563520138210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... que a apelante não impugnou os fundamentos da sentença, razão pela qual não deve ser ... processo – digamos em uma ação confessória de servidão – hajam controvertido tanto a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0470.15.009206-7/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2021
... LTDA-EPP, para manter no polo passivo da ação de execução 0470.15.009206-7 o agravado GIOVANI ... Tais fundamentos foram refutados por ensejo do julgamento do ... processo - digamos em uma ação confessória de servidão - hajam controvertido tanto a ...
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Acórdão Nº 0027322-83.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA. SENTENÇA QUE ... JULGOU ... fundamentos utilizados pelo juízo se basearam ... em toda a ... forçada, do outro, a ação confessória, fundada em ... servidões ... O direito de ...
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Acórdão Nº 0302171-79.2015.8.24.0067 do Oitava Câmara de Direito Civil, 20-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. ALEGADA POSSE DA ÁREA LITIGIOSA. TESE RECHAÇADA POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ADEMAIS, DEMONSTRAÇÃO DE QUE A PASSAGEM, OBJETO DA SERVIDÃO, NÃO ERA UTILIZADA PELOS AUTORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... sentença de improcedência proferida em AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE proposta contra ... ão da parte autora com base em fundamentos" assim expostos: Trata-se de ação de reintegraç\xC3" ... ões se resumem as seguintes: a) confessória, a qual visa à obtenção do reconhecimento ... -
Acórdão Nº 0002109-69.2013.8.24.0104 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
... dialticos a fim de explicitarem os fundamentos sobre os quais os Apelantes fundamentam a reforma ...
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Decisão Monocrática nº 5007414-58.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 15 de Abril de 2013
... - CASAN, contra decisão que, em Ação Ordinária, deferiu o pedido de antecipação da ... Como fundamentos jurídicos (causas de pedir), a CERT sustentou ... declaratória da servidão (ação confessória, v.g.), a serem oportunamente levados ao ...
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Decisão Monocrática nº 5007488-15.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 15 de Abril de 2013
... Tigre S/A - CERT, contra decisão que, em Ação Ordinária, deferiu parcialmente o pedido de ... Como fundamentos jurídicos (causas de pedir), a CERT sustentou ... declaratória da servidão (ação confessória, v.g.), a serem oportunamente levados ao ...
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Acórdão Nº 0300633-33.2014.8.24.0056 do Quinta Câmara de Direito Civil, 01-12-2020
... justia.4Ante o exposto, com base nos fundamentos acima aduzidos, voto por conhecer do recurso, ...
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Acórdãos nº 2230469-84.2018.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2018
... petição inicial recebida para ação" confessória cumulada com preceito cominat\xC3" ... 62/63 por seus próprios fundamentos. Não cabe à parte autora defender ...
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Acórdãos nº 0097434-14.2015.8.26.0050 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Marzo de 2018
... , no mais, por seus bem deduzidos fundamentos, a respeitável decisão recorrida.V.U. ", de ... parcialmente procedente a presente ação, condenando Marcelo Diniz e Marcelo ... da reincidência com a postura confessória do réu; a pena, pois, há que retornar ao ...
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Acórdão Nº 0000309-46.2022.8.16.0093 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 24-11-2023
... Trata-se de ação de instituição de passagem forçada, na qual o ... confessória, fundada em servidões” (TARTUCE, Flávio ... " ( ... ) Em face dos fatos, fundamentos e provas constantes nos autos, a demanda ...
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Acórdãos nº 0000260-94.2013.8.26.0431 de 4ª Câmara Criminal Extraordinária, 21 de Septiembre de 2016
... , no mais, por seus bem deduzidos fundamentos, a sentença recorrida. V. U.", de ... , julgou procedente a presente ação, condenando Edi Carlos Teixeira por ... esta última égide, a postura confessória; e a menoridade. Sobre o tema, aliás, ...
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Acórdãos nº 0087760-12.2015.8.26.0050 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Octubre de 2016
... de lei; mantida, no mais, por seus fundamentos, a r. decisão de primeiro grau. v.u.", de ... , julgou procedente a presente ação, condenando Fabrício Alessandro Meireles ... esta última égide, a postura confessória. Sobre o tema, por sinal, decidiu, o ...
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Acórdãos nº 0022867-16.2011.8.26.0482 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017
... , julgou procedente a presente ação, condenando Luiz Gustavo Batista de ... esta última égide, a postura confessória. Sobre o tema, aliás, decidiu, o C ... mantida, no mais, por seus fundamentos ...
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Acórdão nº 1.0024.99.156376-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2006
AÇÃO CONFESSÓRIA DE SERVIDÃO. SERVIDÃO DE TRÂNSITO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA. NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO. - A ausência de conexão entre as razões recursais e o teor da decisão recorrida compromete a admissibilidade da apelação. - Recurso não conhecido.
EMENTA: AÇÃO CONFESSÓRIA DE SERVIDÃO. SERVIDÃO DE ... ões que, objetivamente, ataquem os fundamentos empregados pelo magistrado para decidir ... Com ... -
Acordao Nº 158332 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-05-2022
PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – COMPETÊNCIA – JUÍZO DA SITUAÇÃO DA COISA – ENFRENTAMENTO DE QUESTÕES A SEREM DIRIMIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – IMPOSSIBILIDADE – AGRAVO DESPROVIDO. 1) Se o caso concreto envolve ação sobre direito real sobre imóvel, deve ser mantida a competência para julgamento do juízo do foro da situaçã
... sido solucionadas, referentes aos fundamentos do pedido ou da defesa.Nesse contexto, mesmo ... -
Acordao Nº 158332 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-05-2022
PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – COMPETÊNCIA – JUÍZO DA SITUAÇÃO DA COISA – ENFRENTAMENTO DE QUESTÕES A SEREM DIRIMIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – IMPOSSIBILIDADE – AGRAVO DESPROVIDO. 1) Se o caso concreto envolve ação sobre direito real sobre imóvel, deve ser mantida a competência para julgamento do juízo do foro da situaçã
... sido solucionadas, referentes aos fundamentos do pedido ou da defesa.Nesse contexto, mesmo ... -
Acordao Nº 158332 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-05-2022
PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – COMPETÊNCIA – JUÍZO DA SITUAÇÃO DA COISA – ENFRENTAMENTO DE QUESTÕES A SEREM DIRIMIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – IMPOSSIBILIDADE – AGRAVO DESPROVIDO. 1) Se o caso concreto envolve ação sobre direito real sobre imóvel, deve ser mantida a competência para julgamento do juízo do foro da situaçã
... sido solucionadas, referentes aos fundamentos do pedido ou da defesa.Nesse contexto, mesmo ... -
Acordao Nº 158332 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-05-2022
PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – COMPETÊNCIA – JUÍZO DA SITUAÇÃO DA COISA – ENFRENTAMENTO DE QUESTÕES A SEREM DIRIMIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – IMPOSSIBILIDADE – AGRAVO DESPROVIDO. 1) Se o caso concreto envolve ação sobre direito real sobre imóvel, deve ser mantida a competência para julgamento do juízo do foro da situaçã
... sido solucionadas, referentes aos fundamentos do pedido ou da defesa.Nesse contexto, mesmo ... -
Acórdão Nº 0000103-62.2016.8.16.0054 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-09-2023
... ão tenho impugnado especificamente os fundamentos da ... decisão recorrida ... O recurso é ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE ... SERVIDÃO DE ... Na servidão cabe a citada ação confessória; na ... passagem forçada, para a defesa do ...
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Acórdãos nº 4001301-13.2013.8.26.0533 de 5ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2018
... 154/156), proferida na ação anulatória de registro de compra e ... mantida por seus próprios fundamentos, como permite o artigo 252 do ... petitório, ao lado da confessória, tem também a ação reivindicatória ...
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Acórdãos nº 0026001-21.2015.8.26.0576 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Marzo de 2018
... no piso; mantida, no mais, por seus fundamentos, a respeitável decisão recorrida. v.u.", de ... , julgou procedente a presente ação, condenando Carlos Alberto de Abreu ... última égide, a postura confessória. Sobre o tema, por sinal, decidiu o C. Superior ...
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Acórdãos nº 3005589-35.2013.8.26.0302 de 4ª Câmara Criminal Extraordinária, 16 de Diciembre de 2015
... lei; mantida, no mais, por seus fundamentos, a respeitável decisão recorrida.V.U ", ... parcialmente procedente a presente ação, condenando Juliano da Silva Luiz e ... esta última égide, a postura confessória. Sobre o tema, aliás, decidiu o C ...
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Acórdãos nº 0000382-30.2015.8.26.0628 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Diciembre de 2017
... ; mantida, no mais, por seus fundamentos, a respeitável decisão recorrida. v.u.", ... , julgou procedente a presente ação, condenando Rudney Nogueira de Sousa ... esta última égide, a postura confessória. Em tal contexto, a pena-base fixada ...