acao desfazimento negocio
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Acórdão Nº 0071785-35.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 28-04-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESFAZIMENTO DE ... NEGÓCIO JURÍDICO COM REPARAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0022261-69.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 18-10-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO ... COM OBRIGAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0038552-59.2013.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 24-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO ... JURÍDICO C/C PERDAS E DANOS, ...
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Acórdão Nº 0712560-38.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 05-11-2018
... INEXISTÊNCIA. DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO. CULPA ... ATRIBUÍDA À RÉ/APELADA ...
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Acórdão Nº 0002613-11.2021.8.16.0139 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 20-11-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO ... JURÍDICO C/C PEDIDO DE TUTELA ...
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Decisao Nº 0516355-54.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 09-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO. PEDIDO ELABORADO DE FORMA UNILATERAL PELOS CONSUMIDORES. VIABILIDADE. RETENÇÃO DE VALORES À TÍTULO DE CLÁUSULA PENAL EM PROL DA CONSTRUTORA. PERCENTUAL MINORADO E FIXADO EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O MONTANTE EFETIVAMENTE PAGO. POSSIBILIDADE. EXEGESE DOS ART'S. 51, IV C/C 53, CAPUT,...
... cláusula penal, em caso de rescisão do negócio, por parte do consumidor, no percentual de 22%, ... DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO. PEDIDO ELABORADO DE FORMA UNILATERAL ... -
Acórdão Nº 0054896-95.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 10-10-2022
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE DESFAZIMENTO DE ... NEGÓCIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS ...
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Processo nº 0012830-37.2016.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 9 de Febrero de 2017
... desfazimento de negócio jurídico ...
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Acórdão Nº 08264200220198230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 14/05/2022
... julgou improcedente o seu pedido de desfazimento de negócio jurídico (compra e venda de ...
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Acórdão nº 0501388-08.2017.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
... DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C ... INDENIZAÇÃO POR ...
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Acórdão Nº 0012745-23.2017.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 20-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO ... JURÍDICO E INDENIZAÇÃO POR ...
- Acórdão Nº 0302741-87.2018.8.24.0058 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-09-2022
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Acórdão Nº 5001008-65.2020.8.24.0103 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO. TERMOS DO DISTRATO. PRETENSA COMPLEMENTAÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS. PAGAMENTO REALIZADO EM MEIO EXTRAJUDICIAL. TRANSAÇÃO. VALIDADE. AGENTE CAPAZ E DIREITO PATRIMONIAL. INTERPRETAÇÃO DO ART. 840 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE MÁCULA NO NEGÓCIO JURÍDICO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO. AMPLA E GERAL QUITAÇÃ
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Acordao N° 1268565 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Civil. Ação de rescisão contratual. Promessa de compra e venda de imóvel. Atraso na entrega. Rescisão contratual por culpa da construtora. Comissão de corretagem. Distinguishing. Prescrição inocorrente. Agravo retido. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Solidariedade dos fornecedores. Sentença extra petita. Nulidade não constatada. Devolução de todo o valor pago. Retorno ao status quo ante....
... se encontra no bojo da ação de desfazimento do negócio ... jurídico, o que atrai o prazo ... -
Acórdão Nº 0006126-06.2019.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 19-09-2022
... “AÇÃO ORDINÁRIA DE ... DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO E DEVOLUÇÃO DE VALOR (DANO ...
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Acordao N° 1711799 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-06-2023
Apelação cível. Ação de desfazimento de negócio jurídico c/c ação de reparação de danos. Indeferimento da petição inicial e resolução do processo sem exame do mérito. Ausência de manifestação em juízo de retratação. Faculdade conferida ao juiz. Irregularidade inexistente. Emenda à petição inicial. Atendimento. Exigência de apresentação de nova exordial com a inclusão dos esclarecimentos. Não...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C AÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0000915-38.2021.8.16.0181 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 29-09-2023
... AÇÃO ANULATÓRIA C/C DESFAZIMENTO" DE NEGÓCIO ... JURÍDICO, PERDAS E DANOS. SENTEN\xC3" ...
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Acórdão Nº 0002146-09.2020.8.16.0061 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 03-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO ... JURÍDICO C/C REPARAÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 2223705-53.2016.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... CIVIL Ação de desfazimento de negócio cumulada com indenização ...
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Processo nº 0379769-25.2013.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2018
... ÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS ...
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Acórdão nº 70084870427 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM ADULTERAÇÃO NO MOTOR. DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO. EVICÇÃO. DANO MATERIAL E MORAL. - Demonstrada a aquisição do bem; a posterior apreensão administrativa (que vem a ser a perda da posse); e a execução do ato administrativo, caracterizada está a evicção, pelo que a parte ré responde pelo preço pago. - Configuração de circunstância...
... DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO. EVICÇÃO. DANO MATERIAL E MORAL ... -
Acórdão Nº 0052631-64.2017.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-11-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DEVIDA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. NÃO COMPROVADA. FALTA DE PROVA DOS FATOS DESCONSTITUTIVOS OU IMPEDITIVOS DO DIREITO AUTORAL. DESATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DO ÔNUS DA PROVA. PRECEDENTES. SENTENÇA OMISSA. INTEGRAÇÃO REALIZADA NOS
... AQUISIÇÃO DE IMÓVEL ... DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021455-10.2019.8.19.0209 (Criminal), 08-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA UNIDADE. Ação de rescisão contratual na qual o Autor pretende o desfazimento do negócio jurídico consubstanciando na compra dos apartamentos 306 Bloco 1, 406 Bloco 1, 606 Bloco 1, 706 Bloco 1, 806 Bloco 1 e 1402 Bloco 1 do Empreendimento "DOM CONDOMINIUM CLUB - PRIVILEGE" - localizados na Rua...
... pretende o desfazimento do negócio jurídico ... consubstanciando na ... -
Acórdão nº 1.0024.17.051408-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO - CLÁUSULA PENAL - CABIMENTO. Nas hipóteses de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel por iniciativa do comprador, é admitida a flutuação do percentual da retenção pelo vendedor entre 10% a 25% do total da quantia paga. (AgInt no AREsp 1739674/DF, Rel. Ministro Paulo de
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Acórdãos nº 2183852-37.2016.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... Ação de desfazimento de negócio jurídico cumulada com ...