acao desfazimento negocio
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Acórdão nº 70084870427 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM ADULTERAÇÃO NO MOTOR. DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO. EVICÇÃO. DANO MATERIAL E MORAL. - Demonstrada a aquisição do bem; a posterior apreensão administrativa (que vem a ser a perda da posse); e a execução do ato administrativo, caracterizada está a evicção, pelo que a parte ré responde pelo preço pago. - Configuração de circunstância...
... DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO. EVICÇÃO. DANO MATERIAL E MORAL ... -
Acórdão Nº 0201766-64.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE PERDAS E DANOS. PRELIMINAR DE REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NÃO ACOLHIMENTO. DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO POR DISTRATO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. INADIMPLEMENTO DA RÉ. PAGAMENTO INTEGRAL. PRECEDENTES DO STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO. ÍNDICE INPC. JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE
... JUDICIÁRIA ... ACOLHIMENTO ... DESFAZIMENTO ... DISTRATO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL ... questionado ... cuida de negócio jurídico firmado apenas com a ... demandada, ... -
Acórdão Nº 0052631-64.2017.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-11-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DEVIDA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. NÃO COMPROVADA. FALTA DE PROVA DOS FATOS DESCONSTITUTIVOS OU IMPEDITIVOS DO DIREITO AUTORAL. DESATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DO ÔNUS DA PROVA. PRECEDENTES. SENTENÇA OMISSA. INTEGRAÇÃO REALIZADA NOS
... AQUISIÇÃO DE IMÓVEL ... DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021455-10.2019.8.19.0209 (Criminal), 08-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA UNIDADE. Ação de rescisão contratual na qual o Autor pretende o desfazimento do negócio jurídico consubstanciando na compra dos apartamentos 306 Bloco 1, 406 Bloco 1, 606 Bloco 1, 706 Bloco 1, 806 Bloco 1 e 1402 Bloco 1 do Empreendimento "DOM CONDOMINIUM CLUB - PRIVILEGE" - localizados na Rua...
... pretende o desfazimento do negócio jurídico ... consubstanciando na ... -
Acórdão nº 1.0024.17.051408-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO - CLÁUSULA PENAL - CABIMENTO. Nas hipóteses de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel por iniciativa do comprador, é admitida a flutuação do percentual da retenção pelo vendedor entre 10% a 25% do total da quantia paga. (AgInt no AREsp 1739674/DF, Rel. Ministro Paulo de
... da multa contratual decorrente do desfazimento do negcio. Preparo realizado, fl. 267 ... -
Acórdão nº 1.0024.17.051408-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO - CLÁUSULA PENAL - CABIMENTO. Nas hipóteses de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel por iniciativa do comprador, é admitida a flutuação do percentual da retenção pelo vendedor entre 10% a 25% do total da quantia paga. (AgInt no AREsp 1739674/DF, Rel. Ministro Paulo de
... da multa contratual decorrente do desfazimento do negcio. Preparo realizado, fl. 267 ... -
Acórdãos nº 2183852-37.2016.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... Ação de desfazimento de negócio jurídico cumulada com ...
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Acórdão nº 1000078-88.2020.8.11.0035 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 15-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA – ARREPENDIMENTO DO AUTOR – DESFAZIMENTO PARCIAL DO NEGÓCIO COM REPACTUAÇÃO VERBAL – COBRANÇA DE PARCELA NÃO PAGA PELO RÉU – CONTRATO NÃO CUMPRIDO POR INVOCAÇÃO DA EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS – COMPROMITENTE VENDEDOR QUE NÃO CUMPRIU COM AS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS A QUE SE OBRIGOU – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO. 1....
... – ARREPENDIMENTO DO AUTOR – DESFAZIMENTO PARCIAL DO NEGÓCIO COM REPACTUAÇÃO VERBAL – ... -
Acórdão Nº 0005618-77.2018.8.16.0064 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 09-05-2022
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO C/C ... INDENIZAÇÃO POR DANOS ...
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Acórdãos nº 2037202-16.2019.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 15 de Marzo de 2019
... Ação de desfazimento de negócio jurídico c.c. devolução de ...
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Acórdão Nº 0047335-91.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 09-10-2023
... AÇÃO DE ... DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR ...
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Decisão Monocrática N° 07299610720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-11-2023
Cuida-se de ação rescisória, sem pedido liminar, ajuizada por ARGEMIRO LUIZ DE ALMEIDA em desfavor de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA ? TERRACAP. Na inicial, o autor afirma que figurou como réu na ação de desfazimento de negócio jurídico (nº 0006836-39.2008.8.07.0001), cujo objetivo era a desconstituição do contrato firmado entre as partes, referente à compra e venda do imóvel denominado Lote nº
... afirma que figurou como ru na ao de desfazimento de negcio jurdico (n 0006836-39.2008.8.07.0001), ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 189 / DF de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL - CESSÃO DE DIREITOS DE IMÓVEL RURAL - 1. AFRONTA AOS ARTS. 131, 458, 460 E 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA - ARESTO HOSTILIZADO QUE EXAMINOU, DE MODO FUNDAMENTADO, TODOS OS ASPECTOS ESSENCIAIS AO JULGAMENTO DA LIDE - 2. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ QUANTO AOS SEGUINTES PONTOS - A) LICITUDE DO OBJETO...
... - A) LICITUDE DO OBJETO ATINENTE AO NEGÓCIO JURÍDICO - ACÓRDÃO LOCAL QUE AFASTOU A TESE DE ... AO COMPRADOR, ENSEJANDO O DESFAZIMENTO" DO CONTRATO - IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DAS MAT\xC3" ... -
Acórdão nº 50028543920228210101 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. REGIME DE MULTIPROPRIEDADE. RESPONSABILIDADE DA VENDEDORA PELO DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO. O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR É APLICÁVEL ÀS EMPRESAS QUE EXERCEM ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 2º DO CDC, SENDO ADMISSÍVEL A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NA HIPÓTESE DE RESOLUÇÃO DE...
... Versa a hipótese sobre ação de desfazimento contratual, na qual a parte apelada ... frente à validade e eficácia do negócio jurídico ... O comando sentencial ora exarado ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 0074236-33.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 02-12-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESFAZIMENTO DE ... NEGÓCIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS ...
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Acórdãos nº 2119307-50.2019.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2019
... ÇA GRATUITA Ação de desfazimento de negócio jurídico (venda e compra ...
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Acórdão Nº 0020138-65.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 04-11-2020
... POR DANOS MORAIS ... DESFAZIMENTO ... PROMITENTE ... SENTENÇA IMPROCEDENTE ... vendedores para a conclusão do negócio não passaram de meras ... argumentações, sem ...
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Acórdão Nº 0049278-46.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 02-02-2024
... ÇÃO DE DECLARATÓRIA DE NULIDADE E DESFAZIMENTO ... DO NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR ...
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Acórdão Nº 0000138-60.2022.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-08-2023
... BANCÁRIO. AÇÃO DE DESFAZIMENTO ... DE NEGÓCIO JURÍDICO E INDENIZAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0803393-60.2019.8.12.0021 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 15/08/2022
... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – DESFAZIMENTO DO ... NEGÓCIO POR CULPA DO VENDEDOR - RETORNO ...
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Acórdão Nº 0012897-09.2020.8.16.00441 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 03-04-2023
... DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO POR INICIATIVA DO VENDEDOR – ...
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Acórdãos nº 1012994-73.2016.8.26.0037 de 34ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2018
... Ação anulatória para desfazimento do negócio jurídico. Sentença de ...
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Acórdão Nº 0005819-20.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 11-12-2023
... ALHEIOS. AÇÃO DE DESFAZIMENTO ... DE NEGÓCIO JURÍDICO C.C. INDENIZAÇÃO POR ...
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Acórdão Nº 0002303-06.2013.8.16.01001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 16-11-2022
... “AÇÃO ... ORDINÁRIA DE DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO, ... RESOLUÇÃO DO ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0088590-79.2022.8.19.0000 (Cível), 15-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA E DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ÓBITO DO PRIMEIRO AUTOR. RECURSO MANEJADO PELA SEGUNDA AUTORA E INVENTARIANTE DO ESPÓLIO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO QUE MERECE PROSPERAR EM PARTE. OS HERDEIROS APRESENTARAM EXTRATOS QUE DEMONSTRAM MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA E A INVENTARIANTE...
... AÇÃO DE COBRANÇA E ... DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO. PEDIDO DE ... GRATUIDADE ...