Ação contra gestor
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Acórdão Nº 1349025 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... INSTITUIÇÃO DE GRUPO ... contra os princípios norteadores da Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1759-03.2010.5.02.0443 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... RESPONSABILIDADE DO ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA. AÇÃO PROPOSTA APENAS EM FACE ... contra o réu, Ogmo, que, em razão disso, é o único ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO ... contra ... Sustenta o Parquet que o gestor" municipal burlou ... recomendação do\xC2" ...
- Portarias. PORTARIA Nº 0308-23 - Designa gestor - Fundo a Fundo - Ação de financiamento - Valorização dos Profissionais de Segurança Pública
- Acórdão nº 1998/0025207-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1230-20.2010.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... mas sim, relação jurídica com o órgão gestor de mão de obra, entretanto, sem configuração ... , com marco inicial no ajuizamento da ação, e, excepcionalmente, aplica-se o prazo bienal, ...
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LEI 13334 de 13/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA O PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS - PPI; ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... a) ao órgão gestor de parcerias público-privadas federais pela Lei ... Federal ou dos Municípios, para a ação coordenada ou para o exercício de funções ...
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Acórdão Nº 6847 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.847 AMAZONAS ... CRIAÇÃO DE FUNÇÃO ... GRATIFICADA. GESTOR DE DELEGACIAS INTERATIVAS DE ... POLÍCIA DO ... Além disso, a ação é proposta contra dispositivos de lei do Estado do ... Amazonas, ...
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Acórdão Nº 0000723-05.2018.8.27.2736 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... de Ponte Alta – TO que, nos autos da Ação Civil de Improbidade Administrativa nº ... a ausência de dolo por parte do ex-gestor, havendo apenas falta de competência, ou ... interposta pelo MUNICÍPIO DE MATEIROS contra a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara ...
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Acórdão nº 2013/0254140-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME AMBIENTAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO" ... PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. N\xC3" ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação
... § 6º Como órgão gestor do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE, com base em proposta de ...
- Portarias. PORTARIA N° 0523 - 20 Revoga Port. 0446 Designação de Gestor Fundo a Fundo Plan de Ação Eixo IV Valorização dos Profissionais_de Segurança Publica
- Acórdão nº 1991/0023972-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2012/0247125-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA (CPC, ART. 543-C). PROCESSUAL CIVIL. BANCÁRIO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUES SEM FUNDOS - CCF. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. BANCO DO BRASIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. OPERADOR E GESTOR DO SISTEMA. COMPARAÇ&
... BANCÁRIO. ... CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO NO ... GESTOR DO SISTEMA. ... - Acórdão nº 1998/0054181-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão nº 2015/0078685-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO ... contra ... com Deficiência, compete ao gestor público responsável pela ...
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Decreto nº 10.729 de 23/06/2021. Dispõe sobre o Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu e institui o seu Comitê Gestor.
... VIII – elaborar plano de ação anual das atividades do Comitê Gestor do Plano Sub-regional de ...
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Acórdão Nº 3744 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.744 GOIÁS ... ATRIBUIÇÃO AO CARGO ... DE GESTOR JURÍDICO DA CONSULTORIA JURÍDICA E ... ação direta de inconstitucionalidade contra os arts. 1º e 9º, VI, da Lei n ... 13.902, de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08008935320194058103), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0800893-53.2019.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MUNICIPIO DE GRANJA ADVOGADO: Ines Regina Angelim Dias De Vasconcelos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. MUNICÍPIO. INADIMPLÊNCIA IMPUTADA AO EX-GE
... as providências no sentido de que o atual gestor efetive medidas concretas contra a gestão ... A ação foi ajuizada na constância do CPC/2015. O ... - Acórdão nº 2016/0180944-8 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2016/0125650-5 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0119528-4 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. O trancamento da ação ... por decisões unificadas de seu gestor, ...
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Acórdão nº 2015/0127670-8 de T6 - SEXTA TURMA
... de que o trancamento da ação" penal é ... medida de exceção, poss\xC3" ... unificadas no gestor", vindo o crime da pessoa jurídica em seu\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-148000-86.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
... autônoma, não constituindo condição da ação, sob pena de afronta à garantia da ... a responsabilidade solidária do órgão gestor de mão-de-obra e dos operadores portuários - ... , bem como que a propositura da ação contra um ou alguns dos devedores não implica em ...
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Acórdão nº 2008/0017453-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. TRABALHO PORTUÁRIO. ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA-OGMO. INCLUSÃO DOS CADASTRADOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA CURSO BÁSICO DE CONFERÊNCIA DE CARGAS. FASE QUE ANTECEDE
... GESTOR DE MÃO DE OBRA-OGMO. ... PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO". AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ... CONTRADIÇ\xC3" ...